lei 11741 16 julho 2008
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Acordao N° 1729083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de secretário escolar. Secretaria de estado de educação do distrito federal. Requisitos de habilitação técnica. Curso técnico em secretariado escolar. Concorrente. Aprovação. Nomeação. Requisitos para investidura. Escolaridade. Habilitação específica. Inexistência. Curso de livre oferta. Ausência de comprovação de...
... Brasília (DF), 20 de Julho de 2023 ... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... ... ária do Distrito Federal – Lei nº 11.697/2008. Redistribuído o mandado de segurança à 1ª ... a colacionar junto à peça de ingresso[16] dois breves excertos relacionados ao ... curso ... -
Canarana - Vara c�vel
... (TJPR - 13ª C. Cível - 0001683-08.2018.8.16.0168 - Terra Roxa - Rel.: Juiz Victor Martim ... Comarca, na forma do Provimento nº CGJ - 10/2008 e em conformidade com o art. 162, §4°, do CPC e ... Comarca de CANARANA, Estado da Bahia, 27 de julho de 2022 Eu,_________, Escrivã, o digitei, assino ...
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Acórdão Nº 2402-010.356 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... 4° da Lei n° 11.457, de 16 ... de março de 2007, recebeu nova numeração, ... I, do artigo 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho" ... de 1991, que: ... Art. 28. Entende-se por sal\xC3" ... de 2008. E pacifico que, em relação a gasto com esta ...
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Acórdão Nº 2402-010.360 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... 4° da Lei n° 11.457, de 16 ... de março de 2007, recebeu nova numeração, ... I, do artigo 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho" ... de 1991, que: ... Art. 28. Entende-se por sal\xC3" ... de 2008. E pacifico que, em relação a gasto com esta ...
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Acórdão Nº 2402-010.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... 4° da Lei n° 11.457, de 16 ... de março de 2007, recebeu nova numeração, ... I, do artigo 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho" ... de 1991, que: ... Art. 28. Entende-se por sal\xC3" ... de 2008. E pacifico que, em relação a gasto com esta ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... A despeito da Resolução nº 65/2008 CNJ, que instituiu numeração única aos ... no bojo do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000, deferiu a dilação de prazo para ... da fatura de compra de energia, do mês de julho/202, no valor de R$ 2.598.690,47 (dois milhões, ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ...
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Ieptec
DIÁRIO OFICIAL ... 26 Quarta-feira, 15 de julho de 2020 ... EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ... DNPM de 19/09/2008(de 23/09/2008) ... Und 3.000 WPC 22,00 66.000,00 ... Fiscal), no Decreto Estadual nº 3.024, de 16 de dezembro de 2011, Lei nº 9394/96 (Lei de ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Salvador,19 de julho de 2023 ... MULTA RESCISÓRIA EM 16,5%. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... ... LINIQUER ...
- Acórdão nº 2201-004.602 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Agosto de 2018
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Ordem: ... 16 ... Processo: ... Cumpra-se ... Salvador/BA, 20 de julho de 2022 ... Desa. Joanice Maria Guimarães de ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR , Rel ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... ... RENATO ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Conclusos, após ... Salvador, 27 de Julho de 2022 ... HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira ... digitalização e migração para o PJe, em 16"/12/2021 ... Devidamente intimadas, as partes n\xC3" ... ão fiscal para cobrança de ISS, exercícios 2008 até 2011, resultando no pedido de penhora ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7902 do Mato Grosso do Sul, 04-03-2011
... dezembro de 2008, que regulamenta a con- ... cessão, a ... 27 e 37 do Decreto nº 11.261, de 16 de junho de 2003, ... Art. 1º O § 3º do art ... a Resolução/SEFAZ nº 2.069, de 9 de julho de 2007 ... Campo Grande, 18 de fevereiro de ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , ID's 18128814, 18128969 e 18128971, em 16/08/2021 ... Após nova conclusão, determino ... -se publicada na segunda-feira, dia 6 de julho de 2020, iniciando-se a contagem do prazo ... ção de Resultados referentes aos anos de 2008 e 2009. Os dados carreados aos autos pela ... (s): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 249 ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... ao pagamento dos alugueres vencidos desde julho de 2014 até o momento, com atualização ... 543-C, do CPC e Resolução 08/2008), ex vi : ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO ... (Corte Especial, em 16.3.2016 DJe 17.3.2016) ... Este ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... despacho proferido em 07 de janeiro de 2008 (e-STJ fls. 178/179) detinha cunho decisório, ... pelo Decreto Legislativo nº 002 de 07 de julho de 2020 por 90 (noventa) dias ou até o fim do ... 16/06/2020, dando prosseguimento ao processo ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS ... VISEU (SP 11741) ... ISABELA MOTA ALVES (PE 46799) ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... e regulamentares, conferidas pelo Decreto nº 16-P de ... 10 de dezembro de 2018, ... GILCE O. PINTO JULHO 145, 101 2194 / 2202 / 2322 / 2323 / 4111 R$ ... pela Portaria MEC nº 870, de 16 de julho de 2008, com base no Parecer CNE/CEB nº 11/2008 e na ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) de 16 de Março de 2020, revogo despacho anterior e ... Salvador/BA - 17 de julho de 2020 ... Edson Lino dos Santos ... /BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA) - Processo 0111780-93.2001.8.05.0001 - ... 1231991 RS 2011/0015149-0; REsp 1098077 SC 2008/0223843-1; REsp 972812 RJ 2007/0182985-9) e em ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... 2008. Aduz que assiste direito a impetrante ... O ... ADV: PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA), PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB ... Intimem-se. Cumpra-se. Salvador(BA), 16 de maio de 2022. PEDRO ROGERIO CASTRO GODINHO ... Salvador, 28 de Julho de 2021 ... MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA ...