lei 768 1992
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Decisões Monocráticas nº 36017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 36027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 36027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 36292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 1157855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 32863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 1196058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 31683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 1153867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 1158761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 33742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 33742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 1158755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 1158761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 1158755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisão da Presidência nº 1162292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 1146791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... ão geral no RE 669.069-RG (Tema 666), bem como no ARE 823.347-RG (Tema 768), o acórdão ficou assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL ... Juízo de ... 9º da Lei 8.429/1992), prejuízo ao Erário (art. 10 da Lei 8.429/1992) ou infringência aos ...
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O controle de constitucionalidade
... 27-28 ... 10 ROMÊNIA. Corte Constitucional. Decisões n. 2/1992" e n. 64/1994. VASILESCU. Roumanie , p. 138 ... 11 Cf. adiante, o Cap\xC3" ... Rp n. 971-RJ. Rel. Min. Djaci Falcão. RTJ v. 87, t. 3, p. 758-768 ... 312 “Lei anulada por inconstitucionalidade. Efeitos ex tunc ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... (768) ... (763) BRASIL. Presidência da República. Código Civil dos Estados ... a. 29, n. 115, p. 557-570, jul./set. 1992. ZAVASCKI, Teoria Albino. Processo de execução : parte geral ... 3. ed ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... á-la em habeas corpus, porquanto as sanções pre-vistas na Lei 8.429/1992 não consubstanciam risco à liberdade de locomoção. (STF: 2ª Turma, HC ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 768 08/02/2018 14:27:54 ... Tratado Doutrinário de processo Penal ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y31d{bottom:767.758855px;}.y72f{bottom:767.858514px;}.y8bd{bottom:768 ... ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER lidade (GIBERTI; FER NANDEZ, 1992, p ... 145; NARV AZ; KOLLER, 2006, p. 8). O lugar de fal a da mulher ...
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Decisão da Presidência nº 1176054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Min. Waldemar Zveiter, DJ 17.12.1992) ... 672 Lei 8.245/91: “Art. 35. Salvo expressa disposição ... 768 ... Todavia, serve para demonstrar que a ideia de resolução vem ...
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Decisão da Presidência nº 1198898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno ... DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...
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Decisões Monocráticas nº 1198898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno ... DJ de 4/9/1992; ADI 768-MC, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ...