lei 3367 2008
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... especiais decorrentes das condições ambientais do trabalho em 2008, encontrava-se um valor da ordem de R$ 11,60 bilhões/ano. Se adicionar ...
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O Conselho no Tribunal: Perfil quantitativo das acoes contra o CNJ junto ao STF/The Council in the Court: A quantitative profile of challenges to the CNJ's decisions before the STF.
... 3367) contra a criacao do CNJ. A AMB apresentou diversos argumentos contrarios ... locais, sobretudo governos estaduais (Nunes, 2010 e Taylor, 2007; 2008). Essas contestacoes tiveram impactos negativos sobre a implementacao das ...
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ACÓRDÃO Nº 3367/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2010
PEDIDO DE REEXAME. AUDITORIA. CONTRATOS DE PUBLICIDADE E PROGAPANDA. CONHECIMENTO DE UM RECURSO. ADMISSÃO DAS OUTRAS PEÇAS COMO ELEMENTOS ADICIONAIS. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO.
... mrito, negar-lhe provimento, mantendo-se em seus exatos termos o Acrdo n 2.188/2007 Plenrio, com as modificaes nele conferidas pelo Acrdon 28/2008 Plenrio; 9.3. encaminhar cpia deste Acrdo, acompanhado do Voto e do Relatrio que o embasam, s recorrentes; 9.4. arquivar os presentes ... -
Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
... ZERO ZERO 2 Campo Bom 3367 Esc Est Ens Med Fernando Ferrari ZERO ZERO ... ZERO ZERO ZERO 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor Justino Costa Quintana ...
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Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
... 0 0 0 2 Campo Bom 3367 Esc Est Ens Med Fernando Ferrari 0 0 ... 0 0 0 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor Justino Costa ...
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Legislativo: 13 táticas parlamentares para aprovação das leis
Mapear os artifícios estratégicos, sejam eles institucionalizados ou não, é tarefa crucial e necessária para compreender como funciona o poder legislativo.
... Assim comenta Casseb (2008): Se houver receio, por parte do Executivo, do resul- tado da ... -
Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade
O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de natureza administrativa. Tais sistema de...
... ção da atuação dos juízes de primeira instância (DALLARI, 2008, p. 47) ... Neste contexto, cumpre recordar que o processo de reforma ... -
Decisões Monocráticas nº 31578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
... quando do recebimento do Inquérito Policial Federal nº 042/2008 e da Medida Cautelar de Interceptação Telefônica nº 2008.35.00000871-4 ...
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Decisão da Presidência nº 31578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
... quando do recebimento do Inquérito Policial Federal nº 042/2008 e da Medida Cautelar de Interceptação Telefônica nº 2008.35.00000871-4 ...
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Acórdão Nº 33515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PLENA E EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS – DECORRÊNCIA DO SISTEMA
... artigos 8º, 24 e 25 da Resolução nº 60/2008 deste Conselho ... 2. Tanto o magistrado quanto seu procurador foram ... -
Acórdão nº 1.0000.20.488726-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. LEI COMPLEMENTAR 90/2010. OPÇÃO PELO REGIME ANTERIOR. LEIS MUNICIPAIS 2.160/1990 E 2.102/1990. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- No Município de Contagem, por meio da Lei Complementar nº 90/2010, foi instituído um novo "Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e
... de Educao e Cultura, na data de 19/01/2010, quando ainda vigia a Lei 3367/2000, que dispe sobre o Plano de Carreira e Remunerao do Quadro dos ... 23 de fevereiro de 2006 e Lei Complementar n 053 de 10 de novembro de 2008, conforme o caso, excluindo-se do enquadramento direto do presente Plano ... -
Acórdão nº 1.0000.20.451022-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
Constitucional e Administrativo - Remessa necessária - Descabimento -Apelação cível - Observação ao princípio da dialeticidade - Servidor público - Município de Contagem - Assistente Escolar - Progressão na carreira - Regramento aplicável - Enquadramento no novo plano- Lei Complementar Municipal 90, de 2010 - Leis Municipais 2.102 e 2.160, de 1990 - Ausência de direito adquirido a regime jurídico
... 23 de fevereiro de 2006 e Lei Complementar n 053 de 10 de novembro de 2008, conforme o caso, excluindo-se do enquadramento direto do presente Plano ... -
Acórdão nº 1.0000.20.451022-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
Constitucional e Administrativo - Remessa necessária - Descabimento -Apelação cível - Observação ao princípio da dialeticidade - Servidor público - Município de Contagem - Assistente Escolar - Progressão na carreira - Regramento aplicável - Enquadramento no novo plano- Lei Complementar Municipal 90, de 2010 - Leis Municipais 2.102 e 2.160, de 1990 - Ausência de direito adquirido a regime jurídico
... 23 de fevereiro de 2006 e Lei Complementar n 053 de 10 de novembro de 2008, conforme o caso, excluindo-se do enquadramento direto do presente Plano ... -
A (in)competência do CNJ em face da questão judicializada
... 2008. Não procede , portanto, a alegação de judicialização da ...
- ACÓRDÃO Nº 3367/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-06-2009
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Decisão Monocrática Nº 0300683-30.2016.8.24.0043 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-02-2023
... assinou o protocolo de intenções e ratificou em 27 de outubro de 2008, confirmando o ingresso por meio da Lei Municipal n. 3.367/2010 e ...
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A influência do neoconstitucionalismo na doutrina do processo justo
... São Paulo : Ed. RT, 2008. p. 11). Essa preocupação, nem de perto, passa pelos ...
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Introdução
... Tribunal de Justiça, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2008 e 80% dos distribuídos em 2009; Na Justiça Militar da União, 90% dos ...
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Acórdão, Processo nº 5000393-46.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... à Saúde) referente aos seguintes períodos: segundo trimestre de 2008; primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2009; e segundo trimestre de ... notificação enviada pela ANS por intermédio do Ofício nº 3367/GEFIR/GGFIS/DIFIS/2014 (Id nº 6431665).Ponderou a agência reguladora ...
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Decisão da Presidência nº 28500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2014
... Cezar Peluso, Relator da ADI 3367) ... Entendo, todavia, que não convém ao Conselho Nacional de Justiça ... 2 ... Superveniência da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2008, desta Corte, determinando prazo para adequação dos tribunais ao texto ...
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Decisões Monocráticas nº 28500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2014
... Cezar Peluso, Relator da ADI 3367) ... Entendo, todavia, que não convém ao Conselho Nacional de Justiça ... 2 ... Superveniência da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2008, desta Corte, determinando prazo para adequação dos tribunais ao texto ...
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Acórdão Nº 37887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. MESA DIRETORA. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. ARTIGOS 96, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O acórdão embargado contém...
... Min. RICARDO LEWANDOWSCKI, Pleno, DJe de ... 15/2/2008; ... LEWANDOWSCKI, Pleno, DJe de 28/11/2011) ... A expressa previsão de ... -
Decisão da Presidência nº 32104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2016
... Ação Anulatória 200902428084 contra o Decreto Judiciário 525/2008 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que declarava ...
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Decisão da Presidência nº 121896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... interposto pelo PACIENTE, havia transitado em julgado no ano de 2008 ... Alega que a apelação criminal que efetivamente transitou em julgado ...