lei 768 1992
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Decisões Monocráticas nº 34263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 37206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Ministério do Trabalho
...46 da Lei n. 8.541, de 23 de dezembro de 1992, comprovar, nos respectivos autos, o recolhimento do imposto de renda na ... Manoel Dias. DOU 12.5.2014 . Portaria GM/MTE n. 768, de 28 de maio de 2014 . O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no ...
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Direitos Sociais na Constituição
... Econômicos, Sociais e Culturais , internalizado pelo Decreto 591/1992: . “1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda ...6.ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 768. . . 17.5.5. Vacinação compulsória contra a Covid-19 . O STF julgou ...
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Decisões Monocráticas nº 35511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 23744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 35504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 35504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 35511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 34279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 35843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2019
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão monocrática Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... Econômicos, Sociais e Culturais, internalizado pelo Decreto 591/1992, o qual dispõe que “os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o ...6.ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 768. 2 CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional. 13. ed., rev. ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Fuverki Suguimatsu – 4.9.09 – Processo n. 1346/1992.661.09.00-2) (RDT n. 11 – novembro de 2009). Outros argumentam que o ...768 e 889 da CLT. . Em razão de ser medida extrema a penhora de ...
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Decisões Monocráticas nº 35040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 1196058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 36035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 807757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 33761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 36035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 33761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 35040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 1153867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 1159912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 1159901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 1159897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
...Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...