laudos psicologicos
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Decisão Monocrática nº 51613564020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO PAI AOS DOIS FILHOS, NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. Não se conhece de pedido, subsidiário, de redução de verba alimentar, feito pelo genitor em sede recursal porque tal pretensão não foi levada à apreciação do Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. AÇÃO DE RECONHECIMENTO...
... decisão, ainda preliminar, foi tomada tendo por base competentes laudos psicológicos, tanto dos menores, quanto dos genitores. Nada impede, no ... -
Acórdão nº 52031711720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO CONCEDIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. I. A verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a progressão de regime não está restrita apenas ao atestado de conduta carcerária, o qual não pode ser analisado individualmente, mas, sim, em conjunto com outros meios de averiguação, a fim de aferir a capacidade do apenado em ser...
... ão do benefício - tais como atestado de comportamento carcerário, laudos psicológicos, entre outros - não pode ser utilizado em prejuízo do ... -
Acordao N° 1352494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelações cíveis. Parecer ministerial. Direito de família. Estatuto da criança e do adolescente. Ação de regulamentação de regime de convivência paterna. Menor de idade. Coparentalidade. Art. 1. 589 do código civil. Melhor interesse do menor. Documentos novos. Admitidos. Preliminar de nulidade suscitada pelo ministério público. Reconsideração. Regime de convivência. Acordo homologado pela sentença
... ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA. PERNOITE. IMPLANTAÇÃO GRADUAL ... LAUDOS PSICOLÓGICOS. RECOMENDAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA ... PATERNA ... -
Acórdão nº 50075925820188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA CUMULADA COM BUSCA E APREENSÃO. PLEITO DE REVERSÃO DA GUARDA UNILATERAL PATERNA PARA MATERNA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE VISITAÇÃO DESASSISTIDA E COM PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO EM OUTRA COMARCA E COM PERNOITE. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. CASO EM QUE DEVE SER MANTIDA A GUARDA UNILATERAL PATERNA, UMA VEZ QUE A MODIFICAÇÃO DA GUARDA É MEDIDA EXTREMA,...
... no caso, a infante reside com o genitor desde 2018 e, conforme os laudos psicológicos realizados, sente-se segura e protegida na companhia do pai ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261039-46.2013.8.19.0004 (Cível), 14-12-2020
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA REALIZADA POR MÉDICOS OFICIAIS INTEGRANTES DA BANCA EXAMINADORA DO CERTAME PRESTADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE NÃO RESTOU ILIDIDA POR QUALQUER DOS ARGUMENTOS...
... na produção dos laudos psicológicos firmados por ... médicos integrantes da banca examinadora, ... -
Acórdão Nº 0302479-38.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
... MAIS OCUPAVA A CONDIÇÃO DE SÍNDICA. LAUDOS ... PSICOLÓGICOS JUNTADOS AOS AUTOS. OFENSAS PESSOAIS. ATAQUE ... DIRETO ...
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Acórdãos nº 0001637-89.2019.8.26.0496 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Junio de 2019
... Laudos psicológicos e social, avaliados em conjunto, que permitem ...
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Acórdãos nº 2030032-90.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2019
... determinado prazo para que Unidade Prisional encaminhe laudos psicológicos e sociais ao MM. Juízo das Execuções ...
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Acórdão Nº 0700603-06.2017.8.02.0034 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-06-2019
... 2 A efetivação de laudos psicológicos é dispensável, podendo o magistrado condenar o ... acusado ...
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Acórdão nº 52245946720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... detrimento do restante da prova pericial, especialmente, os três laudos psicológicos/psiquiátricos já realizados. ... Quinto, o inquérito ...
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Acórdão Nº 0024203-68.2012.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-07-2016
... ão da pouca idade da ofendida, está respaldada por avaliações e laudos psicológicos, médicos e psiquiátricos. [ ... ] (TJSC, Apelação n ...
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Acórdão nº 1.0040.16.009250-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA -ESTADO DE MINAS GERAIS - POLICIAL MILITAR EFETIVO - REFORMA POR INVALIDEZ - HIPÓTESE LEGAL - ALIENAÇÃO MENTAL - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O LABOR - NÃO VERIFICAÇÃO. - O servidor público, no cargo de militar, tem direito a reforma, com proventos integrais, se comprovada a invalidez por acidente de serviço,
... Dispe que desvirtuar a real situao do Apelante, ignorando os laudos dos profissionais, ato negligente. Corrobora que a idade do Apelante no ... -
Acórdão nº 50270939220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
APELAÇÃO CRIME. ESTUPROS DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS E REDUÇÃO DE PENA. 1. Preliminar de nulidade dos laudos psicológicos. A circunstância de não ter sido acostada aos autos a mídia em que gravada avaliação psíquica de uma das vítimas, no caso em concreto, foi devidamente justificada
... 1. Preliminar de nulidade dos laudos psicológicos das vítimas ... Aduz a defesa, inicialmente, que há ... -
Acordao N° 1312037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Habeas corpus. Execução penal. Condenação definitiva em regime fechado. Pedido de prisão domiciliar humanitária. Paciente com filho de 6 (seis) anos de idade que depende dos seus cuidados exclusivos. Laudos psicológicos e médicos favoráveis à concessão da medida. Parecer do ministério público favorável. Decisão liminar do stj concedendo a prisão domiciliar. Situação de excepcionalidade comprovada.
... LAUDOS PSICOLÓGICOS E MÉDICOS FAVORÁVEIS À CONCESSÃO DA MEDIDA ... PARECER ... -
Acórdão Nº 0803443-94.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. CIRURGIA PLÁSTICA NECESSÁRIA EM DECORRÊNCIA DE GRANDE PERDA DE PESO. MAMOPLASTIA BILATERAL. PROCEDIMENTO QUE CONFIGURA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LAUDOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS INDICATIVOS DO PROCEDIMENTO. RISCO DE AGRAVAMENTO DE...
... DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LAUDOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS ... INDICATIVOS DO PROCEDIMENTO. RISCO DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025915-45.2016.8.19.0209 (Criminal), 01-07-2019
PROCESSO Nº 0025915-45.2016.8.19.0209 RECORRENTE: KELLY SULAM RECORRIDO: FELIPE ALVES FARIA APELAÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DE REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO CABIMENTO. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CRIME DE INJÚRIA. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de...
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Acordao Nº 75342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. TRANSMISSÃO DE DOENÇA. HPV. FORMA QUALIFICADA DO CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DA PENA. PROPORCIONALIDADE. PENA PECUNIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1) Os crimes cometidos contra a dignidade sexual sã
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Acordao Nº 75342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. TRANSMISSÃO DE DOENÇA. HPV. FORMA QUALIFICADA DO CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DA PENA. PROPORCIONALIDADE. PENA PECUNIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1) Os crimes cometidos contra a dignidade sexual sã
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Acordao Nº 75342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. TRANSMISSÃO DE DOENÇA. HPV. FORMA QUALIFICADA DO CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DA PENA. PROPORCIONALIDADE. PENA PECUNIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1) Os crimes cometidos contra a dignidade sexual sã
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Acordao Nº 75342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. TRANSMISSÃO DE DOENÇA. HPV. FORMA QUALIFICADA DO CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DA PENA. PROPORCIONALIDADE. PENA PECUNIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1) Os crimes cometidos contra a dignidade sexual sã
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Acordao Nº 75342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. TRANSMISSÃO DE DOENÇA. HPV. FORMA QUALIFICADA DO CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DA PENA. PROPORCIONALIDADE. PENA PECUNIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1) Os crimes cometidos contra a dignidade sexual sã
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08068085820204058100), 22-03-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA ADMINISTRATIVO DO COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFC (CH-UFC). CANDIDATO CONCORRENTE PARA VAGA DE DEFICIENTES. PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. PROVAS SUFICIENTES ANEXADAS PELO AUTOR. ENQUADRAMENTO PARA FINS OCUPAÇÃO DE VAGA DE DEFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interpostas...
... mental, nos termos do artigo 4º, IV, do Decreto nº 3.298/99, os laudos são conclusivos no sentido de que o autor possui funcionamento ... ção anexada pela parte autora, laudos, exames e pareceres psicológicos", entendeu pela desnecessidade de produção de prova testemunhal e realiza\xC3" ... -
Acórdão Nº 0808605-36.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS NECESSÁRIAS EM DECORRÊNCIA DE GRANDE PERDA DE PESO. CORREÇÃO DE MAMAS E DIÁSTASE. PROCEDIMENTOS QUE SE CARACTERIZAM COMO INTEGRANTES DO TRATAMENTO DA OBESIDADE PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. LAUDOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS QUE AMPARAM A SUBMISSÃO AOS PROCEDIMENTOS. RISCO DE AGRAVAMENTO...
... DA OBESIDADE PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. LAUDOS ... MÉDICOS E PSICOLÓGICOS QUE AMPARAM A SUBMISSÃO ... AOS ... -
Acórdão Nº 0805799-28.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS BARIÁTRICA. GRANDE PERDA DE PESO. MAMOPLASTIA E CORREÇÃO DE DIÁSTASE. PROCEDIMENTOS QUE SE CARACTERIZAM COMO CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE. LAUDOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS QUE INDICAM A IMPRESCINDIBILIDADE DOS PROCEDIMENTOS. RISCO DE AGRAVAMENTO DE PATOLOGIAS PSICOLÓGICAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... CARACTERIZAM ... CONTINUIDADE ... TRATAMENTO DA OBESIDADE. LAUDOS MÉDICOS E ... PSICOLÓGICOS QUE INDICAM A IMPRESCINDIBILIDADE ... DOS ... -
Acórdão Nº 0186677-35.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
... NECESSIDADE. CARÁTER ... FUNCIONAL E REPARADOR. LAUDOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS (FLS.22/25) ... EVENTOS COBERTOS. VINCULAÇÃO ...