lei 1050 2000
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Premissas fundamentais
... 1.050). “ Art. 1050. Até a edição de lei específica, as execuções contra devedor ... A boa-fé no direito privado. São Paulo: Ed. RT, 2000; PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Trad ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... 11300 11006 -2,60 % ... 0203 - Diagnóstico Por Anatomia ... Patológica E Citopatologia ... 40 0 -100 % ... 0204 - Diagnóstico Por Radiologia 1050 919 -12,47 ... 0205 - Diagnóstico Por ... Ultrassonografia ... 590 463 -21,52 % ... 0211020036 - Eletrocardiograma 390 325 -16,66 % ... 0211040061 - ...
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Paraisópolis, pandemia e(m) horizontes decoloniais: a potentia como vetor do 'fazer-cidade' e instrumento de realização do direito à saúde dos considerados 'sem-lugar'
Em tempos de crise e negacionismo científico, como durante a pandemia de COVID-19, descortinamse dinâmicas do poder comunitário dos considerados “sem-lugar” direcionadas à concretização de direitos, como à cidade e à saúde. A favela pode, neste cenário, materializá-lo através de comportamento disruptivo com a ordem vigente, que abandona quem (sobre)vive em urbanismo de risco. Neste sentido, esta...
... e, ainda, a centralização da gestão na cidade no Estado (MARICATO, 2000; 2011). 4 ... Soma-se a esta arquitetura, o comportamento necropolítico ... 13, n. 3, 2021. Disponível em: https://www.mdpi.com/2071-1050/13/3/1447#cite. Acesso em: 17 fev. 2022 ... BRAGATO, Fernanda Frizzo; ... - Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-29.2012.5.06.0020 (00986-2000-012-06-00-3)), 17-07-2019
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Portaria
... Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.099.417 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 20.099.417 0032 2000 0001 ... , inclusive doações e convênios 99 999 11.590.956 F 9-RES 0 99 0 1050 548.088 F 9-RES 0 99 0 1052 5.566.910 F 9-RES 0 99 0 1068 5.475.958 1041 ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 0081/2023 Objeto: registro de preços de equipamentos e gas
... DATA: 08/02/2023, às 14h PROCESSO 22/2000-0157646-4 ... EDITAL PE 9055/2023 Objeto : contratação de Serviço de ... Processo: 22/1300-0008199-8, Edital: 1050/2022 ... Órgão gerenciador: SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE ...
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Efeitos dos recursos
... Comentários ao Código de Processo Civil ... São Paulo: RT, 2000. v. 5, t. I, p. 150 ... recordar, como reforço argumentativo, que o ... ário, e não em recurso de revista perante esta Corte (TST-Ag-EED-RR-1050-97.2012.5.02.0442, SBDI-1, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJT ...
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Execução contra o poder público
... de Direitos Humanos (CIDH), Relatório 144/11, Petição 1050-06. Pedro Stábile Neto e outros x República Federativa do Brasil ... Indianapolis: Liberty fund, 2000, p. 196 ... PODER PÚBLICO E LITIGIOSIDADE • Hugo de Brito MacHado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1050-37.2019.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. INC. V DO ART. 966 DO CPC. QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE PENSÃO MENSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EVIDENTE UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. CORTE RESCISÓRIO INVIÁVEL. Os...
... sob o número 140.00.749.453-1, no ano de 2000" (id. 7feb921), sendo remetidos os autos à ... Justiça do Trabalho em maio/2005 (id. e69da35 - Pág. 50) ... Primeiramente, como j\xC3" ... -
A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... Court of Appeal. Johnson v. Superior Court. Wests Calif Report. 2000;95:864-79. PubMed PMID: 17225339 ... 55. SANDEL, Michael. Contra a ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... Villanova Law Review , Pennsylvania, n. 2000-9, p. 2, jun. 2009). Segue fazendo uma análise da constituição de ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ITBI. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRETENDIDA IMUNIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 289/STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 514, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. REPRODUÇÃO, EM APELAÇÃO, DOS ARGUMENTOS...
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O ensino de direito e cultura popular
... 3 Ver Michael Asimow, “Bad Lawyers in the Movies” (2000) Nova Law Review 24:533; Michael Asimow, et. al., “Perceptions of ... Reality and Fiction”, Yale Law Journal (2006) 15:1050 ... 20 CADERNOS FGV DIREITO RIO ... instrutor tem seu próprio ...
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Decisões Monocráticas nº 781645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2013
... E-18/1050/2001 ... Como é cediço, a pleiteada gratificação foi concedida em ... gratificação, relativos ao período anterior à Dezembro de 2000 ... Com a devida vênia, a prescrição é patente ... Com fundamentos e ...
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Decisão da Presidência nº 781645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2013
... E-18/1050/2001 ... Como é cediço, a pleiteada gratificação foi concedida em ... gratificação, relativos ao período anterior à Dezembro de 2000 ... Com a devida vênia, a prescrição é patente ... Com fundamentos e ...
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Notas sobre a promessa de doação
... Contratos ... 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 213. 15 Orlando GOMES, o.l.u.c. 16 Pires de LIMA; e Antunes VARELA ...
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Decisão monocrática Nº 838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... IV/513, item n. 1.050, 2000, Millennium), ‘o processo cautelar se relaciona com este, como o ...
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Decisão monocrática Nº 704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... IV/513, item n. 1.050, 2000, Millennium), ‘o processo cautelar se relaciona com este, como o ...
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Legislação
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art. 60. A jornada de trabalho ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... Segundo Alberto (2000), o perito surgiu do primitivo direito romano e atuava com um árbitro, ... Educ. Soc ., v. 32, n. 117, p. 1035-1050, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302011000400008 ... MÜHL, ... -
Acórdão, Processo nº 5001904-13.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
... benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio, com DIB em 15/12/2000, autorizada a compensao dos valores recebidos a ttulo de benefcio ...
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Políticas públicas para a juventude nos planos plurianuais de 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015
... Venâncio 2000 – Brasília, DF. CEP: 70000-000 ... Artigo recebido em: 08.02.2016 ...
- Decisão monocrática Nº 208760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA,APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. DECADÊNCIA RECONHECIDA, NASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 141, 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2022-61.2017.5.09.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - ABASTECIMENTO DO CILINDRO DE GÁS - RISCO ACENTUADO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Esta Eg. Corte Superior considera que o...
... a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal ...