laudos psicologicos
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Acórdão nº 111045 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO: IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a jurisprudência Supremo Tribunal Federal consideram o ato...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113539020214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0811353-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LIVIA DIAS CARNEIRO ARAUJO ADVOGADO: Matheus Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇ
... a Marinha"; (f) foram apresentados, antes do licenciamento, dois laudos psicológicos que reconhecem a relação de causa e efeito da lesão ... -
Acórdão nº 70084080134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA (1º FATO) E ESTUPRO DE VULNERÁVEL - POR OMISSÃO - (2º FATO). GENITORA CONDENADA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. Autoria e materialidade não ficaram devidamente comprovadas relativamente a ambos os fatos delituosos. Ausente prova de que os delitos tenham de fato sido cometidos ou mesmo do conhecimento da inculpada sobre o suposto...
... nas conclusões dos profissionais que elaboraram os diversos laudos psicológicos e psiquiátricos anexados aos autos ... A prova ... -
Acórdão nº 1.0000.15.069788-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - CARREIRA MILITAR - EXAME PSICOLÓGICO - CONTRAINDICAÇÃO - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - RESPEITO À LEI E AO EDITAL - POSTERIOR APROVAÇÃO - LAUDO PARTICULAR - IRRELEVÂNCIA - ILEGALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - Em respeito aos princípios da isonomia e impessoalidade, laudo psicológico particular não infirma o...
... , realizada a percia judicial, que incidiu especificamente sobre os laudos psicolgicos do apelante fornecidos pela Polcia Militar de Minas Gerais, a ... -
Acórdão nº 1.0000.15.069788-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - CARREIRA MILITAR - EXAME PSICOLÓGICO - CONTRAINDICAÇÃO - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - RESPEITO À LEI E AO EDITAL - POSTERIOR APROVAÇÃO - LAUDO PARTICULAR - IRRELEVÂNCIA - ILEGALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - Em respeito aos princípios da isonomia e impessoalidade, laudo psicológico particular não infirma o...
... , realizada a percia judicial, que incidiu especificamente sobre os laudos psicolgicos do apelante fornecidos pela Polcia Militar de Minas Gerais, a ... -
Acórdão nº 50259609120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE CONVÍVIO. VISITAS ASSISTIDAS. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO PARA CONDENAR O AGRAVADO AS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, QUE NÃO FOI APRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM E NÃO TRANSPARECE ADEQUADO NESTE MOMENTO. MÉRITO. OS LAUDOS PSICOLÓGICOS ACOSTADOS AOS AUTOS NÃO RELATAM DISCURSO DA CRIANÇA DE QUE NÃO DESEJA CONVIVER...
... ser assistido, que o infante sofre maus-tratos físicos e psicológicos praticados pelo genitor ... Do que se retira da prova que veio até ... Os laudos psicológicos acostados aos autos em momento algum relatam discurso da ... -
Acórdão Nº 5021499-17.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALEGADA SATISFAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS DIANTE DO BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO E DO PARECER PREDOMINANTEMENTE FAVORÁVEL DA COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. PEDIDO JÁ APRECIADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. SUBSISTÊNCIA DOS...
... LAUDOS PSICOLGICOS QUE, ALIADOS A NATUREZA DOS DELITOS PERPETRADOS, NO ... -
Acórdão nº 70083488742 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA AVALIAÇÃO PSÍQUICA DAS VÍTIMAS. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA PSICOLÓGICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Prescindível a intimação da defesa quanto às avaliações psíquicas confeccionadas em senda administrativa. Prova...
... Defesa que teve amplo acesso aos exames psicológicos, sendo permitida a indicação de assistente técnico para emitir laudo ... sexuais corroboradas pelo relato de sua genitora e validadas por laudos psicológicos. Tese de insuficiência probatória rejeitada. Sentença ... -
Acórdão nº 50843072020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. FIXAÇÃO DA NOVA DATA-BASE. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. O lapso temporal necessário para a produção de elementos que auxiliem na aferição do benefício da progressão de regime - tais como atestado de comportamento carcerário, laudos psicológicos, entre outros - não pode ser utilizado em prejuízo do apenado. Ao que tudo indica, na ocasião em que implementado o...
... ão do benefício - tais como atestado de comportamento carcerário, laudos psicológicos, entre outros - não pode ser utilizado em prejuízo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057959420204058400), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0805795-94.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUANA LIMA DE MOURA HILLER ADVOGADO: Shaolyn Cirino Barbosa De Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. SELEÇÃO E...
... Concentração Inicial, e somente durante esse evento, os exames e laudos médicos, realizados há, no máximo, três meses da data da inspeção de ... coatora em ela própria vasculhar os laudos/atestados psicológicos que lhes foram apresentados pelos candidatos em busca de supostas e sutis ... -
Decisao Nº 0000207-27.2017.8.05.0183 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-02-2020
ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO SIMPLES (ART. 217-A, ART. 213, C/C ART. 14, II, DO CP, C/C ART. 226, II, TODOS DO CP). CONDENAÇÃO DO RÉU EM 19 (DEZENOVE) ANOS DE RECLUSÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA: 1. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE RELATÓRIO PSICOLÓGICO JUNTADO AOS AUTOS ANTES DA ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS
... seguros constante dos autos, dispensando a formulação de laudos psicológicos, hipótese destes autos. Preliminar rejeitada ... -
Processo nº 0314643-57.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Seguro de Invalidez Permanente Requerido Pelo Espólio Após a Morte Do Segurado. Legitimidade Ativa Conforme Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça, Pois O Direito À Indenização Do Seguro por Invalidez Permanente Integra O Patrimônio Do Segurado e transmite-se Aos Seus Sucessores Com O Falecimento Do Titular, Que, Portanto, Têm Legitimidade para Propor a Ação...
... laudos psicológicos, mas por exames clínicos que ... -
Acórdão Nº 0300818-19.2017.8.24.0104 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
... JUSTA EXPECTATIVA QUEBRADA. CONDUTA E DANOS COMPROVADOS. LAUDOS PSICOLGICOS, FILMAGENS E DECLARAES DEMONSTRANDO A EXTENSO DOS ATOS ...
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Acórdão nº 0000042-94.2016.8.05.0221 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2017
... DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. SUFICIÊNCIA ... PROBATÓRIA. LAUDOS MÉDICOS ATESTANDO A ... DEBILIDADE MENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... confirmada mediante laudos psicológicos e ... neurológicos ... III - Para o Código Penal, vulneráveis são ...
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Acórdão nº 52294694620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. Com efeito, a verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a progressão de regime não está restrita apenas ao atestado de conduta carcerária, o qual não pode ser analisado individualmente, mas, sim, em conjunto com outros meios de averiguação, a fim de aferir a...
... ão do benefício - tais como atestado de comportamento carcerário, laudos psicológicos, entre outros - não pode ser utilizado em prejuízo do ... -
Acordao N° 1758400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito de família. Direito processual civil. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Preservação. Necessária. Laudos psicológicos. Convivência desacompanhada. Não recomendável. Supervisão. Direito de convivência. Preservado. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O melhor interesse da criança deve sempre ser protegido,...
... MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ... PRESERVAÇÃO. NECESSÁRIA. LAUDOS PSICOLÓGICOS. CONVIVÊNCIA ... DESACOMPANHADA. NÃO RECOMENDÁVEL ... -
Acórdão nº 52382193720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. FIXAÇÃO DE NOVA DATA-BASE. DIA EM QUE PREENCHIDO O REQUISITO SUBJETIVO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. O lapso temporal necessário para a produção de elementos que auxiliem na aferição do benefício da progressão de regime - tais como atestado de comportamento carcerário, laudos psicológicos, entre outros - não pode ser utilizado em prejuízo do apenado. Ao que...
... ão do benefício - tais como atestado de comportamento carcerário, laudos psicológicos, entre outros - não pode ser utilizado em prejuízo do ... -
Acordao Nº 85040 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONTINUIDADE DELITIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONVERSÃO EM RESTRITIVA DE DIREITOS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Deve a sentença condenatória ser mantida quando...
... Ora, se os laudos tcnicos no concluem por qualquer mentira da vtima e as demais provas ... -
Acordao Nº 85040 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONTINUIDADE DELITIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONVERSÃO EM RESTRITIVA DE DIREITOS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Deve a sentença condenatória ser mantida quando...
... Ora, se os laudos tcnicos no concluem por qualquer mentira da vtima e as demais provas ... -
Acordao Nº 85040 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONTINUIDADE DELITIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONVERSÃO EM RESTRITIVA DE DIREITOS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Deve a sentença condenatória ser mantida quando...
... Ora, se os laudos tcnicos no concluem por qualquer mentira da vtima e as demais provas ... -
Acordao Nº 85040 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONTINUIDADE DELITIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONVERSÃO EM RESTRITIVA DE DIREITOS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Deve a sentença condenatória ser mantida quando...
... Ora, se os laudos tcnicos no concluem por qualquer mentira da vtima e as demais provas ... -
Acordao Nº 85040 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONTINUIDADE DELITIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONVERSÃO EM RESTRITIVA DE DIREITOS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Deve a sentença condenatória ser mantida quando...
... Ora, se os laudos tcnicos no concluem por qualquer mentira da vtima e as demais provas ... -
Acórdão Nº 0033700-79.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-07-2022
... FOI MINIMAMENTE ABALADA PELO CONTEÚDO DE ... ATESTADOS MÉDICOS E LAUDOS PSICOLÓGICOS E RESTOU ... CORROBORADA PELO CONTEÚDO DO LAUDO MÉDICO ...
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Acórdão nº 2010/0141362-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO. PERSONALIDADE. AGENTES QUE AGIRAM COM FRIEZA E CRUELDADE. FUNDAMENTO IDÔNEO. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS QUE ULTRAPASSAM AS NORMAIS DO TIPO. QUANTUM DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. OFENSA &
... na comunidade e levou alguns vizinhos a tratamentos psicológicos, ultrapassaram ... laudos técnicos de especialistas, havendo nos ... -
Decisão Monocrática nº 51613564020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO PAI AOS DOIS FILHOS, NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. Não se conhece de pedido, subsidiário, de redução de verba alimentar, feito pelo genitor em sede recursal porque tal pretensão não foi levada à apreciação do Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. AÇÃO DE RECONHECIMENTO...
... decisão, ainda preliminar, foi tomada tendo por base competentes laudos psicológicos, tanto dos menores, quanto dos genitores. Nada impede, no ...