lei 1050 2000
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Legislação
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art. 60. A jornada de trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 56945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2023
... indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal ... 1050). Sem razão ... Ao definir os critérios de aplicação de juros de ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... passa a ser uma questão de imputação de um fato ilícito próprio 1050 ... Acriticamente Hefendehl acompanha essa linha de ... 9.605/98) ... Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2000, pp. 155-156 ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Juridicização ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 399, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023
... Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.827.000 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 07 122 4.827.000 0032 2000 0001 Administração ... - Nacional 04 125 5.374.241 F 3-ODC 2 90 0 1000 767.683 F 3-ODC 2 90 0 1050 330.000 F 4-INV 2 90 0 1000 4.276.558 TOTAL - FISCAL 5.463.626 TOTAL - ...
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Recurso parcial, formação gradual da coisa julgada e capítulos de sentença
... -se, unicamente, com as decisões acerca das pretensões de mérito), 1050 ... Francesco Carnelutti (para quem somente há interesse prático na ... Comentários ao Código de Processo Civil ... Rio de Janeiro: orense, 2000, v. V. p. 272) ... Em "sentença formalmente una, podem coexistir ...
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Divulgação de segredo (Art. 153)
... 2000. 2557 Nesse sentido: JTJSP, 52:94; RT, 515:354. 2558 Em seus Comentários ... 338 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 1050 08/02/2018 14:50:51 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000" ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a Convenção n. 182 e a Recomendaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0150032-47.2014.4.02.5169/01), 07-12-2017
... 31/05/2000 e 01/06/2001 a 31/12/2002 ... Alega o embargante que o acórdão foi ...
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Decisão da Presidência nº 1088775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... vencimentos, foi pautada nos artigos18, item 22 da Portaria nº 06/2000 e artigo 29, item 23 da Resolução n.º 85/1999, ambas da UNESP, após ...
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Atos administrativos, ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL PE 0134/2023 Objeto: registro de preços de equipamentos/materiai
... 2000-0004597-0 ... Lote 01: FRACASSADO ... Pregão Eletrônico nº 9036/2023 ... Processo: 22/1300-0008199-8, Edital: 1050/2022 ... Órgão gerenciador: SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... 64001968798-0 CLAUDIO DA SILVA VERLI FILHO 1050 - 519 64001977322-2 JOAO VICTOR ACIOLI ... 44 64001971982-7 MATEUS FREITAS DE LIMA 2000 95 45 64001034082-8 SOLIMAR SILVA DOS ...
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... Journal of Dispute Resolution , Columbia, n. 1, p. 3-10, 2000, p. 2-3) ... Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... -
Decreto nº 11.252 de 09/11/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XLV – Decreto de 7 de fevereiro de 2000, que revoga o Decreto de 27 de julho de 1999, que dispõe sobre a ...
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Legislação Complementar
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Seção II Da Jornada ... Art. 18. A duração do trabalho ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... R$ 9.176,46 05/10/2001 ... 1050 2001OB01584-22001 ... FUNDO ESTADUAL DE PENSÃO E ... APOSENTADORIA ... R$ ... REALSERV SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. R$ 4.440,00 20/12/2000 ... 1219 2000OB00682-62000 ... RAMES – COMÉRCIO REP. ASSIST. TÉCNICA ...
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Acórdão, Processo nº 5012471-11.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... % (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas, entre 29/12/2000 (DIB), até 21/01/2009 (data da Sentença), com RMI de R$ 547,44, para ... STJ, em sede de repercussão geral (Tema 1050) , sendo firmada a seguinte tese: ... “O eventual pagamento de ...
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Aspectos Negativos
... : LTr, jornal do 13º Congresso Brasileiro de Previdência Social, 2000, p. 48) ... 1041. origem espúria - Ao introduzir o fator ... 1050. seguro-desemprego - Ignorando a realidade nacional, o maior equívoco do ...
- Ações com base no código de defesa do consumidor
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... de Justiça da Bahia, vez que aviada a Ação Rescisória nº 4282-7/2000, na qual buscara-se a ... rescisão da sentença proferida na Ação ... 1023/1034 ... [13] - Sentença - ID 40486337, fls. 1050/1060 ... [14] - Apelação - ID 40486342, fls. 1075/1099 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001648-21.2019.5.02.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICUSOLIDADE - ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL - CONSTRUÇÃO VERTICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST - INVIABILIDADE. OJ 385 DA SBDI-1 DO TST - SÚMULA 333 DO TST . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DE CAUSA.
... , com alteração promovida pela Portaria nº 545, de 10 de julho de 2000, ... prevê em seu Anexo 2, o item 4.1 que não é devido o ... -
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ: uma análise crítica
O reconhecimento da importância e do potencial – muitas vezes subestimado – do princípio do poluidor-pagador, um dos alicerces do Direito Ambiental, tem o condão de fortalecer os diversos instrumentos jurídico-ambientais dedicados a promover a distribuição equitativa dos ônus e bônus socioambientais, com o objetivo de concretizar o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado,...
... 2000 a 2017 ... 1ª e 2ª Turmas do STJ ... custos e ambiente / custos e ... -
Decisao Nº 8019115-55.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
... Dispõe a Lei Complementar nº 101/2000: ... “Art. 33. A instituição financeira que contratar operação ...
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Decisão monocrática Nº 2541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... IV/513, item n. 1.050, 2000, Millennium), ‘o processo cautelar se relaciona com este, como o ...
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Acórdão, Processo nº 0005595-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... /11/1988 a 07/04/1999 (Indústria e Comércio Santa Thereza) e 01/08/2000 a 08/02/2006 (Rexam do Brasil Embalagens Ltda.) e a concessão do ...
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A tragédias dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19: reflexões para repensar o direito à cidade / The tragedy of the commons and health issues in times of covid-19: reflections for rethinking the right to the city
... Esse modelo alimenta a noção de conforto e embelezamento (FRANCO, 2000; HOAY, 2000; ROGERS, 2001; SOUZA, 2001) ... Essa característica ... , 2013, 5, 3328-3345; Disponível em: http://www.mdpi.com/2071-1050/5/8/3328 > Acesso em 10/07/2020 ... NICOLESCU, Basarab, 2005. O ...