lei 11699 13 junho 2008
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
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... Finanças e Contabilidade, pelo período de 13/09/2021 a 22/09/2021 ... Esta portaria entra em ... embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, de 28 de novembro de 2008, e no ... Processo nº ... retificar a Portaria nº 343/2021 de 09 de Junho de 2021, que resolveu ... conceder férias de 10 ...
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... no(a) Decreto Nº 4.076, 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº ... 43.794, de 15 de setembro de ... PERÍODO: de 13/09/2019 até 14/09/2019 ... DESTINO: Coruripe - ... Protocolo 442402 ... PORTARIA/SEDUC Nº 11699/2019 ... O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ... de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do ...