lei 768 1992
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Disposições finais e transitórias (arts. 911 a 922)
... 768. Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja ... (Incluído pela Lei n. 8.432, 11.6.1992) ... § 1º-A. A liquidação abrangerá, também, o cálculo das ...
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Do processo judiciário do trabalho
... 768. Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja ... (Incluído pela Lei n. 8.432, 11.6.1992) ... § 1º-A. A liquidação abrangerá, também, o cálculo das ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 103. O art. 11 da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX: ... “Art. 11 ... “Art. 1.768. O processo que define os termos da curatela deve ser promovido: ...
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Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... Dalle fonti alle norme. Torino: Giappichelli, 1992, p. 99 ss.; Id., ... CAPÍTULO II – IMPERATIVISMOS DO SÉCULO XIX: ... 94, grifo do autor; Cf. também a Lecture XLV, pp. 767/768, à luz da qual, seja dito por inciso, as observações críticas de ...
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Novo CPC
... Art. 768. A petição inicial deverá ser distribuída com urgência e encaminhada ... 1º a 4º da Lei n. 8.437, de 30 de junho de 1992 ...
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Novo CPC
... Art. 768. A petição inicial deverá ser distribuída com urgência e encaminhada ... 1º a 4º da Lei n. 8.437, de 30 de junho de 1992 ...
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Federalismo e pandemia: os novos horizontes a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal
O artigo busca analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de competências federativas, examinando dois períodos distintos: da vigência da Constituição de 1988 até 2019 e de 2020 até os dias atuais, com foco nas decisões relativas à saúde e à pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o artigo procurou estabelecer, primeiramente, as competências dos entes federados no campo da...
... A ... 19.ª EDIÇÃO 768 ... petição continua para alegar “malferimento direto ao artigo 24, ... Ora, desde decisões que datam de 1992, não se considera necessária a assinatura de advogado para que qualquer ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Fuverki Suguimatsu – 4.9.09 – Processo n. 1346/1992.661.09.00-2) (RDT n. 11 – novembro de 2009) ... Outros argumentam ... 768 e 889 da CLT ... Em razão de ser medida extrema a penhora de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Fuverki Suguimatsu – 4.9.09 – Processo n. 1346/1992.661.09.00-2) (RDT n. 11 – novembro de 2009) ... Outros argumentam que ... 768 e 889, da CLT ... Em razão de ser medida extrema a penhora de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.006249-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-03-2019
... -:- 26/03/2019 APELAO CVEL N 0401243-94.1992.4.03.6103/SP 2008.03.99.006249-9/SP RELATOR : Desembargador Federal ... Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ADI 959-MC, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Fuverki Suguimatsu – 4.9.09 – Processo n. 1346/1992.661.09.00-2) (RDT n. 11 – novembro de 2009) ... Outros argumentam ... 768 e 889 da CLT ... Em razão de ser medida extrema a penhora de ...
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A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal
O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justificativas presidenciais ao decidir. Este artigo explora a complexidade argumentativa do Poder Executivo federal na tomada de decisão presidencial do veto. A metodologia usada conjugar revisão bibliográfica do Direito e da Ciência Política, por...
... de nove ministérios e secretarias especiais), e a de número 768, de 2 de fevereiro de 2017 (que cria a Secretaria-Geral da Presidência da ... 20 Shugart e Carey (1992) chamam este momento de crise do veto como poder agenda negativo ou ... -
Decisões Monocráticas nº 5836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
... 10 da Lei nº 9.937, de 20 de abril de 1992; III - gratificação de insalubridade ou de periculosidade de que trata o ... de estipêndio funcional, já vinha legitimamente percebendo (RTJ 112/768) no momento em que sobrevém, por determinação emanada de órgão ...
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Decisão da Presidência nº 5836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
... 10 da Lei nº 9.937, de 20 de abril de 1992; III - gratificação de insalubridade ou de periculosidade de que trata o ... de estipêndio funcional, já vinha legitimamente percebendo (RTJ 112/768) no momento em que sobrevém, por determinação emanada de órgão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1398-83.2011.5.09.0013) 04-04-2018
... Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 2335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... 8º, caput, da Lei 8.843/1992" (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), in verbis: Art. 8\xC2" ... 108/109 e 767/768, 39ª ed., 2013, Malheiros, v ... g.). Cumpre ter presente, neste ...
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Decisões Monocráticas nº 2335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... 8º, caput, da Lei 8.843/1992" (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), in verbis: Art. 8\xC2" ... 108/109 e 767/768, 39ª ed., 2013, Malheiros, v ... g.). Cumpre ter presente, neste ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1251-11.2011.5.09.0093)
... Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de ... 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... Comm., 19.4, P. I, 1992, 715. Refira-se que a prática de contatar o consumidor, visitando-o no ... Auflage, cit., 768-769, quanto à exigência de forma escrita na transmissão das ...
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Acordão da , 20-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÃRIO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AO ADVENTO DA LEI 9.654/98. NÃO CABIMENTO. LEI 11.358/2006. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73.II. Na origem, trata-se...
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Disposições preliminares
... se situa na linha reformista do processo comum, traçada, a partir de 1992, para tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, sem prejuízo da ... Des. Fed. Odette Silveira Moraes, DOESP 21.10.08 ... @@Art. 768 ... Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja ...
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Acórdão, Processo nº 0004594-49.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022
... Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel. Min. MARCO AURLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ADI ...
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ATA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992"; e arts. 8º e 11 da Resolução/TCU 344/2022, em: 9.1. reconhecer a incid\xC3" ... Recorrente: Alda Meire da Silva Richart (066.400.768-61). 4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. 5. Relator: ...
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Antropologia filosófica, direito, educação e prática profissional
... 762 760. FINNIS, 1992, p. 59-75. 761. FULLER, Lon. On Teaching Law. Cambridge: Harvard Law ... 768 Comenta que muitas vezes ensinamos técnicas para os estudantes e não o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001780-46.2014.5.06.0016), 12-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FGTS. DEPÓSITOS MENSAIS. ÔNUS DA PROVA. À reclamada tocava o dever de demonstrar a efetivação dos depósitos fundiários, tendo em vista a ideia da aptidão para a prova, pacificada na Súmula n. 461, do C. TST. A obrigatoriedade de demonstração, no curso do contrato, consta na Lei n. 8.036/90, consequentemente - e com muito mais razão - esse dever deve ser cumprido em...
... Ainda o mesmo doutrinador, na mesma obra, p. 767/768: ... [ ... ] Pensamos existir o interesse recursal, quando a parte (autor ... 1992 até dez/2015 foram regularmente efetuados ... Vieram, ainda, os ...