lei 8 878 94
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... 7 o , 8 o , 9 o , 10 o e 11 o ... São eles: greve, ... 878 da CLT ... Há diversos exemplos de tutelas ... 94 do CPC, senão vejamos: ... Art. 94. Proposta a ...
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Novo CPC
... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o ... Art. 878. Frustradas as tentativas de alienação do bem, ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... 8. Os fundos de investimento em participações ... 94. A respeito dos efeitos da dação em penhor das ... dar por meio de adjudicação (artigos 876 a 878 do Código de Processo Civil) ou por meio de ...
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Decisões Monocráticas nº 171498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ... FRAÇÃO DAS MAJORANTES FIXADA EM 3/8 ... FUNDAMENTO CONCRETO ... PRÁTICA DE CRIME ...
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Decisão da Presidência nº 171498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ... FRAÇÃO DAS MAJORANTES FIXADA EM 3/8 ... FUNDAMENTO CONCRETO ... PRÁTICA DE CRIME ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 1974 (Trabalho Temporário e Terceirização), 8.036, de 11.5.1990 (Fundo de Garantia do Tempo de ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ... ADJUDICAÇÃO ... — arts. 876 a 878 — CPC/2015 — autos de arrematação, de ...
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Decisão da Presidência nº 164932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... 8 ... Agravo desprovido. (REsp 1.735.771-AgRg/PR, ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 178475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... 136/1221 RTJ 163/650-651 RTJ 165/877-878 RTJ 186/237, v ... g.): A ação de habeas ... 8 ... A decisão não destoa da orientação ...
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Decisões Monocráticas nº 178475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... 136/1221 RTJ 163/650-651 RTJ 165/877-878 RTJ 186/237, v ... g.): A ação de habeas ... 8 ... A decisão não destoa da orientação ...
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Decisões Monocráticas nº 164932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... 8 ... Agravo desprovido. (REsp 1.735.771-AgRg/PR, ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ...
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O risco nas ciências jurídicas
... Paris: La Découverte, 2006, p. 8. 195. PIRON, Sylvain. Op. cit., 2004, p. 61 ... Op. cit., 2007, p. 92. 322. Idem, p. 94. 323. PERLINGIERI, Pietro. Op. cit ... , 2008, p ... 10. ed. Coimbra: Almedina, 2000, t. I, p. 878), de modo a garantir o retorno ao s tatus quo ...
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Da penhora
... (Incluído pela Lei n. 8.952, de 1994) ... Conforme o parágrafo único ... 878 da CLT), a ele compete velar pelo resultado útil ... Art. 94 – O deferimento do cadastramento de conta ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... 94", I, da Lei n. 11.101/2005 (falência e recuperaç\xC3" ... 8.935/94 (notários e registradores); art. 75 da ... São Paulo: Método, 2020, p. 878-879 ... 15. TJSP -– Apelação Nº ...
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Decisão da Presidência nº 164850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... em 1/3 para torná-la definitiva em 4 anos e 8 meses de reclusão e 266 dias-multa, estes ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ... 3 ... Ordem denegada. (HC 94.570/SP, Rel ... DIAS TOFFOLI grifei) HABEAS ...
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Decisões Monocráticas nº 164850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... em 1/3 para torná-la definitiva em 4 anos e 8 meses de reclusão e 266 dias-multa, estes ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ... 3 ... Ordem denegada. (HC 94.570/SP, Rel ... DIAS TOFFOLI grifei) HABEAS ...
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Ação de Execução
... 8. o ... Já a execução trabalhista é ... 878, caput ); em termos práticos, essa ... Ora, o juiz ... 94 MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO ... 6302.4 - ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177/91 e, portanto, nesse aspecto, não é ... súmula n. 15, TRT/sP — Anistia. Lei n. 8.878/94. Efeitos financeiros devidos a partir do ...
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Decisão da Presidência nº 161133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... 2º da Lei 8.072/1990 ( ... ) (grifei) ... O Ministério ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ... IV Ordem denegada. (HC 94.125/RJ, Rel ... RICARDO LEWANDOWSKI grifei) ...
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Decisões Monocráticas nº 161133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... 2º da Lei 8.072/1990 ( ... ) (grifei) ... O Ministério ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ... IV Ordem denegada. (HC 94.125/RJ, Rel ... RICARDO LEWANDOWSKI grifei) ...
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Da Responsabilidade Patrimonial
... utilizar a expressão sucessão de empregadores 8 , pois a alteração se dá em face do ... 878 da CLT 15 ... Nesse sentido, destacamos a ... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c o art ...
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Decisão monocrática Nº 7384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... , por seu Plenário, a ação rescisória nº 878, firmou o entendimento de que não cabe ação ... 94/49 e segs.), que a atual Constituição denomina ... Min. Dias Toffoli, Plenário, DJe de 1º/8/2012; ADI 1.445-QO, Rel. Min. Celso de Mello, ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... 878, com a redação atribuída pela Lei 13.467/17), ... 1988 (8) e, também, do quanto dispõe a Convenção ... Como bem alerta Manoel Antonio Teixeira Filho (94) , a fiança bancária não atinge somente o ...
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Da responsabilidade patrimonial
... utilizar a expressão sucessão de empregadores 8 , pois a alteração se dá em face do ... 878 da CLT 15 ... A Consolidação das Leis do ... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c o art ...
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Acórdão Nº 178210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – ALEGADAS NULIDADES ADVINDAS DO PROCEDIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR E DA SUPOSTA USURPAÇÃO DA PRERROGATIVA INSTITUCIONAL DE INVESTIGAÇÃO – FUNDAMENTOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR – INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – PRECEDENTES – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO PROCESSO PENAL CONDENATÓRIO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO PARA...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 13 ... HC 178210 A GR / SC ... no sentido de ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... Documento assinado digitalmente ...