justo e perfeito
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Processo nº 0176777-22.2006.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... rida com justo e perfeito amparo no art. 557 do CPC e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002189-08.2000.8.19.0046 (Cível), 01-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. PRESCRIÇÃO. CAUSA INTERRUPTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA. DESNECESSIDADE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. O art. 219, §5º, do CPC/1973, alterado pela Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, vigente à época da prolação da sentença, autoriza ao Magistrado que reconheça, ex officio, a...
... 1993 e 1994.A decisão recorrida foi proferida com justo e ... perfeito amparo no art. 557 do CPC e logrou apontar com ... ampla ... -
Processo nº 0204469-64.2004.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... 1993 e 1994.A decisão recorrida foi proferida com justo" e ... perfeito amparo no art. 557 do CPC e logrou apontar com\xC2" ...
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Processo nº 0042414-88.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... 1993 e 1994.A decisão recorrida foi proferida com justo" e ... perfeito amparo no art. 557 do CPC e logrou apontar com\xC2" ...
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Processo nº 0015732-89.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... proferida com justo" e perfeito amparo no art. 557 do CPC e ... logrou apontar com\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0280685-5 de T4 - QUARTA TURMA
... - Se ambas as partes saíram vencidas e vencedoras na lide, tudo fica justo e perfeito dividindo-se as custas e demais despesas processuais arcando, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ( ... ) o equitativo, embora superior a uma espécie de justiça, é justo, e não é como coisa de classe diferente que é melhor do que o justo. A ... Para atender ao perfeito exercício de suas funções previdenciárias, o programa irá se alojar, ...
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Decisão Nº 08007051220198205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-05-2020
... de todas as informações que o magistrado precisa para o perfeito e justo deslinde da demanda ... No mais, as faturas dos referidos meses ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 101843-43.2017.5.01.0039)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 372, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INCORPORAÇÃO. DIREITO...
... empregado, na hipótese de afastamento do cargo de confiança sem justo motivo, a manutenção ... do pagamento da gratificação ... ato jurídico perfeito. O art. 5º, XXXVI, da Constituição protege o contrato, dentre as ... -
Princípios fundamentais da constituição de 1988
... garantia das relações jurídicas (ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada); 3. garantias processuais ente de realização de um direito justo: a mpla defesa e contraditório. 23 SILVA. Curso de direito ...
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A justiça na visão de São Tomás De Aquino: tomismo como forma de se chegar a dignidade humana
Este trabalho busca apresentar uma contextualização de justiça por São Tomás de Aquino, como auxílio para se chegar a uma dignidade humana, de forma justa, tendo por escopo a Summa Teológica. Portanto, deve a justiça tomista ser um marco na dignidade humana? Pode esta ser uma hipótese concreta de alcance do justo, nos parâmetros apostos a dignidade da pessoa humana? Conceituar e definir justiça,...
... dignidade humana? Pode esta ser uma hipótese concreta de alcance do justo, nos parâmetros apostos a dignidade da pessoa humana? Conceituar e ... Pessoa significa o que há de mais perfeito em toda natureza, a saber, o que subsiste em uma natureza racional ... -
Acórdão nº 2002.01.00.028647-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Julio de 2005
... 34, quando requereu a realização de perícia para apuração do justo valor dos bens expropriados ... Posteriormente, em 17 de dezembro de ... ão violem o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito (art. 6º da lei de Introdução ao Código Civil), devendo prevalecer a ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO FATOR ... DE OBTENÇÃO DO JUSTO EQUILÍBRIO ENTRE AS ... EXIGÊNCIAS DA ECONOMIA E AS DA ECOLOGIA ... - O ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... NULL / NULL ... mediante processo justo. Importa antes de qualquer coisa o ... ângulo teleológico do assunto. A ... Reconheço que o sistema norte-americano não é perfeito; nenhum é ... Porém, o incentivo aos métodos adequados de resolução ...
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Acórdão nº 2001.01.00.039811-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Julio de 2005
... ão violem o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito (art. 6º da lei de Introdução ao Código Civil), devendo prevalecer a ... REMESSA OFICIAL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. FIXAÇÃO DO JUSTO PREÇO COM BASE EM OUTROS JULGADOS. POSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão Nº 0020381-12.2021.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
... , completos antes do advento da Lei nº 13.467/2017, sem que haja justo motivo. Caso em que a empregada, porém, não exerceu função gratificada ... , sob pena de violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito; k) deve ser aplicada a norma mais benéfica à trabalhadora; l) deve ser ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... se completando; mas ser é completo, não pode ter carência, é perfeito, só poderia ser completado consigo mesmo. com efeito, para a altura a que ... justo , com “brandas palavras, 31 ou seja, com a mansidão do logos ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-91.2017.5.06.0012), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA POR MAIS DE 10 ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. INCIDÊNCIA. Prevê o item I da Súmula 372 do TST que "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira". Ademais, a
... função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a ... , sobretudo em decorrência da proteção ao ato jurídico perfeito (artigos 5º, XXXVI, da Constituição e 6º da Lei de Introdução ao ... -
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse ... V - ser justo e imparcial, nos julgamentos dos atos e na apreciação do mérito dos ...
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Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... Tanto mais um sistema processual será perfeito ...
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Perspectiva história do direito natural
... ela, a crença em que os mitos, as lendas ou os deuses definiriam o justo e o injusto ... Abandona-se a noção de que o cosmos, a natureza e os ... os gentios também o mesmo? Sede vós, pois, perfeitos, como é perfeito o vosso Pai celestial. Mateus, capítulo 5, versículos 43-48 (BÍBLIA ...
- Processo nº 0008755-82.2016.8.19.0087 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2017
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Governança pública
... , com instituições mais sólidas, mais participativo e mais justo do ponto de vista social, mais estável financeiramente e com um projeto ... perfeito” que pode ser imitado ou copiado ... Sistema, por sua vez, é um ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , pois sua formação mesma o induz a considerar a norma como algo perfeito e acabado, formalmente válido em si mesmo como produto do sistema de ... É um caminhar em direção a um direito justo ... No Brasil, a partir da CRFB/88, as normas princípiológicas ...
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