legislação trabalhista resumo
-
O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista
O desmonte da legislação trabalhista promovido pela Reforma Trabalhista da Lei 13.467/2017 ...
-
Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais
O debate entre rigidez na legislação trabalhista e nível de emprego se intensificou nas últimas décadas, assim como o corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições do mercado de trabalho. De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas no mercado de trabalho em todo o mundo estão produzindo resultados. Dessa forma, o...
... Resumo ... O debate entre rigidez na legislação ... tem tratado a relação entre reforma trabalhista e nível de desemprego e os impactos das reformas ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... geral, mas registra as exceções: a legislação extravagante e as regras previstas no próprio ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
-
Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... momento, acreditou-se que a nova legislação permitiria a contratação sem vínculo ... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2203-67.2013.5.09.0562) 23-05-2018
... interpor os recursos admitidos pela legislação processual. E, na hipótese concreta, verifica-se ... trabalhista. Esta Corte tem entendimento de que é possível ... Corte ... Resumo": Recurso de revista da reclamada integralmente n\xC3" ...
-
Decreto-Lei nº 292 de 28/02/1967. CRIA A SUPERINTENDENCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO, EXTINGUE A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 32. O resumo" jurídico do pessoal da SUVALE será o da legisla\xC3"ção trabalhista ... Parágrafo único. O Conselho Diretor ... officio” observadas as normas da legislação própria, será permitida a transferência de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000023-23.2017.5.02.0463)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A Corte Regional registrou que o reclamante foi readaptado na mesma função desempenhada pelo paradigma, com a mesma perfeição técnica, mas com remuneração inferior, razão...
... nova em torno da interpretação da legislação trabalhista, tendo em vista que já ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 225-06.2014.5.09.0567) 11-04-2018
... severamente direitos previstos pela legislação trabalhista. Na espécie, constata-se que o tempo ... Resumo: Recurso de revista da reclamada integralmente ...
-
Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra
Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para tanto, será demonstrada a tênue fronteira entre exceção e
... Resumo: Este artigo tem o objetivo de examinar a ação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A ... ório brasileiro e com apoio da legislação jurídica do país ... No documentário ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... de previdência privada não é trabalhista, por estar disciplinada no regulamento ... Em resumo, seja porque o IRR 10169-57.2013.5.05.0024 ... legislação brasileira não prevê que as horas extras ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000137-04.2020.5.02.0221)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331 DO TST. CONDUTA CULPOSA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista contém debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de decisão em ação declaratória de
... ção do correto cumprimento da legislação" trabalhista e ... previdenciária na vig\xC3" ... totalização por rubrica e geral; resumo consolidado da folha de pagamento’. A par ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... alterações por ela introduzidas na legislação vigente ... Parágrafo único. Continuam em ... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente ... § 2º Os prazos previstos no ... o Ministério da Fazenda publicar quadro resumo, no qual constará a origem dos recursos e a ... , comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, contraída por essas ...
-
Acórdão Nº 51748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ADC 48/DF. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Da leitura do inteiro teor do acórdão da ADC 48/DF, os votos vencedores, capitaneados pelo relator, Ministro Roberto Barroso, e pelo...
... trabalhista em que o autor tem por pretensão ... ‘[ ... ] o ... legislação trabalhista’ (pág. 9 da petição inicial) ... Requer, em resumo: ... a) Concessão da medida liminar, inaudita ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10178-74.2018.5.03.0064)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESISTÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. Reconhece-se a transcendência jurídica ,...
... pedidos que foram objetos de ação trabalhista, ajuizada na vigência da Lei ... ária se mostra compatível com a legislação processual trabalhista (arts. 15 do ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 62300-05.2005.5.17.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PERÍODO DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXTENSÃO À PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊN
... interpretação da legislação infraconstitucional, notadamente do art. 75 da ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § ... 7º ao art. 879 ... de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência ... -
DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... as atribuições conferidas pela legislação" dos fundos; e VI - orientar, no âmbito do Minist\xC3" ... com legislação previdenciária ou trabalhista, por meio de ações e procedimentos técnicos de ... FG-2 92 Chefe de Núcleo FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 463-53.2021.5.12.0031)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OI S.A. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. DIFERENÇAS DE PRODUÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. 1 - As razões para denegar seguimento ao...
... interpretação da legislação trabalhista. Na hipótese dos autos, se discute a ... constante da decisão de julgamento e do resumo do ... acórdão, de modo a estabelecer ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 632-28.2018.5.09.0096)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO PROCESSUAL IMEDIATA COM OS CRÉDITOS RECONHECIDOS NESTE OU EM OUTROS PROCESSOS - NECESSIDADE DE PROVA SUPERVENIENTE DE QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO...
... REVISTA - RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... a compensação prevista na legislação trabalhista (art. 791-A, § ... 4º, da CLT). Portanto, em resumo, as alterações introduzidas na legislação ... -
Teoria Geral do Direito
... (direito comercial, do trabalho e legislação social) e pelo direito regulador (direito penal e ... o pensamento dominante no segmento trabalhista ... @1.4. Norma jurídica ... No ... 259-263. Nesta obra se encontrará um resumo ...
-
Sentença nº 1000991-42.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... A aptidão da petição inicial trabalhista é verificada a partir dos requisitos do artigo ... Viagens, ou conforme exigido pela legislação aplicável ("Parcela Variável"). A distância ... Em resumo, o Reclamante, assim como todos os motoristas, ...
-
Repercussões da legislação trabalhista no campo da educação superior
O artigo analisa as repercussões da legislação trabalhista na educação superior pública e privada, após 2016. Os procedimentos metodológicos utilizados incluíram: revisão da literatura, análise de documentos oficiais do período e realização de entrevistas. Os dados foram analisados sob o aporte teórico da Psicodinâmica do Trabalho, da Sociologia do Trabalho e do Materialismo Histórico Dialético,...
... Denise Bessa Leda 1 Deise Mancebo 2 ... Lucelma Silva Braga 3 ... Resumo ... O artigo analisa as repercussões da legislação trabalhista na educação superior pública e privada, após 2016. Os procedimentos ... -
Jurisdição e competência
... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... texto constitucional, mas apenas na legislação infraconstitucional ... 5.4.2.4 ... (167) ... Em resumo, a Justiça do Trabalho somente será competente ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11267-47.2016.5.03.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . PROCESSO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM HORÁRIOS BRITÂNICOS. PRESUNÇÃO MERAMENTE RELATIVA DA JORNADA INDICADA NA INICIAL. Não obstante a apresentação de cartões de ponto com horários britânicos, a Corte Regional ...
... âncias ordinárias sob a égide da legislação anterior e sob a qual ... se analisa a ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § ... 7º ao art. 879 ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...