lei 11648 centrais sindicais
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Legislação Complementar
... serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais, serão ...
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Contribuição sindical pode ser alterada por lei ordinária federal
Sergio Pinto Martins: Lei ordinária pode alterar contribuição sindical
... á fazer a cobrança das chamadas quotas sindicais mediante autorização expressa do trabalhador a ... ordinária, estabeleceu regras sobre as centrais sindicais e alterou os artigos 589, 590, 591 e ... -
Decreto nº 8.732 de 30/04/2016. DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
... no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais ... § 4º Os representantes dos trabalhadores erão indicados pelas centrais sindicais que atenderem aos requisitos de ...
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Decisões Monocráticas nº 6348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... /2008, asseveram relevante o papel das centrais sindicais ... Ressaltam a própria ...
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Decisões Monocráticas nº 6352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... /2008, asseveram relevante o papel das centrais sindicais ... Ressaltam a própria ...
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Decisões Monocráticas nº 6344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... /2008, asseveram relevante o papel das centrais sindicais ... Ressaltam a própria ...
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Decisão da Presidência nº 6352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... /2008, asseveram relevante o papel das centrais sindicais ... Ressaltam a própria ...
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Decisões Monocráticas nº 6354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... /2008, asseveram relevante o papel das centrais sindicais ... Ressaltam a própria ...
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Decisão da Presidência nº 6354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... /2008, asseveram relevante o papel das centrais sindicais ... Ressaltam a própria ...
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Decisão da Presidência nº 6344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... /2008, asseveram relevante o papel das centrais sindicais ... Ressaltam a própria ...
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Decisão da Presidência nº 6348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... /2008, asseveram relevante o papel das centrais sindicais ... Ressaltam a própria ...
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Legislação
... serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais, serão ...
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Representatividade e Representação
... sindicais de diferentes níveis ou definição do sindicato ... a representatividade, começando pelas centrais até chegar aos sindicatos. Foi criticada e pouco ...
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Legislação
... serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais, serão ...
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Decisão da Presidência nº 6342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... /2008, asseveram relevante o papel das centrais sindicais ... Ressaltam a própria ...
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Decisões Monocráticas nº 6342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... /2008, asseveram relevante o papel das centrais sindicais ... Ressaltam a própria ...
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O fim da contribuição sindical obrigatória: A crônica de uma morte anunciada
... , severamente, o custeio das entidades sindicais, ao eliminar, de pronto, “sem qualquer período ... Nesse questionamento feito pelas Centrais" Sindicais à OIT, apresentou-se a dúvida quanto \xC3" ...
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Negociação Coletiva: A Construção de um Modelo de Resolução Negociada dos Conflitos Trabalhistas
... Um dos pontos centrais da reforma é a reformulação da negociação ... é a representatividade das entidades sindicais, não foram tocadas pelo legislador ... 572 ...
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Decisão da Presidência nº 34989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2017
... trata de diversas contribuições sindicais, as quais passarão a ser optativas ... O ... , Federações, Confederações e Centrais Sindicais terão sua receita reduzida ... Mas o ...
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Sessões do STF às quintas-feiras vão priorizar casos com pedido de vista
Sessões do STF às quintas vão priorizar casos com pedido de vista
... õe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a ... -
Organização Sindical Hoje
... estatutos para associações pré-sindicais, sindicatos, federações e confederações, ... As centrais silenciaram ... O registro passou a ser o ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065196-61.1990.8.19.0001 (Cível), 02-02-2021
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE CONHECIMENTO INTENTADA EM 1990, COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADA, QUE RECONHECEU A OBRIGAÇÃO A CARGO DA MUNICIPALIDADE E, AO MESMO TEMPO, CONCEDEU EFEITO LIBERATÓRIO AOS VALORES DEPOSITADOS EM SEDE CONSIGNATÓRIA/CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO JULGADA IMPROCEDENTE. NESSE CENÁRIO, AINDA...
... CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DO ... RIO DE JANEIRO ... CONFEDERAÇÃO E CENTRAIS SINDICAIS, INCLUINDO OS 1OS ... APELANTES, ... -
Negociação Coletiva
... prerrogativa das organizações sindicais dos trabalhadores, da qual não podem abdicar nem ... As centrais, a teor da Lei n. 11.648, de 2008, são entidades ...
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Teoria Geral do Trabalho
... , também se subordinam aos ditames sindicais, de forma não-participativa. Assim, se é ... Além disso, temos as Centrais Sindicais, que muitos não consideram fazer parte ...
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Direito coletivo do trabalho
... e de empregadores, as organizações sindicais, os conflitos coletivos de trabalho, os meios de ... as federações, as confederações e as centrais sindicais ... Federações — são compostas ...