lei 1050 2000
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... ível em http://commons.pacificu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1050&context=eip ... 13 (I) Central Única de Trabalhadores no Distrito ... São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... -
Acórdão, Processo nº 5001261-24.2018.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... atividades especiais desenvolvidas no período de 01/04/1976 a 15/03/2000 e, em atividade comum no intervalo de 05/01/1976 a 31/03/1976. Condenou-o, ... Superior Tribunal de Justiça no Tema 1050: "O eventual pagamento de benefício previdenciário na via ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 0079/2023 Objeto: registro de preços de equipamentos/mater
... ABERTURA DE ENVELOPES ... Tomada de Preços 0073/2022 Processo 20/2000-0062245-3 ... Objeto: Contratação de empresa especializada para ... Lote 01: DESERTO ... Pregão Eletrônico nº 1050/2022 Processo 22/1300-0008199-8 ... Lote 01: DESERTO ... Lote 02: ATHOS ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. IMTIMAÇÃO PESSOAL. PREJUÃZO NÃO VERIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283 DO STF. VIOLAÇÃO A ARTIGOS DA LRF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. ACÓRDÃ
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... 12, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) também ... Art. 12. As previsões de ... 1048/2023, 1050/2023, 1053/2023, 1058/2023, 1059/2023, 1064/2023, 1068/2023, 1069/2023, ...
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Crimes Contra a Honra
... , cavalgar o ofendido 1049 , a marcação a faca ou em ferro em brasa 1050 , a bofetada no rosto, o arremesso de excrementos, imundícies ou bebida ... São Paulo: Atlas, 16ª ed., 2000, p. 162 ... Cf. NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal ... São Paulo: ...
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Referências bibliográficas
... Direito das ... Obrigações ... 8.ed. Coimbra: ... Almedina,2000 ... ______.Alguns ... das obrigações ... Cadernos de ... Privado,Rio ...
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Riscos macroeconômicos
... Investimento C Investimento D ... Investimento inicial −1000 −2000 ... Fluxo de caixa (1 ano depois) 1400 2600 ... VPL a 10% 273 364 ... (B) Inflação a 5% ... Receitas 1000 1050" 1103 1158 1216 5526 ... Custos operacionais −600 −630 −662 −695 \xE2" ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... de 1998, o inciso IX do art 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas nesta Resolução" (art. 2º, I da ...
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ESG (Environmental, social and corporate governance). A publicidade enganosa e a publicidade abusiva em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Ao adotar a sigla ESG, como uma forma de publicidade de maneira indevida e mesmo ilegal no sentido de tornar possível a venda e entrega de produtos aos consumidores ou outras empresas sem adotar efetivamente as melhores práticas ambientais, sociais e de governança (greenwashing) as empresas, que adotam referidas “táticas”, violam o sistema constitucional bem como as regras estabelecidas pela lei 8
... investors are paying attention National Bureau of Economic Research 1050 Massachusetts Avenue Cambridge, MA 02138 November 2017 ... ESG ... Dowell, G., Hart, S. & Yeung, B. (2000) Do corporate global environmental standards create or destroy market ... -
O licenciamento ambiental: desafios na indústria de usinagem
O presente estudo aborda as exigências burocráticas para a obtenção de licenciamento ambiental. Muitas das dificuldades relacionadas a esse processo podem ser dirimidas sem que seja necessária sua flexibilização. Tendo como exemplo uma indústria de usinagem, buscou-se saber se é possível trabalhar as dificuldades burocráticas de um processo de licenciamento ambiental. O objetivo foi analisar o...
... 2022 ... BRASIL. Resolução Conama n. 273, de 29 de novembro de 2000. Diário Oficial da União , seção 1, Brasília, DF, n. 5, p. 20-23, 8 ... -
Decisão do STF sobre Simples Nacional não afeta operações posteriores a 2008
Opinião: A decisão do STF sobre Simples Nacional
Em julgamento virtual realizado no dia 4 de agosto do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021, decidiu o plenário do ... do parágrafo único [1] do artigo 2º da Lei nº 10.147/2000, dispositivo que veda aos contribuintes optantes pelo Simples o benefício ... -
Recursos
... – Teoria Geral dos Recursos “, 5ª ed., Revista dos Tribunais, 2000, p. 149). Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal.”. (REsp ... CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO ... 1050 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Ocorre que esta ação judicial fora ...
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Recursos
... – Teoria Geral dos Recursos “, 5ª ed., Revista dos Tribunais, 2000, p. 149). Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal.”. (REsp ... CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO ... 1050 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Ocorre que esta ação judicial fora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5001021-39.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... de 15/05/1967 a 31/12/1988; 2) averbar o tempo de 01/01/1997 a 31/12/2000, quando o segurado exerceu mandato de Vereador no Município de Terra ... -se, ainda, que a questão debatida nos autos não se amolda ao Tema 1050 do STJ, pois este envolve o abatimento de valores relativos a benefício ...
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Decisão monocrática Nº 1355164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... , como a divergência entre os municípios não era nova, no ano de 2000, através da Lei Estadual nº 12.919, promoveu-se alterações nos limites ...
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O processo como instrumento de efetivação dos direitos sociais no sistema de precedentes estabelecido pelo código de processo civil de 2015
Este artigo tem como objetivo analisar a instrumentalidade do processo a partir do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Elaborado pelo método hipotético-dedutivo, busca verificar se referido sistema contribuirá, de fato, à ampliação do acesso à justiça ou, ao contrário, significará, na prática, novo obstáculo à efetivação dos direitos sociais. O primeiro de...
... Anuário dos cursos de pós-graduação em direito da UFPE , n. 11, 2000, p. 354, apud KRELL, op. cit., p. 94 ... 16 Verdade e consenso : ... -
Acórdão, Processo nº 5052355-23.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... 23/12/1997, 13/04/1998 a 27/12/1998, 01/06/1999 a 03/12/1999 e 24/08/2000 a 02/10/2000 (ID 6334640, p. 1/6) ... Com efeito, o C. STJ consolidou ... Superior Tribunal de Justiça no Tema 1050: "O eventual pagamento de benefício previdenciário na via ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 321, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.669.639 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 3.669.639 0032 2000 0001 Administração ... Superior - No Estado de Alagoas 12 364 1.078.602 F 3-ODC 2 90 8 1050 1.003.500 F 4-INV 2 90 8 1000 75.102 TOTAL - FISCAL 1.178.602 TOTAL - ...
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Decisão monocrática Nº 1373951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... Intervenção no Domínio Econômico,instituída pela Lei n° 10.168/2000, pedido este julgado improcedente (fls.220/229).Inconformada, a impetrante ... 1040/1050). A impetrante, por sua vez, rechaçou aplanilha por completo, sob o ...
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Previdenciário
... períodos de 10/06/1991 a 19/08/1999, 01/09/1999 a 30/04/2001 e 09/08/2000 a 16/11/2011 ... Em 03/07/2017 sobreveio sentença que julgou o ... Súmula 76 TRF4. Artigo 85 CPC. Base de cálculo. Tema 1050 STJ. Diferimento para a execução. Custas processuais. Isenção. 1 ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem a corrupção, definindo-a nos ... na Ucrânia, deveria ser autorizada pelo Banco Nacional da Ucrânia 1050" ... O Tribunal ... considerou que as leis locais não proibiam a transa\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1379200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... 1050 e v.) e Texaco Brasil S.A. Produtos de Petróleo, solidariamente, a ... sendo feitas sem licitação e, ainda, que entre os anos de 1996 e 2000, todas as grandes distribuidoras do ramo (BR, SHELL, IPIRANGA, TEXACO) ...
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Decisão monocrática Nº 233191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2023
... Milano: Raffaello Cortina, 2000. p. 7-8) ... De tal entendimento tampouco destoa a consolidada ...
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Tema de Repercussão Geral 1.127 e modulação de efeitos
... a exceção teria sido recepcionada pela Emenda Constitucional n° 26/2000 que, alterando a CF 6º caput, incluiu a moradia como direito fundamental ...