lei 11759
- Decisão da Presidência nº 3810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
- Decisões Monocráticas nº 3810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
- Decisão da Presidência nº 3810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
- Decisões Monocráticas nº 3810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
- Acórdão Nº 0021610-17.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
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Acórdão Nº 0020334-88.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS . A supressão de gratificação de função recebida por considerável período, sem qualquer justificativa, nem alteração nas atividades desempenhadas pelo empregado, implica alteração lesiva e unilateral do contrato de trabalho, além de redução salarial. Hipótese que não restou demonstrado que a gratificação...
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Acórdão Nº 0021616-66.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGA HORÁRIA SEMANAL NORMAL. PREVISÃO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Espécie em que, apesar de a contratação original ter previsto carga horária semanal normal de 44 horas, o plano de cargos e salários instituído pela demandada fixou condição mais favorável ao trabalhador, ao prever a carga horária semanal de 40 hora, condição que aderiu ao patrimônio jurídico do reclamante.
- Diário Oficial Eletrônico N° 9791 do Mato Grosso do Sul, 30-11-2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 9434 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2017
... VALOR: 1.124,20 (Um mil cento e vinte e quatro reais e vinte centavos) ... AMPARO LEGAL: DC. 11759/2004, LEI 8666/93 ... PROCESSO: 71/400.491/2017 ... FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA - EPP ... OBJETO: Material de limpeza e prod. de higienização ...
- Decisão da Presidência nº 13165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2012
- Decisões Monocráticas nº 13165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2012
- Acórdão Nº 08127250320198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 26-10-2021
- Diário Oficial Eletrônico N° 9221 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2016
- Diário Oficial Eletrônico N° 9306 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2016
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Diário Oficial Eletrônico N° 9409 do Mato Grosso do Sul, 16-05-2017
... VALOR: 11.492,25 (Onze mil quatrocentos noventa e dois reais e vinte cinco centavos) ... AMPARO LEGAL: DC. 11759/2004, LEI 8666/93 ... PROCESSO: 61/400.540/2017 ... FAVORECIDO: ART VÍDEO EIRELI ... OBJETO: Material de processamento de dados ... NOTA DE EMPENHO: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9496 do Mato Grosso do Sul, 19-09-2017
... NOTA DE EMPENHO: 2017NE000631 DATA: 06/07/2017 ... VALOR: 78,12 (Setenta e oito reais e doze centavos) ... AMPARO LEGAL: D.11759/04;L8666/93 ... PROCESSO: 71/401.875/2017 ... FAVORECIDO: EASYCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E TURISMO EIRELI ... OBJETO: Passagens no país, taxas de ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 9796 do Mato Grosso do Sul, 07-12-2018
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2020 - UASG 155007
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2019 - UASG 110001
- Diário Oficial Eletrônico N° 9290 do Mato Grosso do Sul, 22-11-2016
- Diário Oficial Eletrônico N° 9001 do Mato Grosso do Sul, 10-09-2015
- Diário Oficial Eletrônico N° 9805 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2018
- Acórdão Nº 08024323420158205002 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-02-2019
- Diário Oficial Eletrônico N° 9832 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2019
- Acórdão nº 3302-004.497 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2017