justo e perfeito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... em regime fechado em decorrência de sua prisão preventiva, o mais justo seria passar para o regime semiaberto, o qual ficaria limitado a dois ... ões, assim, menos emocionalmente, mais objetivamente, certo, perfeito? Depoente:- Está certo, está certo, perfeito ... DESTAQUEI Ora, os ...
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Decisões Monocráticas nº 760164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2013
... A decisão recorrida foi proferida com justo e perfeito amparo no art. 557 do CPC, restando claro que logrou apontar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001387-41.2016.5.06.0020), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CURVA DE MATURIDADE - VANTAGEM INDEVIDA.O fato de a demandada ter se equivocado na implantação em favor de outros empregados da parcela denominada curva de maturidade, pagando-lhes importância superior à devida, ato o qual foi posteriormente anulado, não enseja qualquer direito aos autores deste feito de recebimento desses quantias equivocadamente...
... A isonomia preconizada, inclusive na Carta Magna, é para o legal, justo e perfeito, não para o ilícito e imoral. Razão pela qual restam ... -
Decisão da Presidência nº 706038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... A decisão recorrida foi proferida com justo e perfeito amparo no art. 557 do CPC, restando claro que logrou apontar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1616-05.2014.5.06.0009)
... é para o legal, justo e perfeito, não para o ilícito e imoral. Razões pelas quais se ...
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Nuevos territorios en entornos de programas habitacionales públicos. Asentamiento informal Parque Ituzaingó Anexo II en Córdoba, Argentina
Las cuestiones urbanas en el siglo XXI, señalan como aspectos centrales la lógica mercantilista en el desarrollo urbano y la intensificación de las desigualdades sociales. La política habitacional pública no escapa a esta lógica, observándose localizaciones cada vez más distantes e incremento de los asentamientos informales. El trabajo expone la forma en que ésta, sin proponérselo, ha generado...
... -se como vetor interpretativo, para efeito da obtenção de um mais justo e perfeito equilíbrio entre as exigências da economia e as da ecologia, ... -
Considerações finais
... — passe a ser efetivo a todos, na busca de um mundo mais justo e perfeito para toda a humanidade e com o devido respeito à natureza, ...
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Direito individual do trabalho
... Isso se relaciona com o ato jurídico perfeito, que por força da lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro e a ... entendimento extremamente razoável, lúcido e, acima de tudo, justo, que o conceito de “mesma localidade” representava mesmas condições ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência com os princípios constitucionais do processo devido ou justo processo ... Este aspecto procedimental-dialogal-estruturador (o processo ... : "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" (art. 5º, XXXVI). Com efeito, aquele que detém a seu ...
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Decisao Nº 0109040-64.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 17-11-2022
... 11. Assim, tenho que o contrato entre as partes é justo, sem vícios, acordado entre pessoas maiores e capazes, ato jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 599379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
... autoriza a prescrição aquisitiva, haja vista que se compreende por justo título o documento hábil e perfeito por quem tenha o jus disponendi ...
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Decisões Monocráticas nº 599379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
... autoriza a prescrição aquisitiva, haja vista que se compreende por justo título o documento hábil e perfeito por quem tenha o jus disponendi ...
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Direito processual civil
... constituído, para o fim de executar o julgado, não seria justo que o profissional habilitado não recebesse remuneração pelo trabalho ... 8.009/90 ofende a garantia do ato jurídico perfeito? ... A penhora é ato do processo de execução que tende a obter a ...
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A fertilidade ancestral em 'Ponciá Vivêncio
A literatura de Conceição Evaristo apresenta em seus personagens um resgate e uma es-pécie de reescritura dos registros históricos brasileiros, vivenciados principalmente pelo povo de pele negra. Portanto, uma literatura como tal extrapola os intuitos e lugares canônicos a serem destina-dos, pois se constitui como uma produção que age contrapondo o discurso de autoritarismo literário. Conceição...
... tivesse ficado com o braço cotoco do avô, não pensaria nunca que justo aquela mão, arremedo perfeito do velho, seria a que mais daria forma à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001274-83.2017.5.06.0010), 27-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. I - Esclareça-se, inicialmente, não ser aplicável à hipótese o item II da Súmula 275 do TST, posto que a gênese das diferenças salariais sob análise é o descumprimento do plano de cargos anterior, e não o enquadramento em si no atual plano de cargos. Precedentes daquela própria Corte; II - Por outro
... , que impõe o respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada (art. 5°, XXXVI, da CF/88, e art. 6° da LINDB), as ... A isonomia preconizada, inclusive na Carta Magna, é para o legal, justo e perfeito, não para o ilícito e imoral. Razão pela qual restam ... -
Acórdão Nº 0139422-35.2014.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 24-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATOS (ART. 171, CAPUT [POR DUAS VEZES], NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. MODIFICAÇÃO DA NATUREZA DA AÇÃO PENAL DE INCONDICIONADA PARA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO PELA LEI 13.964/2019. NORMA...
... ão oferecida a denúncia, a fim de se resguardar o ato jurídico perfeito (mais precisamente, a formalização da denúncia pelo Órgão Ministerial ... INEXISTÊNCIA DE JUSTO MOTIVO A INVIABILIZAR SEU CUMPRIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 44, § 2º, ... -
Direitos individuais e coletivos
... que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, bem como as normas jusfundamentais penais , como a ... justo. Nada obstante, à luz do modelo constitucional de processo brasileiro, ...
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Princípios de direito do trabalho
... Não é justo nem humano que se exija do homem tanto trabalho a ponto de fazê-lo, por ... @@@5.3.1.1 Condição mais benéfica versus ato jurídico perfeito ... Como regra, “as normas autônomas juscoletivas têm por ...
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Decisões Monocráticas nº 706038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... A decisão recorrida foi proferida com justo e perfeito amparo no art. 557 do CPC, restando claro que logrou apontar ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037697-84.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "CALÍGULA". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXPLORAÇÃO ILEGAL DE JOGOS DE AZAR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA....
... cenário perfeito para a consolidação de uma miríade de crimes, ... em especial crimes ... contraditório justo e ampla defesa poderá desvendar, parecendo ... precipitado interceptar o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... justo motivo não encontra restrição ... Por questão da razoabilidade, o ... Constituem-se através do estudo perfeito da ciência do direito, inclusive natural, da sociologia e das fontes ...
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Decisão monocrática Nº 56553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... da CLT, que dispõe que a reversão ao cargo efetivo, “com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento ... “descabida a presunção de desrespeito ao ato jurídico perfeito ou ao direito adquirido com base em direito fixado por meio de criação ...
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Acórdão nº 1.0188.14.007868-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA (ART. 1.242 CC) - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI - DEMONSTRADA - SOMA DA POSSE DO ANTECESSOR - POSSIBILIDADE (ART. 1.243 CC) - LAPSO TEMPORAL DE 10 ANOS - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. - A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade
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Acórdão nº 1.0188.14.007868-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA (ART. 1.242 CC) - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI - DEMONSTRADA - SOMA DA POSSE DO ANTECESSOR - POSSIBILIDADE (ART. 1.243 CC) - LAPSO TEMPORAL DE 10 ANOS - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. - A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade
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Processo nº 0045027-46.2015.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Aquisição de Colchão Com Características Terapêuticas. Defeito No Produto. Reclamação para Troca Infrutíferas. Dano Moral. Acolhimento de Valor Inferior Ao Pleiteado. Sumula 326 Stj. 1. Sustenta O Autor como Causa de Pedir que Tendo Adquirido Um Colchão Com Propriedades Terapêuticas Além de Acessórios, Viu O Produto Apresentar Defeito Precocemente, Não...
... ônus da empresa demonstrar o perfeito funcionamento do pro- ... duto, prova que não se viu nos autos. ... Local: GAB. DES MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ... mostrando-se justo e adequado ao caso o valor arbitrado pelo ... sentenciante de ...