lei 10 002 93
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Corporativo n. 002/2023 e a Cláusula Sexta – Dos Recursos Orçamentários, do Contrato de ... Base legal e finalidade: previstas na Lei Complementar n. 93, de ... 05/11/2001 e na Lei Estadual n. 4.049/2011, 30/06/2011 ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVO
... Fund. Legal: Lei 8.666/93. Vig.: 21/07/2024.EXTRATO 2º TERMO ADITIVO2º ... Origem: TP Nº 002/2022-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Vig.: ... 7° da Lei nº 10.520/2002, qual seja impedimento de licitar ou ...
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O estatuto do idoso e sua efetividade na jurisprudência do TJMG
... O Estatuto do Idoso, Lei 10.471/2003, que completou 15 anos, é uma mudança ... /09/2018; (iii) TJPR: Apelação cível 0000777-93.2017.8.16.0122; 14ª Câmara Cível, Rel. Juíza ... ; TJMG, Apelação Cível 1.0024.10.286025-1/002, Relator(a): Des.(a) Marcos Lincoln , 11ª ...
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Poder público não burla precatórios com pagamento voluntário em arbitragem
Poder Público não burla precatórios com pagamento em arbitragem
... para o investimento privado na área pública.[10] ... Para tanto, é condição sine qua non que o ... /76, no que lhe for aplicável, pela Lei 8630/93 ... -
Acórdão Nº 44477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... à reclamação (documento eletrônico 10") ... Irresignado, o agravante sustenta que ... \xE2\x80" ... 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, declarado constitucional na ADC 16” ... (pág ... 34 da Instrução Normativa n.º 002/2008 do ... Ministério do Planejamento, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.124950-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SÚMULA 100, DO EG. TJSP - PROCEDIMENTOS REALIZADOS COM PROFISSIONAIS E EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADOS - REEMBOLSO CABÍVEL, LIMITADO À TABELA DA OPERADORA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Ao Contrato de Plano de Saúde é aplicável o regramento...
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Editais, EDITAL-ANTIGUIDADE N° 002/2023 Lista de antiguidade na Carreira de Procurador do Estado do Rio
... 57 da Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, o prazo de 10 (dez) dias para ... apresentação de recurso, contados da publicação do ... 92 ADMAR SEVERO NETO* 386 10447 10447 ... 93 DANIELA FERNANDA COSTA 386 7485 7485 ... 94 FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.124950-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SÚMULA 100, DO EG. TJSP - PROCEDIMENTOS REALIZADOS COM PROFISSIONAIS E EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADOS - REEMBOLSO CABÍVEL, LIMITADO À TABELA DA OPERADORA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Ao Contrato de Plano de Saúde é aplicável o regramento...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... 10.097/2000, tal contratação ‘não gera vínculo ... 002/2014, que “no tocante às micro e pequenas ... Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está ...
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Recursos Trabalhistas
... 93, IX da CF. Assim, toda decisão deve ser ... 10.537/2002). Valor: 2% do valor: ... I) da ... ” (TRT – 22 a Região – RO 00962-2003-002-22-00-2 – Rel. Laércio Domiciano – ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... 7896760901700 AZEITE DE OLIVA FAISAO - 500ML 13,93 A ... 7896760901342 AZEITE DE OLIVA FAISAO TRADICIONAL - ... 5601252106288 ... Contrato Corporativo n.002/2020 ... PROCESSO: 550018452022 NE: 000995 ... AMPARO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001536-65.2016.5.02.0720)
... 2016.5.02.0720 - Data de publicação: DEJT 04/10"/2018 ... \xC2" ... violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93", inciso IX, da Constituição Federal ... \xC2" ...
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Designação, BOLETIM 016/2023 O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,
... a Brasília/DF e São Paulo/SP, nos dias 10 a 12/01/2023, para participar de ... agendas com ... 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores ... TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 002/2023 ... PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... Amparo Legal: Art. 57, §1°, inciso II da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n ... 9.648, de 27/05/1998, ... Processo: 31/002.010/2020 ... Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001717-38.2012.5.07.0024), 2012-10-15
... face do disposto no art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, tendo o STF, inclusive, já se ... manifestado sobre a ... 002-Salário 1,079522607 ... 02/06 357,89 1,0000 1,0000 1,00 002 ...
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Diário dos Municípios
... 10 (dez) dias, após a execução do objeto, ... VI, do art. 43, da Lei Federal nº ... 8.666/93, Homologar e Adjudicar o item do objeto licitado, ... SECRETARIA DE ESPORTES: Cad. 045/23,TP 002"/22, PF 1.379/22, ... Engmax Comércio e Construç\xC3" ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 15 CM DE COMPRIMENTO, COM ALTURA ... DE 10 MM (LA), COM CABO E SUPORTE ... Unidade de ... TERMO DE CONTRATO: Nº 002/23CORE ... OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... CNPJ: 10.875.674/0001-93 ... VALOR: 320.670,75 ... DATA DA ASS. 27/01/2023 ...
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EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
... Fundamento Legal: Lei 8666/93 e 10.520/2002. Gestor da Ata: FMS. Promitente ... Origem: TP Nº 002/2022-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Vig.: ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... CNPJ - N.º 16.880.322/0002-93 ... SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ... Às 10:01:30 horas do dia 31 de Outubro de 2022, ... Pregão Eletrônico nº 002/2022 ... Contrato nº 003/2022 ... Expede-se a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... Viabilização de projetos ... 2 4 1500 10.000.000,00 0,00 ... SUBTOTAL 1500 10.000.000,00 ... 4.320/64 e Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações ... Data da ... de Adesão 012/2019, ao Contrato Corporativo 002/2019. Competência JU- ... PROCESSO: 717501412019 ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... a cobrança judicial de valores inferiores a 10 (dez) vezes o valor de que trata seu inciso I do ... 93" ... Somos de pensamento de que o administrador p\xC3" ... TRT 9ª R., Proc. 09615-2005-002-09-00-8, 2ª T., Rel. Des. Marlene Teresinha ...
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Do contrato individual do trabalho
... ção improvida.” (TRF 2ª R., AC 2001.51.10.005734-4, 4ª T., Especializada, Rel. Des. Fed ... LTr 93/95, Suplemento Trabalhista, p. 552). Tendo-se uma ... analógica.” (TRT 12ª R., RO 05071-2006-002-12-00-0, 3ª T., Relª. Desª. Mari Eleda ...