lei 3030 1956
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001206-51.2018.5.07.0017), 2020-08-14
... A promovida, em defesa, argumenta que, à luz da Lei 3.030/1956, é facultado ao empregador, "para fins de custeio da alimentação, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001206-51.2018.5.07.0017), 2020-05-14
... A promovida, em defesa, argumenta que, à luz da Lei 3.030/1956, é facultado ao empregador, "para fins de custeio da alimentação, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000896-53.2019.5.07.0003), 2020-05-22
... ção por ela fornecida é legal, em conformidade com a Lei 3.030/1956 ... À análise ... O cerne da questão repousa sobre a necessidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001900-05.2017.5.07.0001), 2018-06-06
... ção por ela fornecida é legal, em conformidade com a Lei 3.030/1956 ... Conforme se observa, a parte reclamante fundamentou seu pedido em ...
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Remuneração
... 3.030, de 19.12.1956, e 8.860, de 24.3.1994. Inclusive, em 2003, o TST deu nova redação à ...
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Salário mínimo
... A Lei n. 3.030, de 19 de dezembro de 1956 (DOU 19.12.1956), disciplina no art. 1º: ... “Para os efeitos do art ...
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Leis
... (Redação dada pela Lei n. 2.761, de 26.4.1956) ... § 3º Nas empresas em que vigorar regime de trabalho reduzido, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000846-24.2019.5.07.0004), 2020-11-26
... A lei a qual a recorrente se refere é a Lei nº 3.030/1956 ... Entretanto, sem razão a recorrente ... Com efeito, deve ...
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Legislação Complementar
... de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, 1956; ... TENDO decidido adotar diversas propostas relativas ao trabalho ...
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Legislação
... de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, 1956; ... TENDO decidido adotar diversas propostas relativas ao trabalho ...
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Legislação
... de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, 1956; ... TENDO decidido adotar diversas propostas relativas ao trabalho ...
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Legislação Complementar
... de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, 1956; ... TENDO decidido adotar diversas propostas relativas ao trabalho ...
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Legislação Complementar
... Rio de Janeiro, em 23 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República ... JuSceLino kubitSchek ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 1952; 43, de 19 de abril de 1956; 308, de 1º de outubro de 1962; GB-195, de 10 de maio de 1968; 96, de 26 ...
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Acórdão nº 19507 de 2ª Turma, 20 de Mayo de 1958
... AJUSTES ANTERIORES A ... VIGENCIA DO DECRETO N. 39.604, DE 1956. LEI N. 3.030, DE 1956, ART ... DIREITO ADM ... Publicação ... EMENT ...
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Acórdão nº 22329 de 2ª Turma, 12 de Julio de 1960
... APLICAÇÃO DA LEI N. 3.030, DE 1956 ... DIREITO TRABALHO ... Publicação ... ADJ DATA 26-06-1961 PP-00143 ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – ... Cinquenta anos de Jurisprudência do Tribunal ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 30A8-7885-3A2C-3030 e senha 0675-6A72-A829-FC6A ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1956, v. II/p. 304 e ss). Temos como razoável este último entendimento ( ...