justiça trabalhista campinas
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Das disposições gerais
... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... É certo, porém, que a Justiça do Trabalho não tem visto qualquer ilicitude no ... (2012) ... 14) súmula n. 21, TRT/Campinas — falência. Cabimento da dobra prevista no ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Tendem ao objetivo último da Justiça Social todas as políticas sociais que, com o ... se realiza sob a ótica da relação trabalhista, mas de atender ao interesse público ... Mata no trabalho apresentado à PUC de Campinas ...
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Licitação
... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre ... e de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho (art. 29) ... Na qualificação ... (TRT/Técnico Judiciário/Campinas/2009) Sobre as modalidades de licitação, ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... própria produção jurisprudencial trabalhista traduz-se num significativo déficit ... e de que a paz permanente depende da justiça social ... As denominadas políticas de ... Campinas: Editora da Unicamp, 2010 ... 308 SÁ, ... -
Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... Advogado ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" firmou-se no sentido de que não incide contribui\xC3" ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... Os efeitos da Reforma Trabalhista ... Francisco Rossal de Araújo (*) ... em um paradigma de acesso à justiça, celeridade e efetividade, a ponto de servir de ... Tratado das ações ... Campinas: Bookseller, 1998. Tomo 1. (17) Cf. ASSIS, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa 3 ... Nesse quadro, o ... , é verdade), referindo-se a uma “Justiça do Trabalho”, induziria, alguns anos após, ao ... São Paulo, Santos, Ribeirão Preto e Campinas, em 1907, e a conjuntura de intensos movimentos ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... órcio é facultativo, em homenagem ao princípio do acesso à Justiça. (Art. 5 o , XXXV da CF/1988) ... Finalmente, o litisconsórcio é ... v. I. Tradução de Adrián Sotero de Witt Batista. Campinas: Servanda, 1999. p. 78 ... (13) LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de ... -
Acordão da , 29-11-2022
AGRAVO INTERNO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM E TRABALHISTA. FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÃRIOS FEDERAIS E CAIXA ECONÔNICA FEDERAL. PRETENSÃO CUMULATIVA DE DECLARAÇÃO DE NATUREZA SALARIAL DA VERBA CTVA COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NATUREZA TRABALHISTA. RE N. 586.453/SE. REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
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Restrições ao acesso à Justiça do Trabalho na lei 13.467/17: o julgamento da ADI 5766/DF e os desafios que permanecem entre o trabalhador e o acesso à justiça
A Lei 13.467/17 introduziu na CLT restrições ao direito humano e fundamental de acesso à Justiça do Trabalho. Tais restrições conflitam com as previsões do art. 5o, XXXV e LXXIV da CF, dificultam a efetividade dos direitos constitucionais e infraconstitucionais do trabalho e rompem com a garantia social do trabalho. Por essas razões, o STF julgou, em outubro de 2021, a ADI 5766/DF, declarando...
... , deixando ainda desaios entre o trabalhador e o Judiciário trabalhista. Esses desaios são representados pelos demais dispositivos restritivos, ... (org.). Reforma trabalhista no Brasil : promessas e realidade. Campinas, SP: Curt Nimuendajú, 2019 ... GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa ... -
Referências bibliográficas
... Conselho Nacional de Justiça. 2018. Disponível em Acesso em 02.04.2018 ... Estatuto do Idoso Comentado ... Campinas: LNZ, 2006 ... BARACHO, José Alfredo de ... Processual do Trabalho e a Reforma Trabalhista ... Marcelo José Ferlin D’Ambroso (org.), São ...
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Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 63 139 ... 10 - Anamatra ... Campinas, SP: [s.n.], 2001 ... (33) FURLAN, Donizete Vaz; PIRES, Simone Maria ...