lei 1050 2000
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Portaria
... 122 129.600 Agente público beneficiado (unidade): 6 F 3-ODC 2 90 0 1050 129.600 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais ... Gestão e Manutenção do Poder Executivo 39.814.213 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 28.913.699 0032 2000 0001 ...
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Processo Legislativo
... 29 28 STF , ADI 1050 MC, Relator , Min. Celso de Mello, j. 1/9/1994, DJ 23/4/2004. 29 ... ” A Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) dispõe: “ Art 48. São instrumentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 101686-53.2016.5.01.0056)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. JUROS DE MORA. FASE PRÉ-JUD
... indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro ... de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E ... -
SECRETARIAS - LOTACIONOGRAMA 4º TRIMESTRE
... CARGOS VAGOS ... CONTRATADOS ... Lei 7.350 de 13/12/2000, ... alterada pela Lei nº 9.317, de 21 de janeiro de 2010 ... pela Lei 1050/14 e 10177/2014 ... Analista de Des. Econômico e Social ... Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 411-36.2020.5.13.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA 372 DO TST. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IRRETROATIVIDADE. JUSTO MOTIVO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO...
... ingressou na empresa reclamada em 03/01/2000, e que desde 27/03/2000 exerce função ... gratificada, até ... Agravo de instrumento não provido" ... (AIRR-1050-18.2018.5.10.0005, ... 2ª Turma ... , Relatora ... -
SECRETARIAS - PORTARIA N° 055 GAB CPM SEPLAG 20203º TRIMESTRE
... CARGOS VAGOS ... CONTRATADOS ... Lei 7.350 de 13/12/2000, ... alterada pela Lei nº 9.317, de 21 de janeiro de 2010 ... 1050/14 e 10177/2014 ... Analista de Des. Econômico e Social ... Lei ...
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Proibição de edição de Leis de Anistia
... A Comissão IDH transmitiu ao Estado do Peru o Informe n. 28/2000, com recomendações para tornar as referidas leis de anistia sem efeito ... cingiu-se a considerar a Lei de Anistia como uma lei-medida 1050 , que implementou ... uma decisão política no momento de transição ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 319, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... Gestão e Manutenção do Poder Executivo 22.821.792 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 19 122 22.665.324 0032 2000 0001 ... , de 15 de maio de 1998) - Nacional 19 571 22.176.847 F 3-ODC 2 50 0 1050 22.176.847 PROJETOS 2204 13CL Construção de Fonte de Luz Síncrotron de ...
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Acórdão nº 0383128-07.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... 2000. AUSÊNCIA DE DIREITO ... ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. PRECEDENTES ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... regulamentada pela Portaria Unesp 06/2000 e suas alterações ... - disponíveis no endereço eletrônico: ... Philadelphia: ... Lippincott Williams & Wilkins, 1972- ... ISSN 1050-642X ... DIABETES.Arlington:American Diabetes Association, 1952- ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 302, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
... de Ciência e Tecnologia - Nacional 19 571 51.258.690 F 4-INV 2 90 0 1050 51.258.690 2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento ... Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.700.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 07 122 5.700.000 0032 2000 0001 Administração ...
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Sentença nº 1001493-63.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... -00 - DJ - 17/09/2004 Relator: Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA RR-1050/2001-305-04-00-DJ:11.02.2005 4ªTurma - MINISTRO-RELATOR: IVES GANDRA ... º, da Constituição Federal, observando-se o disposto na Lei 10.035/2000 ...
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Sentença nº 1000762-54.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... f6b5c0e – fls. 1047/1050), inconciliadas as partes, foram colhidos os depoimentos pessoais do autor ... indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... 161-163; DEVOTO, 2016, p. 58-59 e 78; FONSECA, 2000, p. 1094-1096; FRIAS, 1994, p. 46 e 203-204; KONDER, 2006, p. 119-122; ... 1050 Em viés exemplificativo, cita-se: ação de franqueado prejudicado pela ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 892, § 3º — CPC — cadastro — autos eletrônicos — art. 1050 — CPC — citação — órgão de Advocacia Pública — art. 242, § ... 2 — precatório — sequestro — Emenda Constitucional n. 30/2000 — preterição — OJ-TST Pleno n. 3 — previdência social — art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11324-10.2017.5.18.0181)
... Satisfeito o preparo (fls. 785, 865, 938/940 e 1047/1050) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL ... janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 553-49.2017.5.17.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. Diante de potencial violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO
... janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E ... -
Portaria GM/MPO Nº 199, DE 13 DE julho DE 2023 (*)
... Gestão e Manutenção do Poder Executivo 21.757.766 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 4.941.356 0032 2000 0053 Administração ... de Programação Específica - Exterior 28 846 1.625 F 3-ODC 2 80 0 1050 1.625 0910 00PW Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de ...
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Portaria GM/MPO Nº 199, DE 13 DE julho DE 2023
... Gestão e Manutenção do Poder Executivo 21.757.766 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 4.941.356 0032 2000 0053 Administração ... de Programação Específica - Exterior 28 846 1.625 F 3-ODC 2 80 0 1050 1.625 0910 00PW Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328,27, EM DEZ/2000. PRECEDENTES. CORREÇÃO PELO IPCA-E A PARTIR DE JAN/2001. 1. O recurso de ...
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Acórdão Nº 0047155-35.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... “Posteriormente, já no ano de 2000, foi nomeado, em caráter efetivo, para exercer o cargo de Engenheiro ...
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'Cargo em comissão' e 'função de direção ou de assessoramento': notas ao art. 327, § 2°, do Código Penal
... 218), enquanto Heleno Fragoso era favorável (Lições, vol II, item 1050; assim também STF, 1a. T., HC 79.823/RJ, rel. Min. Moreira Alves, j. 3.2000) ... administrativos), sejam eles previstos em leis extravagantes. O ...
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Acórdão, Processo nº 0011362-97.2011.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... de Fins Filantrópicos referentes aos períodos de 05/02/1997 a 05/02/2000, 06/02/2000 a 05/02/2003 (fls. 86/87); Certificados de Entidade ...
- Acórdão, Processo nº 5023744-50.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000332-71.2016.5.06.0144), 10-05-2018
TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. O enquadramento do empregado no dispositivo legal supracitado não se limita apenas à configuração da prestação de atividades externas. É necessário, ainda, que o exercício das funções seja incompatível com a fixação de horário de trabalho e que não sofra o trabalhador fiscalização da sua...
... E a Lei nº 10.101/2000, ao seu turno, definindo que a PLR é instrumento para integração entre ...