lei 8 878 94
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 31, n. 94, p. 203-317, jun./2004, p. 305 ... garantia, ... ção de serviço público, a lei n.º 8.666/1993, em seu artigo 78, inciso XV 452 , ... 878 Além disso, também as indenizações de ...
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Enunciados do Fórum Nacional de Processo do Trabalho (versão compilada)
... 3) ART. 8 º DA DUDH, ART. 5 º , XXXV DA CF, ART. 839 DA ... 45) CLT, ART. 769 E ART. 94 DA LEI N. 8.078/90 ... Para otimizar o acesso ... 899 da CLT) ... 79) CLT, ART. 878; NCPC, ART. 854. PENHORA EM DINHEIRO. SISTEMA ...
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Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
... EN-RF-8 — CADEIA DE FORNECIMENTO E RESPONSABILIDADE ... EN-RF-94 — CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... EN-RF-113 — EXECUÇÃO DE OFÍCIO E ART. 878 DA CLT ... Em razão das garantias ...
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Portaria, PORTARIA nº 41/2021 - RE/DRCM/SNFG Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Ci
... $ 50,00 b) Nmero de bilhetes gerados:5588 8. Extrao Sorteio Municipal De Alegria: a) ... b) Nmero de bilhetes gerados:741 94. Extrao Sorteio Municipal De Dois Irmos: a) ... de R$ 100,00 b) Nmero de bilhetes gerados:878 314. Extrao Sorteio Municipal De So Vendelino: ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 34.749.297.400 8.799.712.600 43.549.010.000 ... 1.0.0.0.00.0.0 ... P7 - P8 11,94 P7 709571.927 9050822.252 ... P8 - P1 8,35 P8 ... P23 P24 7,22 734530.346 9051324.878 ... P24 P25 1,63 734528.711 9051323.555 ... P25 ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 282. Lei nº 5.741/1971, art. 2º. Lei nº 8.245/91, art. 58, III. LARB, art. 37. Lei nº ... 337. LINDB, art. 14. Lei nº 8.934/94, art. 8º, VI ... Art. 377. A carta ... Remissão: arts. 876 a 878 ... Referência: CPC/1973, art. 1.017. CTN, ...
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Revisão crítica sobre os pressupostos da fraude à execução na legislação brasileira
... Judiciário e a efetividade de suas decisões 8 ... As execuções são o principal gargalo da ... Revista da AMAGIS , v. 3, n. 8, p. 94, 1985 ... 39. THEODORO JUNIOR, Humberto. A ... 13.02.1990, DJ 16.04.1990, p. 2.878; STJ, Recurso Especial 11.173/SP, rel. Min ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , "a execução é feita para atuação de uma ... 878 da CLT) sem necessidade de o credor entabular ... , ensina com propriedade Enrico Tullio Liebman 94 : ... A competência é um pressuposto ...
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Decisões Monocráticas nº 156017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2020
... ão de inocência (RTJ 133/280 RTJ 138/216 RTJ 142/855 RTJ 142/878 RTJ 148/429 HC 68.726/DF, Rel ... NÉRI DA SILVEIRA, v ... O exame ... Tribunal Federal tem entendido, em precedentes de ambas as Turmas (HC 94.330/SP, Rel ... AYRES BRITTO HC 98.754/SP, Rel ... ELLEN GRACIE HC ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... 7.347/1985 835 e 8.078/1990 836 – que permite aos entes ... de amianto de maior utilização e representa 94% da produção mundial. A indústria do ... ratificou em 1991 a Convenção 162 da OIT 878" , que impõe a obrigação de incluir na legis-la\xC3" ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... ção traseiras, de cor âmbar ou vermelha; 8. Pneus que ofereçam condições mínimas de ... 784/94 e 73/98, bem como, para não perder o costume, as ... 878 Ricardo Alves da Silva ... Art. 240 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10103-44.2020.5.03.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA ANTERIOR ÀS...
... , durante a vigência da redação do artigo 878 da CLT, anterior à alteração imposta ... 94 da Lei 8.078/90, devendo ser contado o prazo de ... -
Acidente. Trânsito
... IGPM-FGV até fevereiro de 2009 resulta em R$ 8.896,60 (oito mil, oitocentos e noventa e seis ... 878 | ... PARtE PRÁtICA ... Atualmente, as ... Luiz Pereira, 1ª Turma, unânime, DJ de 19/09/94, pág. 24.645) ... LUCROS CESSANTES. PROVA ...
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A extrafiscalidade da Lei 12.715/2012 e a capacidade contributiva: A convivência do lobo e do cordeiro?
... 8 ... RDT_118_COM AS FONTES_FINAL.indd 18 ... 93−94. 35. Ιδεm ... RDT_118_COM AS ... 878. 61. Ο Πρινχπιο δα ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... 842. Título II, Capítulo VIII, item 8.2 ... 843. O legislador federal deverá, ... da referida fábrica produtos para revenda, 878 tem-se a seguinte situação: ... (a) a ... 13971.005212/2009-94, Acórdão n. 3403-003.164, Relator ALEXANDRE ...
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... privilegiou as negociações coletivas.” 8 Frise-se que o Supremo Tribunal Federal decidiu ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do ... 878 e Parágrafo único; Art. 879. [ ... ]; § 2º e § ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10016-22.2015.5.03.0020)
TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO ARE-791.932-DF, TEMA 739 DA...
... PREVISÃO NO ARTIGO 94, ... INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 ... 30/8/2018, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 ... 878 ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... ADRIANA MARIA DE BRITO - 1872788788 - 2550408 8 - ... 012 - 0803 - 007 ... ADRIANA MARIA ... JULIANA DE ARAUJO FREITAS - 65.878.8930 - 2296581 ... 5 - 022 - 0804 - 006 ... 93, CARLA DAS GRACAS RODRIGUES ... 94, DENISE ROSSI ARANDIGA MENDES ... 95, ALEXANDRE ...
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Previdência Social
... 8.630, de 1993; e ... d) o proprietário ou dono de ... 8.870/94 serão "restituídos" ao segurado, em pagamento ... 878-A) ... No entanto, cumpre observarmos que, nos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: OJ SDI-1 Trans. n. 59 ... § 1º ... 8 TST: Súm. ns. 24, 45, 85, 94, 102, 109, 110, 113, 115, 118, 132, 172, 199, ... Art. 878 A execução será promovida pelas partes, ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... e/ou proporcional; depósitos de FGTS de 8% sobre o salário, multa de 40% sobre os ... PRÁTICA TRABALHISTA – 9ª EDIÇÃO 94 ... I – PRESSUPOSTOS RECURSAIS ... Informa ... A legitimidade ativa vem disposta no art. 878 da CLT, segundo o qual a execução será ...
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... ou se lhe reconhece na vida social” 8" ... Ocorre que as concepções romana e crist\xC3" ... 212, p. 89-94, abr./jun. 1998, p. 90 ... 76 ... Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1997, p. 867-878 ... -
Decisões Monocráticas nº 177531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2020
... , ou, ainda, em exame valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ... CELSO DE MELLO, v ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 642-90.2019.5.09.0014)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INAPLICÁVEL. CRÉDITO TRABALHISTA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 114 DO TST. VIOLAÇÃO DA COISA...
... durante a vigência da redação do artigo 878 da CLT, anterior à alteração imposta pela Lei ... LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 94 da Constituição ... Federal ... Ministro João Orestes Dalazen, DEJT 25/8/2017, grifou-se) ... "AGRAVO DE ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... por “princípios fundamentais do processo 94 , quais sejam: normogenética, sistêmica, ... 765, 852-d e 878, todos da CLT, assim como no art. 4º da Lei n ... @3.8. Princípio da valorização do diálogo ...