lei 7731
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000718-85.2015.5.06.0193), 02-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIDADE. Em razão da uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal pela prevalência da tese jurídica que: "I - reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta e indireta pelas obrigações trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora de serviços, quando evidenciado culpa in eligendo e/ou in vigilando; II -
... ré juntou diversos comprovantes de depósito efetuados no curso do contrato de trabalho na conta bancária do reclamante nº 20445-4 agência 7731 do Banco Itaú, conforme registrado no ID. 6f48e14, fazendo cair por terra a alegação de que não sabia os dados bancários do reclamante ... -
Despacho
... seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)7732/2021-850.185/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-7731/2021-850.744/2006-ALAIN DANIEL LESTRA-O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência ...
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Decisao Nº 0007139-38.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... relatando que Ao chegar ao destino, a Requerente registrou uma foto do número do ônibus, a saber, 5735, e a da sua placa, a saber, JOK- 7731, e munida das informações ligou para o SAC da empresa para prestar uma reclamação, onde fora informada que o número do protocolo lhe seria ...
- nº 1998.01.00.059682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Junio de 1999
- nº 96.01.43353-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Abril de 1997
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000789-95.2019.5.07.0039), 2019-11-06
... 2969, 3041, 3358, 3429, 3610, 3725, 3760, 7731 etc), havendo comprovação de pagamento dos salários do autor, assim como de diversos recolhimentos em seu nome (fls. 2747, 2781, 2810, 2820, 2848, ...
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Acórdãos nº 3000069-98.2013.8.26.0333 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Diciembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO Nº 3000069-98.2013.8.26.0333 MACATUBA VOTO Nº 7731 2/6 APELAÇÃO nº 3000069-98.2013.8.26.0333 APELANTE: PAULO ROBERTO DE BARROS OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7731/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não enseja recurso de revista decisão em conformidade com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 333 do TST). Recurso de Revista de que não se conhece. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A solução requer o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase recursal. Óbice
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7731/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRÊNCIA VÍNCULO EMPREGATÍCIO DECLARAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA IMPPRESCRITIBILIDADE. Julgamento contrário à tese esposada pelos reclamantes não enseja reconhecimento de prestação jurisdicional incompleta, presentes os fundamentos da decretação da prescrição da ação. Viabilizado o conhecimento do apelo revisional por divergência...
- Sentença nº 1000851-95.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0196900-94.2009.5.07.0009), 2013-11-11
... Patrícia Mesquita Vilas Boas (inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado ... do Ceará – CREMEC/CE, sob No. 7731) ... Vale ressaltar que, a Requisição dos Honorários Periciais, complementares, no importe ... de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), ...
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Acórdãos nº 1002817-94.2015.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação / Reexame Necessário nº 1002817-94.2015.8.26.0066 -Voto nº 7731 2 Apelação / Reexame Necessário nº 1002817-94.2015.8.26.0066 Apelantes: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Juizo Ex Officio ...
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Acórdão nº 1.0390.14.002409-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. NÍVEL DE RUÍDOS. RESOLUÇÃO 01/1990 DO CONAMA E NBR 10.151 DA ABNT. NORMA DE CARÁTER GERAL. VINCULAÇÃO DAS NORMAS ESTADUAL E MUNICIPAL. MULTA DIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. A União, exercendo a competência legislativa constitucional concorrente, e com amparo na Lei 6.938, de 1981, editou a Resolução 01/1990...
... superior e cronologicamente posterior, h expressa previso na Legislao Municipal de que "devero ser obedecidas as orientaes contidas na NBR-7731, da ABNT, ou nas que lhe sucederem. (TJMG - Apelao Cvel 1.0105.14.030587-8/001, Relator(a): Des.(a) Afrnio Vilela , 2 CMARA CVEL, julgamento em ... -
Acórdão nº 1.0390.14.002409-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. NÍVEL DE RUÍDOS. RESOLUÇÃO 01/1990 DO CONAMA E NBR 10.151 DA ABNT. NORMA DE CARÁTER GERAL. VINCULAÇÃO DAS NORMAS ESTADUAL E MUNICIPAL. MULTA DIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. A União, exercendo a competência legislativa constitucional concorrente, e com amparo na Lei 6.938, de 1981, editou a Resolução 01/1990...
... superior e cronologicamente posterior, h expressa previso na Legislao Municipal de que "devero ser obedecidas as orientaes contidas na NBR-7731, da ABNT, ou nas que lhe sucederem. (TJMG - Apelao Cvel 1.0105.14.030587-8/001, Relator(a): Des.(a) Afrnio Vilela , 2 CMARA CVEL, julgamento em ... -
Decisão Monocrática nº 54989 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2015
... eleitorais para a captao de recurso estimvel em dinheiro referente aos veculos placas BNL 7731, EUZ 0818, CXF 8339 e BFG ... 2015. Ressalta a r. sentena que:" ... as contas do candidato no registram a cesso de veculos na ...
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000696-72.2012.5.07.0009), 2013-05-13
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Acórdão Nº 08104693320198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-02-2024
... 14. pedidos nº 7723, 7724, 7729, 7731, 7732, 7851, 7852, 7870, 7871, 7888, 8019 (ID 49060220), no valor de R$ 6.821,38 (seis mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos) ...
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AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
... AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CATO CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CATs nºs 7731/2020 e 3685/2021, emitida para o engenheiro sanitarista Antônio Otávio Neves Januzzi - carteira SP-5060095969/D, através dos protocolos ...
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ATO Nº 94, de 7 de abril de 2021
... à função comissionada de Assistente Administrativo Chefe de Setor - FC 05, em cumprimento à determinação exarada no Acórdão nº 7731/2020-TCU - ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 7731 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2010
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7731 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001659-80.2012.5.07.0009), 2014-02-20
... Patrícia Mesquita Vilas Boas (inscrita no Conselho Regional de ... Medicina do Estado do Ceará - CREMEC/CE, sob No.7731) ... Vale ressaltar que, a determinação constante no r. despacho de fls. 360 ... dos autos nõo foi devidamente cumprida pela Secretaria desta MM ...
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Acórdãos nº 0002039-83.2015.8.26.0635 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... que Bruno e Wagner foram presos em situação de flagrância, na posse do veículo Ford/Ecosport, branco, placas FQU-7731/SP, que sabiam ser produto de crime. Segundo o que restou apurado, policiais militares ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São ...