lei 7974 1989
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Acórdão nº 2003.34.00.018740-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Julio de 2007
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2003.34.00.018740-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Julio de 2007
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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nº 2001.35.00.017270-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Agosto de 2004
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 20-07-2022
... da Secretaria de Estado de Saúde; ... - a Resolução SES nº 7974 de 13 de janeiro de 2022, e nº 5603 de 15 de fevereiro de 2017, que ... 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ... Unidade MASP Admissão Servidor Quinquênio ...
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nº 2002.38.00.001169-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Marzo de 2004
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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nº 2005.36.00.000547-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Febrero de 2008
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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nº 1998.01.00.059705-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Agosto de 2003
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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nº 2001.34.00.004232-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 12 de Marzo de 2003
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS. AÇÃO PROPOSTA POR ENTIDADE SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO AO VÍNCULO FUNCIONAL ENTRE A RÉ E OS SERVIDORES EM FAVOR DOS QUAIS A AÇÃO VEIO A SER INTENTADA. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Turma a de que a legitimação ativa das entidades sindicais, em ações nas quais vindicam recomposição de...
... 7.706, de 1988, e 7.974, de 1989, o mês de janeiro como data-base para a revisão geral anual da ... -
Acórdão nº 2003.38.00.032713-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2005
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2004.36.00.001029-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2005
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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nº 2002.38.00.001169-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Marzo de 2004
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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nº 2002.38.00.001166-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Mayo de 2004
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2004.34.00.016911-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Julio de 2005
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2003.39.00.012980-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2007
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2004.41.00.000356-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2005
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2003.39.00.012980-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2007
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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nº 2002.38.00.000379-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Septiembre de 2003
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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nº 2000.32.00.002089-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Agosto de 2003
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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nº 2000.41.00.002108-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Mayo de 2003
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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nº 2003.38.00.009117-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Agosto de 2004
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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nº 2000.41.00.003887-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Febrero de 2004
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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nº 2002.38.00.001155-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2003
... LEIS 7.7706, DE 1988 E 7.974, DE 1989 ... 1. A norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9274 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2016
... 59951021, ... publicado no BCG nº 195, de 16 Out 1989, nos seguintes termos: ONDE CONSTA: “LUIS ... CARLOS DUARTE ...
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Rio Branco
... 38. KISSY DHAINY GOMES TELES 0019 06/04/1989 65,0 ... MARIA RAIMUNDA COSTA ... FERREIRA RAMOS ... 0004 12/09/1963 63,0 ... 84.312.669/0001-09 telefone (68) 99984- ... 2109/3222-7974, com sede na Rua Cel. José Galdino, nº 335, Bair- ... ro: Bosque, Rio ...
- Tomada de Preços nº 202105181