lei 1050 2000
- Lei nº 3.553 de 27/04/1959. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
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PORTARIA GM/MPO Nº 362, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... Gestão e Manutenção do Poder Executivo 16.146.644 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 11.146.644 0032 2000 0001 ... , de 15 de maio de 1998) - Nacional 19 571 6.000.000 F 3-ODC 2 50 0 1050 6.000.000 2204 4947 Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e ...
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE LIMITADA DE GRANDE PORTE. LEI 11.638/2007. NORMA QUE ESTABELECE EXPRESSAMENTE A APLICAÇÃO DA LEI 6.404/76 NO QUE SE REFERE A ESCRITURAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. OBRIGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO. ATO EXCLUÃDO DA LEI. SILÊNCIO INTENCIONAL DO LEGISLADOR QUE IMPLICA EXCLUSÃO DA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LIMITADAS DE GRANDE PORTE PUBLICAREM SUAS
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PORTARIA GM/MPO Nº 374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
... Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.067.713 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 10.067.713 0032 2000 0001 ... Administração da Unidade - Nacional 04 122 89.523 F 3-ODC 2 90 0 1050 89.523 TOTAL - FISCAL 89.523 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 89.523 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001368-94.2013.5.06.0002), 17-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO AUTÔNOMA. INSTRUÇÃO DOCUMENTAL OBRIGATÓRIA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A CONSTRIÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A obtenção de sucesso na ação de embargos de terceiro depende da satisfação de alguns pressupostos, dentre os quais a demonstração, por parte do terceiro embargante, de que...
... grupo econ ô mico, destacando que est á ativa desde o ano de 2000 e que possui um ú nico s ó cio, o Sr. Jo ã o Ricardo Pacheco Nogueira ... -
Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... Tratado de direito privado ... Campinas: Bookseller, 2000. t. III. p ... 245. No mesmo sentido, quanto à distinção entre ... 1050 Quanto às hipóteses de cabimento : enquanto a exceção de contrato ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Juiz Leonardo Lustosa; DJPR 31.03.2000. 1037 MANDUCA, O p. cit ., p. 131-132 ... Tratado Doutrinário de ... 1050 Ensinam também Nestor Távora e Rosimar Rodrigues que: ... As ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 134-52.2020.5.09.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMADOS(COPEL E OUTROS). RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIO 1 - No acórdão de recurso de revista, foi reconhecida a transcendência e dado provimento
... janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E ... (RRAg-1050-56.2011.5.15.0059, ... 8ª Turma ... , Relatora ... -
Cargo de confiança. Gerente. Enquadramento (Processo n. TST-RR-71.400-64-2007-5-04-0011 - Ac. 1ª Turma)
... a remuneração das férias relativas aos períodos aquisitivos de 2000/2001(fls. 378/379). 2001/2002 (fls. 380/381). 2003/2004 (fls. 382 e 409) ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
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Judicial selfie? Não, obrigado!em defesa da multiplicidade do discurso [Jurídico]
O presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche (reducionista e artificial) da...
... Belo Horizonte, a. 2, n. 12, maio 2000, p. 04. 41 este sentido: STAFFE , árcio Ricardo. Sobre a analogia em ... -
Lei nº 10.084 de 18/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 423.620.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
... 0004 1823 1050 ... IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REFORMA E EQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE ...
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Acórdão, Processo nº 5000939-79.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-12-2019
... a um ano em contratos (bancários em geral) celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000 (em vigor ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 360, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... Publicações Oficiais - Nacional 04 662 3.487.518 F 4-INV 2 90 0 1050 3.487.518 TOTAL - FISCAL 3.487.518 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL ... de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 96.670 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 96.670 0032 2000 0001 Administração da ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ISS. CDA CUJA ALEGAÇÃO DE NULIDADE NÃO FOI CONSTATADA PELACORTE DE ORIGEM, ASSIM COMO NÃO FOI VERIFICADO PREJUÍZO À DEFESA DAEXECUTADA, CONSOANTE A MOLDURA FÁTICA ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE DEREEXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EMCONFORMIDADE COM JULGADO REPETITIVO E SÚMULA DESTA CORTE, O QUECONVALIDOU
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Sentença nº 1001589-44.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
... -00 - DJ - 17/09/2004 Relator: Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA RR-1050/2001-305-04-00-DJ:11.02.2005 4ªTurma - MINISTRO-RELATOR: IVES GANDRA ... º, da Constituição Federal, observando-se o disposto na Lei 10.035/2000 ...
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Sentença nº 1000809-07.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
... -00 - DJ - 17/09/2004 Relator: Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA RR-1050/2001-305-04-00-DJ:11.02.2005 4ªTurma - MINISTRO-RELATOR: IVES GANDRA ... º, da Constituição Federal, observando-se o disposto na Lei 10.035/2000 ...
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Acórdão, Processo nº 5019457-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... convencionado em data posterior edio da MP 1963-17, de 31 de maro de 2000. E por haver previso contratual, no h vedao capitalizao dos juros. 7- ...
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Acórdão, Processo nº 5013358-24.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 31-01-2022
... é tema que foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, sob o tema 1050 ("Possibilidade de computar as parcelas pagas a título de benefício ...
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Sentença nº 1001209-89.2021.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... -00 - DJ - 17/09/2004 Relator: Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA RR-1050/2001-305-04-00-DJ:11.02.2005 4ªTurma - MINISTRO-RELATOR:IVES GANDRA ... º, da Constituição Federal, observando-se o disposto na Lei 10.035/2000 ...
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Sentença nº 1001731-48.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... -00 - DJ - 17/09/2004 Relator: Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA RR-1050/2001-305-04-00-DJ:11.02.2005 4ªTurma - MINISTRO-RELATOR: IVES GANDRA ... º, da Constituição Federal, observando-se o disposto na Lei 10.035/2000 ...
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Sentença nº 1000331-96.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... -00 - DJ - 17/09/2004 Relator: Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA RR-1050/2001-305-04-00-DJ:11.02.2005 4ªTurma - MINISTRO-RELATOR: IVES GANDRA ... º, da Constituição Federal, observando-se o disposto na Lei 10.035/2000 ...
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Sentença nº 1001258-62.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... -00 - DJ - 17/09/2004 Relator: Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA RR-1050/2001-305-04-00-DJ:11.02.2005 4ªTurma - MINISTRO-RELATOR: IVES GANDRA ... º, da Constituição Federal, observando-se o disposto na Lei 10.035/2000 ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... Além disso, a partir de 2000, Judson (Duda Rei) ... participou ativamente das reivindicações dos ... Projeto de Lei Ordinária nº 1050/2023, de autoria do Deputado Gilmar Junior, e em seguida, passou a palavra ...
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Sentença nº 1000415-97.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... -00 - DJ - 17/09/2004 Relator: Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA RR-1050/2001-305-04-00-DJ:11.02.2005 4ªTurma - MINISTRO-RELATOR: IVES GANDRA ... º, da Constituição Federal, observando-se o disposto na Lei 10.035/2000 ...