lei 11700 13 junho 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11700-15.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... tempestivo (acórdão publicado no dia 11/06/2008, conforme certidão de fls. 199, e recurso de ... decisão: RR-1.174/2004-018-04-40.2, DEJT de 13/11/2009 ... Ademais, o princípio da legalidade ... 6º do artigo 27 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, continua aplicável aos débitos ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia ... com a súmula 21 certidão 240/13,a partir de 01/06/21,nada ... NÚCLEO DE RECURSOS ... a 16 de junho de 2021, bem como o afastamento do 1º Ten PM ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... 13, Brasília (s/ob coletiva "Justiça do Trabalho: ... Des. Fed. Luciane Amaral Correa; Julg. 26.8.2008; DEJF 24.9.2008; p. 163) ... O TST passou ao ... data-base, anterior a julho de 1995, e junho de 1995, inclusive ... Art. 10. Os salários e ... TST, RR 11700-11.2008.5.14.0411, 4ª T., Rel. Min. Fernando ...
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Cruzeiro do Sul
DIÁRIO OFICIAL ... 79 Sexta-feira, 01 de junho de 2018 ... Art. 1° - Fica o Poder Executivo ... orçamentária: ... UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ... 27.813.0020.3006- ... 02.017.08.244.0075.2078.3.3.9.0.92.00.00.00|11700 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 2.324,12 ... de 22 de dezembro de 2008, baixa a seguinte PORTARIA: ... CONSIDERANDO a ...
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Acórdão Nº 0041436-74.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-06-2018
... Fortaleza, 06 de junho de 2018 ... Presidente do Órgão Julgador ... 0071937-50.2008.8.06.0001), no qual não se fez nenhuma menção ... e a cônjuge não divorciada havia falecido em 13 ... de março de 2007 (fls. 32), não havendo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234900-20.2005.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS DO TRT. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DESTA CORTE PARA EXAME DA CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com Súmula do c. TST e ante o óbice da Súmula 297 do c. TST, não há como conhecer do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 71, §1º, da Lei nº 8.666, de 26 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei nº 9.032, ... 2008 do MPOG, expressamente impõem à Administração ... Arruda, 6ª Turma, DEJT 24/08/2012); RR-142700-13.2009.5.08.0203 (Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 10/08/2012); RR-11700"-17.2009.5.04.0811 (Rel. Min. Pedro Paulo Manus, 7\xC2" ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Complementar Estadual 1.049-2008 (Lei Paulista de Inovação), ... do Decreto ... FACULDADE DE MEDICINA ... Ato do Diretor, de 13-09-2023 ... Em cumprimento à recomendação ... 061-CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995 ... Art. 3º. Esta Resolução entra em ...