lei 11638 2007
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SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
... ras de 2022, a Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei nº 11.941/2009 ... que alteraram artigos da Lei nº 6.404/76 em ...
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Contrato
... por Aes em observncia dada as alteraes da Lei n 11.638, de 2007 e Lei n 11.941, de 2009, foram preparadas de acordo com as prticas ...
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Uma abordagem sobre a harmonização entre a contabilidade brasileira e internacional: o caso da parada programada
... Board – IASB, prevista na Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 ... Esse processo tende a gerar maior transparência e comparabilidade ...
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Desoneração da folha de pagamento
... quando houver efeito relevante.” (incluído pela Lei nº 11.638/2007) ... Para as sociedades cooperativas, a metodologia adotada para a ...
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Acórdão nº 50001884820208210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... 3º da Lei Federal nº 11.638, de 2007); (Redação do inciso dada pela Instrução Normativa DREI Nº 75 DE ...
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Acórdão nº 9303-007.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Febrero de 2019
... LEGAIS.No perodo compreendido entre a vigncia da Lei n 11.638/2007 (1 de janeiro de 2008) e a da Lei n 12.973/2014 (1 de janeiro de 2015), as ...
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Instrução Normativa da Receita abala segurança jurídica
Consultor Tributário: Instrução Normativa da Receita abala segurança jurídica
... em resultados apurados de acordo com os padres contbeis da Lei 11.638/2007, mas ajustados pelo Regime Tributrio de Transio (RTT) de que trata o ... -
Outros. arq_690191
... princípios e diretrizes contábeis emanadas na Lei 6404/76, Lei 11638/2007 e ... 11941/2009 e de regulamentos fiscais vigentes e dentre esses, ...
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Outros. DEMONSTRAÇÕES FINACEIRAS COMDATA 2017
... princípios e diretrizes contábeis emanadas na Lei 6404/76, Lei 11638/2007 e ... 11941/2009 e de regulamentos fiscais vigentes e dentre esses, ...
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Decisão monocrática Nº 0000060-02.2015.6.07.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 02-09-2022
... a que se submetem essas empresas após o advento da Lei 11.638/2007. 5. Extrai–se da jurisprudência desta Corte que –apenas o ...
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Acórdão nº 9303-007.735 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2019
... das alteraes promovidas na Lei das S/A (n 6.404/76) pela Lei n 11.638/2007 (adotando a chamada Nova Contabilidade, convergente com os padres ...
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Acórdão nº 3001-000.534 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
... , os mtodos e critrios contbeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.Decisao: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.Acordam os ...
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Acórdão nº 3001-000.530 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
... , os mtodos e critrios contbeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.Decisao: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.Acordam os ...
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Acórdão nº 3001-000.531 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
... , os mtodos e critrios contbeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.Decisao: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.Acordam os ...
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Acórdão nº 3001-000.532 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
... , os mtodos e critrios contbeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.Decisao: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.Acordam os ...
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Acórdão nº 3001-000.533 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
... , os mtodos e critrios contbeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.Decisao: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.Acordam os ...
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Autoarbitramento, impairment e outras questões tributárias
Autoarbitramento, impairment e outras questões tributárias
... ( ... ) ... Na primeira alteração promovida pela Lei nº 11.638/2007 já restou estampado, neste dispositivo, a orientação que justificou o ...