lei 6 950 81
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Fake news e a improbabilidade da comunicação pela comunicação da exceção
... Portanto, a ... 6 SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 44, N ... -23/alexandre-abre-inqueritos-atos-terroristas-81 Acesso em: 17 mar 2023 ... 13 Disse o Ministro ... Av. Unisinos, 950 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1241-28.2011.5.20.0006) 18-12-2018
... 5º, V e X, e 7º, XXVIII, da CF, 186, 927 e 950 do CC e 21, I, da Lei nº 8.213/91. Recurso de ... na empresa reclamada, nos termos do Decreto nº 6.957/2009, o que implicaria na presunção do nexo ... da Lei n. 6.938/81, posto que, para o caso incide a aplicação da ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 950 CC ... d) Dano existencial – é aquele que ... Veja item 1.8 ... 1.6. Honorários advocatícios sucumbenciais ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 81 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 81 ...
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Sentença nº 1001181-72.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024
... 6 – Inépcia da petição inicial. Efeitos. Sem ... Já o artigo 950 do Código Civil é também expresso: “Se da ... para as previsões contidas nos artigos 80, 81 ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... ção da Diretoria Colegiada – RDC nº 17, de 6 de maio de 2015 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA ... DE SOUZA DELGADO / IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR 81 ... Incentivo a criação de uma nova ... , no caso dos cigarros variando de 500 a 950 °C (SANTOS ET AL ., 2016, p. 102) ... Os ... -
O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... 6 Curiosamente, essa atuação, sobretudo a partir ... ção de Inconstitucionalidade (artigos 947 a 950); de Resolução de Demandas Repetitivas (artigos ... Há, ainda, o artigo 81 da Lei nº 8.212/91, que dispõe que: “O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21696-39.2014.5.04.0334) 21-02-2018
... 6/2014, não há prescrição a ser pronunciada ... , segundo a tabela do IBGE de 2013, fosse de 81,1 anos, impõe-se a limitação ao postulado ... do art. 950 do CC e determino o pagamento da indenização ...
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Livro II - Do processo de execução
... 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... Inciso ... 81) ... Inciso VI. Bens móveis em geral ... São ...
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Revisão crítica sobre os pressupostos da fraude à execução na legislação brasileira
... de um fictício esvaziamento de seu patrimônio 6 ... Em se tratando de fraude à execução, ... São Paulo: Ed. RT, 2014, p. 950; THEODORO JUNIOR, Humberto. Fraude contra ... de jure da má-fé daquele que adquiriu o bem 81 ... O raciocínio inverso leva à conclusão de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000788-62.2018.5.07.0034), 2019-06-24
... Mascarenhas Brandão, data de julgamento: 25/6/2015, Subseção I Especializada em Dissídios ... º, XXVIII, da Constituição da República e 950 do Código Civil. A pensão prevista no artigo ... Os artigos 79 a 81 do Código de Processo Civil de 2015, que tratam ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 422-08.2011.5.09.0068)
... que recebeu auxílio previdenciário até o dia 6/02/2011, quando retornou para o reenquadramento ... 81 e 157) ... Este E. Colegiado identifica as ... 950, parágrafo ... único, CC/2002), contemplando o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 76385-80.2009.5.12.0012)
... 950 do CC, impõe-se a condenação da empresa ao ... 14, §§ 1º e 5º, da Lei nº 6.938/81, que foi recepcionado pela Constituição ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Art. 6. As disposições dos arts. 2, 3 e 4 acima se ... Divisão 8. Serviços ... 81. Serviços Governamentais. 82. Serviços ... de 26,5 metros; (c) uma arqueação bruta de 950 será considerada com sendo equivalente a um ...
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 6, n. 12, p ... Direito e Desenvolvimento, ... 950 mil hectares‖, onde são produzidas basicamente ... : vida em todas as suas formas (Lei 6.938/81, art. 3º, inciso I) e qualidade de vida (art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 218200-20.2009.5.15.0097) 16-05-2018
... Indenes os artigos 944, 949 e 950, do CCB. Ademais, cumpre registrar que o termo ... Cumpre registrar, ainda, que a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a ... Política ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 94600-50.2008.5.01.0302) 21-02-2018
... 2 - O art. 950 do Código Civil prevê que se " da ofensa ... a reclamante, admitida pelo reclamado em 27/07/81, desenvolveu doença ocupacional no curso de seu ... 6. Na hipótese dos autos, a reclamante, em razão ...
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Sentença nº 1001045-12.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... 12,5% para cada ombro; 10% para cada punho; e 6,25% para coluna lombar, segundo critérios da ... de trabalho, nos termos dos artigos 949 e 950 do Código Civil, a qual fica arbitrada no valor ... 6.899/81, nos termos da Orientação Jurisprudencial n ...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... insinua, mas o que os movimentos sociais (6) e pesquisadoras(es) (7) denunciam: com a ... (Morris, 2016: 950-952, traducao dos autores) Articular ... -lhe interpretacao conforme." (STF - DJe no 81/2019, de terca-feira, 16 de abril de 2019, p ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001672-88.2016.5.06.0002), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DE AMBAS AS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAS. Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes da ré, com a redução parcial da capacidade laborativa, sem que a reclamada tenha comprovado ter envidado todos os esforços...
... Trabalhista e o Processo do Trabalho, página 81, que ... "a declaração de pobreza firmada ... 950 do Código Civil. Eis o teor do mencionado ... TRT-6 - RO: 00003600820195060282, Data de Julgamento: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 147800-85.2008.5.15.0009) 25-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos acolhidos para sanar omissão e imprimir efeito modificativo ao julgado no tocante ao tema "constituição de capital". CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. De acordo com o artigo 475-Q, § 2º, do CPC de 1973, tanto a constituição de capital, para garantir o pagamento de pensão mensal, quanto a inclusão do beneficiário/exequente em folha de pagamento da...
... 6.938/81, o Juízo de origem também analisou a ... 950 do Código Civil estabelece que: ... ... -
Acórdão Nº 0006562-19.2013.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE TODAS AS PARTES. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO, PELO RÉU, DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM RAZÃO DE OMISSÃO SUPOSTAMENTE NÃO SANADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS...
... do expert, mas diante da denncia do Convnio n 81/2012 e da revogao da Circular n 20/2015, ... de prova emprestada dos autos n.004.13.007110-6, em que buscava a cobrana do seguro DPVAT,entendo ... Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 70-35.2011.5.12.0046) 18-10-2017
... 6. INTERVALO INTRAJORNADA ... ( PERÍODO ANTERIOR ... POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 950 do CCB, se estiverem presentes os pressupostos da ... 18 do CPC/1973 (art. 81, caput, do CPC/2015) é diversa da indenização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000075-89.2015.5.06.0141), 24-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. O direito ao ressarcimento dos danos morais ou materiais, decorrentes de acidente de trabalho ou situações equiparáveis, requer a comprovação da presença de requisitos específicos, a saber, um ato ilícito, decorrente de ação ou omissão do agente, a configuração do dano e o nexo de causalidade entre eles....
... pelo obreiro: "De acordo com o Quadro nº 6" 'Alterações Articulares', do ANEXO III - RELAÇ\xC3" ... 225, §3º, e Lei n.º 6.938/81, art. 14, §1º), também restou evidenciada a ... 950 do Código Civil, impondo-se a condenação da ... -
Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... Camaçari, BA 6 de julho de 2023 ... Camila de Almeida Paixão ... BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ... [Alienação Fiduciária] ... AUTOR: ... 31 ADILTON MENDES FERREIRA R$ 366.950.095-20 AVENI VER 9.578,73 EADOR JOAO SENA, Nº ...
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Sentença nº 1000427-67.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... incapacidade parcial e permanente, avaliada em 6%, segundo critérios da tabela SUSEP. ... de trabalho, nos termos dos artigos 949 e 950 do Código Civil, a qual fica arbitrada no valor ... 6.899/81 e da Orientação Jurisprudencial n. 198 da SDI-1 ...