lei 8 878 94
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000366-17.2018.5.07.0025), 2018-09-25
... Considerando, por fim, o disposto no art. 878 da CLT que assim dispõe : ... Art. 878. A ... Comissão 8 Enunciado 5: EXECUÇÃO DE OFÍCIO E ART. 878 DA ... RODRIGUES SOARES - CPF: 026.042.863-94, PIS: 1237216449-1 ... Intime-se a reclamada ...
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Acórdão Nº 170867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 16 ... HC 170867 A GR / RJ ... quando ... RTJ 163/650-651 – RTJ 165/877-878 – RTJ 186/237, v.g.): ... “A ação de ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS ... CPF nº 313.993.428-94, residente na Rua Chuí, nº 153, Bairro ... Min. OROSIMBO NONATO).” ... (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... In casu, os dados ...
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Da pessoa natural
... O CPC/1973 admitia, no art. 878, parágrafo único, a nomeação do curador do ... dos autos haver sido efetuado este dentro de 8 (oito) dias ... Emancipação voluntária ou ... 94 da Lei de Registros Públicos ... 2.11. RESUMO ...
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Da execução por quantia certa
... 8. Por outro lado, a ilegalidade da medida ... Op. cit. , p. 1.181 ... 94 Bruno Freire e Silva ... 6225.6 - O Novo CPC ... 878 da CLT ainda permite ao magistrado conduzir os ...
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Como funciona o IVA hoje?
... SP: RT, 2021. cap. 8.1 ... 26. Vide, sobre este tema: DWORKIN, ... 94 Parâmetros semelhantes são delineados no estudo ... Working Paper nº 878: VAT treatment of sharing economy ... 22 set. 2015 ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 8 o e 769 da CLT) ... Dispõe o art. 5 o do ... 94 da Lei n. 8.078/90, in verbis : ... 878 da CLT), adaptar o procedimento às necessidades ...
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Decisão da Presidência nº 163572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 26/8/2014, DJe 4/9/2014). 5 ... Além disso, a ... /280 RTJ 138/216 RTJ 142/855 RTJ 142/878 RTJ 148/429 HC 68.726/DF, Rel ... NÉRI DA ... , em precedentes de ambas as Turmas (HC 94.330/SP, Rel ... AYRES BRITTO HC 98.754/SP, ...
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Decisões Monocráticas nº 163572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 26/8/2014, DJe 4/9/2014). 5 ... Além disso, a ... /280 RTJ 138/216 RTJ 142/855 RTJ 142/878 RTJ 148/429 HC 68.726/DF, Rel ... NÉRI DA ... , em precedentes de ambas as Turmas (HC 94.330/SP, Rel ... AYRES BRITTO HC 98.754/SP, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100237-33.2020.5.01.0343)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável à recorrente quanto ao ponto a que se refere a preliminar, deixa-se de analisar a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação...
... 878 da CLT à época dos fatos determina o impulso ... com a edição da Lei n.º 8.078/90. É no CDC que se encontra o regramento ... sejam, os arts. 81, 82, III, 94, 100, 103, § 2.º, e 104. Dos dispositivos ... -
Decisão da Presidência nº 170427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... Ricardo Lewandowski, DJe 05.9.2011). 8 ... Isso posto, opino pelo não provimento do ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 157173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... Não assiste razão à defesa. 8 ... Em relação à incompetência da Justiça ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 175181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... 136/1221 RTJ 163/650-651 RTJ 165/877-878 RTJ 186/237, v ... g.): A ação de habeas ... 8 ... Oportuno lembrar que o Supremo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 170427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... Ricardo Lewandowski, DJe 05.9.2011). 8 ... Isso posto, opino pelo não provimento do ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 175181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... 136/1221 RTJ 163/650-651 RTJ 165/877-878 RTJ 186/237, v ... g.): A ação de habeas ... 8 ... Oportuno lembrar que o Supremo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 155352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... Marco Aurélio, DJe 09.5.2017) 8 ... Isso posto, opino pela denegação da ordem ... 136/1221 RTJ 163/650-651 RTJ 165/877-878 RTJ 186/237, v ... g.): A ação de habeas ...
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Decisões Monocráticas nº 155352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... Marco Aurélio, DJe 09.5.2017) 8 ... Isso posto, opino pela denegação da ordem ... 136/1221 RTJ 163/650-651 RTJ 165/877-878 RTJ 186/237, v ... g.): A ação de habeas ...
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Decisão da Presidência nº 179455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... /280 RTJ 138/216 RTJ 142/855 RTJ 142/878 RTJ 148/429 HC 68.726/DF, Rel ... NÉRI DA ... , em precedentes de ambas as Turmas (HC 94.330/SP, Rel ... AYRES BRITTO HC 98.754/SP, ...
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Decisão da Presidência nº 169922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... 8" ... A série de quesitos foi submetida à votaç\xC3" ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ... JOAQUIM BARBOSA HC 94.999/SP, Rel ... ELLEN GRACIE HC 95.024/SP, ...
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Decisões Monocráticas nº 169922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... 8" ... A série de quesitos foi submetida à votaç\xC3" ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ... JOAQUIM BARBOSA HC 94.999/SP, Rel ... ELLEN GRACIE HC 95.024/SP, ...
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Decisão da Presidência nº 161464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... 8 ... Em relação à data da constituição dos ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 161464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... 8 ... Em relação à data da constituição dos ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ...
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Acórdão Nº 177529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... RTJ 142/855 – RTJ 142/878 – RTJ 148/429 – HC 68.726/DF, Rel. Min. NÉRI ... , em precedentes de ambas as Turmas (HC 94.330/SP, ... Rel. Min. AYRES BRITTO – HC ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 14 ... RHC 177529 AGR / PB ... cujo ...
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Dos responsáveis secundários na execução no processo do trabalho (hipóteses típicas)
... utilizar a expressão sucessão de empregadores 8 , pois a alteração se dá em face do ... 878 da CLT 15 ... Nesse sentido, destacamos a ... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c o art ...