lei 11638 2007
-
Capítulo XVIII - Modificação do capital social - Modificação de aumento - Redução - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 166 a 174)
...199 da LSA (alteração dada pela Lei nº 11.638, de 2007), “O saldo das reservas de lucros, exceto as para as contingências, de ...
-
Decrease in the Value Relevance of Accounting Information in Electric Distributors after the Brazilian IFRS adoption.
... adopt IFRS began with the promulgation of Law 11,638 on December 28, 2007, which took effect in 2008 and 2009, with the partial translation of some ...
-
Convergência contábil e rentabilidade de fundos de investimentos em ações
Os fundos de investimento têm se tornado uma opção acessível e com expressiva participação no mercado financeiro, até mesmo para pequenos investidores. A literatura aponta alguns fatores que afetam sua rentabilidade, geralmente relacionados à estrutura do fundo e ao portfólio escolhido pelos gestores. Além disso, as recentes alterações nos padrões contábeis brasileiros podem ter também afetado a...
...O período analisado foi de Janeiro de 2007" a Setembro de 2013. Os resultados da pesquisa não se mostraram alinhados \xC3"... -
Acórdão, Processo nº 5009611-65.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
...ão diz respeito às inovações promovidas pela Lei nº 11.638/2007, concernente à forma de elaboração e divulgação de demonstrações ...
-
Regras para contabilidade de instituições financeiras têm aparente conflito
Humberto Mendes: Regras de contabilidade de banco mostram conflito
...Tal inovação deu-se por meio da Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que promoveu alterações na Lei de Sociedades Anônimas. As alterações ... -
Acórdão, Processo nº 5020621-14.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
...ão diz respeito às inovações promovidas pela Lei nº 11.638/2007, concernente à forma de elaboração e divulgação de demonstrações ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032556920174058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803255-69.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ALTENBURG NORDESTE LTDA ADVOGADO: Célia Celina Gascho Cassuli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801422-16.2017.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE
... ao RE 574706-PR6, tal processo foi protocolado no STF em 13/12/2007 . Ou seja, a causa foi julgada de acordo com a legislação em vigor ... -
Penhora em Cotas de Sociedade Limitada
...6.404/1976), alterado pela Lei n. 11.638/2007:. Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, ...
-
Acórdão nº 3201-005.159 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2019
..., de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de ...
-
Acórdão nº 3201-005.161 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2019
..., de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de ...
-
Acórdão nº 3201-005.164 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2019
..., de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de ...
-
Acórdão nº 3201-005.163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
..., de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de ...
-
Acórdão nº 3201-005.160 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
..., de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de ...
-
Acórdão nº 3201-005.162 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
..., de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de ...
-
Acórdão nº 3201-005.165 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
..., de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de ...
-
Acórdão nº 3201-005.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
..., de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de ...
-
Acórdão nº 3201-005.157 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
..., de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de ...
-
Acórdão nº 3201-005.158 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
..., de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de ...
-
Acórdão nº 3201-005.156 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
..., de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de ...
-
Disclosure de Boas Práticas de Governança Segundo Recomendações da ONU: Um Estudo nas Companhias Listadas no Segmento Novo Mercado sob a Perspectiva de Porte Empresarial
O estudo analisou os níveis de disclosure de boas práticas de governança corporativa de companhias brasileiras segundo as recomendações da ONU, levando em conta características relacionadas ao porte empresarial. De natureza descritiva e quantitativa, o estudo utilizou dados secundários oriundos de diversos documentos, como Demonstrações Financeiras Anuais e Formulário de Referência de 43 empresas
...10.303/2001 e da Lei n. 11.638/2007, a Instrução CVM n. 457, de 13/07/2007, e a Deliberação CVM n. 527, de ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 83402 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS-IMPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE BEM OBJETO DE CONTRATO DE LEASING INTERNACIONAL. GUINDASTES PARA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS DE ESTIVA E DESESTIVA DE NAVIOS. EQUIPAMENTO DESTINADO AO ATIVO FIXO DA PESSOA JURÍDICA. MATÉRIA SUBMETIDA AO PLENÁRIO DO STF. RE 206.069/SP. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. DISTINÇÃO. LEASING DE AERONAVES EM QUE O CONTRATO NÃO
... RE 461.968⁄SP, da relatoria do Ministro Eros Grau, sessão de 30.5.2007, o Órgão Pleno da Corte Constitucional declarou não incidir ICMS sobre ... -
Análise da relação do produto interno bruto dos municípios do estado de Santa Catarina com as demonstrações do valor adicionado
Este estudo objetiva analisar a relação do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios do Estado de Santa Catarina com as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) do Agronegócio, Indústria, Serviços e Administração. Os resultados demonstram que houve uma forte relação do PIB com todas as DVAs analisadas, visto que todas se apresentaram significativas. Verificou-se ainda, que a DVA da Administração,
... parte, devido a seu viés voltado para a parte social (SIQUEIRA, 2007). . Alexander e Buchholz (1978) afirmam que as empresas que estão ...