lavratura de escritura
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Acórdão Nº 0001978-89.2016.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... , uma vez que o vencimento só ocorreria após a propositura de escritura pública lavrada em cartório; d) que Embargada infringiu a Cláusula ... vista que a sua obrigação deveria ser cumprida somente com a lavratura da escritura pública do bem adquirido, o que ocorreu apenas em 23 de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.021659-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CANCELAMENTO DA HIPOTECA - LIVRE EXERCÍCIO DO DOMÍNIO PELO ADQUIRENTE- A ausência de baixa do gravame relativo à construção não pode constituir óbice ao livre exercício do domínio pelo agravante, conforme jurisprudência sumulada do STJ no enunciado de n. 308.- Havendo quitação integral do contrato de...
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Processo nº 0021951-23.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Consumidor. Seguro Prestamista. Quitação Do Débito e Baixa Na Anotação sobre O Veículo Adquirido Em Consórcio Pela Falecida. Demora Na Baixa Do Gravame que Decorreu Da Conduta Do Autor, que Iniciou O Procedimento Dois Anos Após a Lavratura Da Escritura Pública de Inventário e Tardiamente Pagou a Dívida Remanescente. Inexistência de Falha Na Prestação Do Serviço Pelo Banco. Dano...
... LAVRATURA" DA ESCRITURA PÚBLICA DE ... INVENTÁRIO E TARDIAMENTE\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0596.16.002035-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO - DÚVIDA INVERSA - LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL RURAL - PROPRIEDADE CONDOMINIAL - LEI FEDERAL Nº 4.504/64 (ESTATUTO DA TERRA) - MÓDULO DE PROPRIEDADE RURAL - INDIVISIBILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. - Os coproprietários de imóvel rural decorrente de herança, não podem pleitear divisão, pois a fração ideal tem área inferior a um...
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Acórdão nº 1.0596.16.002035-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO - DÚVIDA INVERSA - LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL RURAL - PROPRIEDADE CONDOMINIAL - LEI FEDERAL Nº 4.504/64 (ESTATUTO DA TERRA) - MÓDULO DE PROPRIEDADE RURAL - INDIVISIBILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. - Os coproprietários de imóvel rural decorrente de herança, não podem pleitear divisão, pois a fração ideal tem área inferior a um...
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Acórdão nº 1.0377.14.001413-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO - CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA - INSCRIÇÃO NO CRECI - DESNECESSIDADE - PROVA DO CRÉDITO - INTERMEDIAÇÃO PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EXISTÊNCIA - ÔNUS DA PARTE AUTORA - ART. 373, I, DO NOVO CPC/15 - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - TERMO INICIAL - LAVRATURA DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL.1. Na ação de cobrança
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Acórdão nº 1.0377.14.001413-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO - CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA - INSCRIÇÃO NO CRECI - DESNECESSIDADE - PROVA DO CRÉDITO - INTERMEDIAÇÃO PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EXISTÊNCIA - ÔNUS DA PARTE AUTORA - ART. 373, I, DO NOVO CPC/15 - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - TERMO INICIAL - LAVRATURA DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL.1. Na ação de cobrança
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Acórdão nº 50004937320198210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ESCRITURA PÚBLICA. PACTO DE SEPARAÇÃO DE BENS COM EFEITOS RETROATIVOS. DESCABIMENTO. REGIME ELEITO QUE PASSARÁ A VIGORAR A CONTAR DA DATA DA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA. PERÍODO ANTERIOR QUE SERÁ REGIDO PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA VIGÊNCIA DO REGIME LEGAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
... em que houver adoção expressa do regime de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em união ... o regime da comunhão parcial de bens até a data da sua lavratura, a partir da qual passa a viger o da separação total de bens, até a ... -
Acórdão Nº 2019.900080-2 do Conselho da Magistratura, 20-09-2019
... COBRANÇA DE EMOLUMENTOS PARA RECONHECIMENTO DE FIRMA. 1.2 ESCRITURA DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. ATOS SEM VALOR. COBRANÇA EXCESSIVA. NÃO ... ART. 461, V, DO CNCGJ. 5 LAVRATURA DE ATAS NOTARIAIS SEM OS DADOS OBRIGATÓRIOS. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001807320184058310), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0800180-73.2018.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO MODESTO DE BRITO ADVOGADO: Wdson Pyerre Soares Silva APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro ADVOGADO: Marcos Caldas Martins Chagas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE...
... e seis reais e quarenta centavos), ocasião em que foi lavrada escritura pública de compra e venda no dia 10 de fevereiro de 2012. Segundo o ... õe que houve um equívoco quando do oferecimento da CAIXA e da lavratura da escritura de compra e venda, uma vez que o imóvel que pertencia à ... -
Processo nº 0085094-64.2007.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Sentença Terminativa. Error In Procedendo. Requerentes que Vêm Recolhendo As Custas e Promovendo Todas As Diligências Necessárias para Obtenção Da Sentença Constitutiva, Necessária À Transferência Da Propriedade Do Imóvel, Inteiramente Integralizado No Ato Da Lavratura Da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários Em 06 de Janeiro de 1997.
... imóvel, inteiramente integralizado no ato da lavratura da ... Escritura ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043989-29.2011.8.19.0014 (Cível), 19-05-2022
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO COM PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. 1) Autoras e Ré que celebraram compromisso...
... remanescente (R$ 4.000,00) quando da lavratura da escritura ... pública, após o encerramento de inventário ao qual o ... -
Decisão Monocrática Nº 0022029-07.2017.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... TORNAR O IMÓVEL APTO À LAVRATURA DA ESCRITURA: ... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRETENSÃO DE ... DANOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0461257-33.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-10-2018
... Da análise de mérito: ... 1) Da lavratura da escritura pública e da incidência de astreintes: ... A parte ...
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Acórdão Nº 0061793-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 27-03-2023
... IMÓVEIS. PEDIDO LIMINAR DE LAVRATURA DE ... ESCRITURA PÚBLICA E TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO ... DE PROPRIEDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, Pleno. (Processo 08057501220164050000), 05-12-2018
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. DETERMINAÇÃO DE SE APLICAR A TESE FIRMADA NO TEMA 243. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. CORRETA A ADOÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA DO ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP 956.943/PR, JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA. NÃO COMPROVADA MÁ-FÉ. DESCARACTERIZADA A FRAUDE À EXECUÇÃO....
... entendeu restar caracterizada a fraude à execução, eis que a Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel foi lavrada em data posterior ao ... a Execução ter sido proposta em data anterior (27/02/2015) à lavratura da Escritura de Compra e Venda (28/07/2015), foi celebrado, anteriormente ... -
Acórdão nº 50001642420168210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE DOAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO, UMA VEZ QUE, INTIMADA ACERCA DA PROVA QUE PRETENDIA PRODUZIR, A PARTE NÃO SE MANIFESTOU. QUESTÃO PRECLUSA NOS AUTOS. ADEMAIS, O DEFERIMENTO OU NÃO DE DETERMINADA PROVA ESTÁ CONDICIONADO A CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, CABENDO AO...
... originários), os réus Avany e Deloi aduzem a legalidade da escritura pública de doação; que a doação envolve a parte disponível dos ... 54, 55, 146 e 149), quando da lavratura da escritura pública de doação. Já quanto à doadora Lorena Lutz, ... -
Acórdão nº 1.0024.88.531071-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TERCEIRO - REQUERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. A ação de inventário se destina a esclarecer todas as questões atinentes ao espólio, devendo o juiz decidir as matérias de direito a respeito, desde que os fatos relevantes estejam provados por documentos, remetendo para as vias ordinárias aquelas que necessitam de dilação
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Processo nº 0044151-56.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Requerimento de Autuação, Registro e Cumprimento de Testamento. Condicionamento a Deflagração Do Inventário Judicial. Possibilidade de Lavratura de Escritura Pública de Inventário. Inteligência Do Art. 610 Do Cpc. Conformidade Com O Art. 286, §1º, Inciso Ii Da Consolidação Normativa Da Corregedoria. Reforma Da Decisão. Provimento Do Recurso. a Existência de...
... LAVRATURA" DE ESCRITURA ... PÚBLICA DE INVENTÁRIO. INTELIGÊNCIA \xC2" ... -
Acórdão Nº 0007958-76.2010.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS RECONVENCIONAIS. RECURSO DA RÉ. CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO EM DUAS PARCELAS. CLÁUSULA QUE POSTERGA A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA PARA O INSTANTE DO PAGAMENTO DA...
... 000,00 (cem mil reais) no ato, e o restante a ser pago quando da lavratura" da escritura pública de compra e venda; acertaram também que, enquanto n\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.293285-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - AFASTAMENTO - TEORIA DA ACTIO NATA - MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE LAVRATURA DE ESCRITURA - ADJUDICAÇÃO DO BEM POR TERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO CONTRA OS ALIENANTES - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - VIOLAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - PERDAS E DANOS. Pelo nosso ordenamento jurídico,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160278220174058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0816027-82.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JANGUIE BEZERRA DINIZ ADVOGADO: Nathalia Alves Mouzinho Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Além disto, observa-se que a lavratura da escritura do imóvel só ocorreu em 29/09/2007, não havendo prova da ... -
Acordao N° 1407789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Pretensão de cumprimento de cláusula contratual em contrato de compra e venda de imóvel. Lavratura da escritura e alteração do registro imobiliário para o nome do adquirente. Inaplicabilidade do art. 47, caput, do cpc. Competência do juízo suscitado da 22ª vara cível de brasília. 1. A parte autora da ação de obrigação
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LAVRATURA DA ESCRITURA E ... ALTERAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA O NOME DO ... -
Acórdão nº 0003044-07.2012.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVISÃO DE CONDOMÍNIO E DEMARCAÇÃO DE TERRA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PARTILHA DE IMÓVEL - ACORDO FEITO POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL – POSTERIOR LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA EM QUANTIDADE MENOR – PREJUÍZO QUE DEVE SER RECLAMADO EM LIDE PRÓPRIA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO CARACTERIZADA – RECURSO NÃO PROVIDO.No caso de divisão e demarcação de...
... CONSENSUAL - POSTERIOR LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA EM ... QUANTIDADE MENOR — PREJUÍZO QUE DEVE SER ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0424245-85.2012.8.19.0001 (Cível), 01-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DÚVIDA ACERCA DA RESPONSABILIDADE PELA LAVRATURA DA ESCRITURA DE RETIFICAÇÃO. OBSCURIDADE OCORRENTE. PROVIMENTO. Embargos de declaração contra acórdão que julgou recursos contra sentença em demanda na qual pretende o autor, haver a declaração de nulidade de escritura de compra e venda de imóvel e mútuo com obrigações e hipoteca, sem prejuízo da condenação réus ao pagamento
... DÚVIDA ACERCA DA ... RESPONSABILIDADE PELA LAVRATURA DA ... ESCRITURA DE RETIFICAÇÃO. OBSCURIDADE ... OCORRENTE. PROVIMENTO ...