lei 7731
- Acórdãos nº 1033521-95.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
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Edital nº 544, de 21 de setembro de 2022
... Setor econômico envolvido: aluguel de máquinas e equipamentos pesados ou agrícolas (CNAE 7731-4/00).EDITAL Nº 545, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº ...
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Processo Nº 24264/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Diciembre de 2013
Servicos Especializados Na Area De Informatica P/ Fornecimento Atraves De Licenciamento Pelo Periodo De 12 Meses De Programa De Programas De Computadores,
... artigos: artigo 3º da Lei artigos tigo 8.666/93; artigo 8º, incisos III e IV, alínea ?c? e artigo 18, inciso II do anexo I, do Decreto nº 7731/2006, com relação à apresentação de orçamento detalhado e alínea ?c?, do inciso I, do artigo 10, do anexo I, do Decreto Municipal nº ... -
Processo Nº 24264/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Septiembre de 2013
Servicos Especializados Na Area De Informatica P/ Fornecimento Atraves De Licenciamento Pelo Periodo De 12 Meses De Programa De Programas De Computadores,
... artigos: artigo 3º da Lei artigos tigo 8.666/93; artigo 8º, incisos III e IV, alínea ?c? e artigo 18, inciso II do anexo I, do Decreto nº 7731/2006, com relação à apresentação de orçamento detalhado e alínea ?c?, do inciso I, do artigo 10, do anexo I, do Decreto Municipal nº ... -
Capital - Vara de registros públicos
... Com a inicial foram acostados os documentos de ID 47037469/7509/7596/7731/7878/7926/8002 ... Manifestação conclusiva do Ministério Público ID 70231847, opinando pela procedência do pedido ... RELATADOS. DECIDO ...
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Acórdão nº 2008/0089081-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Passados alguns minutos, um veículo Ford Ecosport, placa HGV-7731, de cor preta, conduzido por Hudson, aproximou-se vagarosamente do Fiat Siena e estacionou à sua frente, atrás da viatura Astra. Neste momento, ...
- RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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Acórdão nº 1.0148.18.003842-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. POLUIÇÃO SONORA. NÍVEL DE RUÍDO SUPERIOR AO PERMITIDO. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/1990 DO CONAMA E NBR 10.151 DA ABNT. RISCO DE DANOS À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. IMPOSIÇÃO DEVIDA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A legitimidade dos litigantes caracteriza-se pela...
... superior e cronologicamente posterior, h expressa previso na Legislao Municipal de que "devero ser obedecidas as orientaes contidas na NBR-7731, da ABNT, ou nas que lhe sucederem." (TJMG - Apelao Cvel 1.0105.14.030587-8/001, Relator(a): Des.(a) Afrnio Vilela , 2 CMARA CVEL, julgamento em ... -
Acórdão nº 1.0148.18.003842-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. POLUIÇÃO SONORA. NÍVEL DE RUÍDO SUPERIOR AO PERMITIDO. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/1990 DO CONAMA E NBR 10.151 DA ABNT. RISCO DE DANOS À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. IMPOSIÇÃO DEVIDA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A legitimidade dos litigantes caracteriza-se pela...
... superior e cronologicamente posterior, h expressa previso na Legislao Municipal de que "devero ser obedecidas as orientaes contidas na NBR-7731, da ABNT, ou nas que lhe sucederem." (TJMG - Apelao Cvel 1.0105.14.030587-8/001, Relator(a): Des.(a) Afrnio Vilela , 2 CMARA CVEL, julgamento em ... - Diário dos Municípios Mineiros, 21-07-2023
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Acórdão nº 50005626420218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS E MILITAR QUE ATUARAM FASE INVESTIGATÓRIA E NA OCORRÊNCIA ROBORADOS PELAS DEMAIS PROVAS, INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS. VALIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. ADEQUADA E EM OBSERVÂNCIA AO
... 4755/2018 (ev. 1.2, fls. 32/33), 120/2019 (ev. 1.2, fls. 40/45), 7731/2019 (ev. 1.3, fls. 29/31), mas também com outros fatos graves, que vão desde ameaças, retenção de bens de usuários e homicídios, tentados ou ... - Decisão Monocrática nº 7731 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
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Acórdão Nº 0009793-39.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... denunciado DIEGO APARECIDO COSTA ARANTES, dolosamente, ... dirigia o veículo VW/Santana, de cor cinza, placa BHG-7731 (Curitiba ... /PR), em via pública, sem possuir habilitação, gerando perigo de dano, ... conforme Boletim de Ocorrência nº 2022/977920 (seq ...
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Decisao Nº 0514022-18.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-10-2020
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 E ART. 14 da Lei 10.826/2003. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA ATINENTE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. QUANTIDADE, VARIEDADE E FORMA DE...
... Rua Barão de Macaúbas, no Bairro Parque Ipê, Feira de Santana/BA, os agentes avistaram um veículo Corsa Sedan, cor prata, placa policial GYJ 7731, conduzido pelo Apelante que, desembarcou do veículo portando uma sacola e uma espingarda de fabricação artesanal, sendo que, ao perceber a ... -
Acórdão Nº 0301823-04.2018.8.24.0052 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
... s fumageiras tabacodas seguintes classes: TO1, BO1, BR2, CO1,CR1,CR2,BR1, TR1, CR3, TO2, TR3, CO2, XR2 e G2,conforme notas fiscais n7024,7433,7731,7732,7882,8586,23079 e23081.Foram 14classes distintas, a revelar disparidade na produo de tabaco. De igual forma, nas produes de 2011, 2012, 2013, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... Proc. SEI nº E26/007/7731/2015 ... Id: 2489460 ... SEI 180007/001718/2023 ... VALE DO CAFÉ - CONEXÕES E PATRIMÔNIO ... Instituto Cultural Cidade Viva ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... Proc. SEI nº E26/007/7731/2015 ... Id: 2489460 ... SEI 180007/001718/2023 ... VALE DO CAFÉ - CONEXÕES E PATRIMÔNIO ... Instituto Cultural Cidade Viva ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... Proc. SEI nº E26/007/7731/2015 ... Id: 2489460 ... SEI 180007/001718/2023 ... VALE DO CAFÉ - CONEXÕES E PATRIMÔNIO ... Instituto Cultural Cidade Viva ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... Proc. SEI nº E26/007/7731/2015 ... Id: 2489460 ... SEI 180007/001718/2023 ... VALE DO CAFÉ - CONEXÕES E PATRIMÔNIO ... Instituto Cultural Cidade Viva ...
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EDITAL Nº 429, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
... Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador (CNAE 7731-4/00).EDITAL Nº 431, DE 03 DE AGOSTO DE 2022Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3325-92.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 12, DE 12 DE JULHO DE 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3325-23.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, nos exatos termos do artigo 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
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Acordao Nº 157323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PECULATO NA MODALIDADE APROPRIAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AÇÃO PENAL JULGADA IMPROCEDENTE. 1) A tese de inépcia da denúncia somente pode ser acolhida quando demonstrada inequívoca deficiência da peça acusatória, a impedir a acusação que é imputada aos réus, prejudicando o exercício da ampla defesa. O que não foi
... Em sentido semelhante foi o depoimento da testemunha Cristiane Louzich de Aquino leo (7731/7735), a qual respondeu que nunca soube que a Procuradora teria ingerncia na gesto administrativa e financeira do TCE. Bem como da testemunha Ilza ... -
Acordao Nº 157323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PECULATO NA MODALIDADE APROPRIAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AÇÃO PENAL JULGADA IMPROCEDENTE. 1) A tese de inépcia da denúncia somente pode ser acolhida quando demonstrada inequívoca deficiência da peça acusatória, a impedir a acusação que é imputada aos réus, prejudicando o exercício da ampla defesa. O que não foi
... Em sentido semelhante foi o depoimento da testemunha Cristiane Louzich de Aquino leo (7731/7735), a qual respondeu que nunca soube que a Procuradora teria ingerncia na gesto administrativa e financeira do TCE. Bem como da testemunha Ilza ...