lei 8 878 94
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... ou se lhe reconhece na vida social” 8" ... Ocorre que as concepções romana e crist\xC3" ... 212, p. 89-94, abr./jun. 1998, p. 90 ... 76 ... Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1997, p. 867-878 ... -
Decisões Monocráticas nº 177531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2020
... , ou, ainda, em exame valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ... CELSO DE MELLO, v ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 642-90.2019.5.09.0014)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INAPLICÁVEL. CRÉDITO TRABALHISTA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 114 DO TST. VIOLAÇÃO DA COISA...
... durante a vigência da redação do artigo 878 da CLT, anterior à alteração imposta pela Lei ... LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 94 da Constituição ... Federal ... Ministro João Orestes Dalazen, DEJT 25/8/2017, grifou-se) ... "AGRAVO DE ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... por “princípios fundamentais do processo 94 , quais sejam: normogenética, sistêmica, ... 765, 852-d e 878, todos da CLT, assim como no art. 4º da Lei n ... @3.8. Princípio da valorização do diálogo ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... 253 do CPC 8 ... @@2.1. Utilização de fac-símile (Lei n ... 94, de 23.03.2012, estabelecendo no seu art. 1º, ... 878 da CLT, segundo o qual “a execução será ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1001612-54.2019.5.02.0051)
AGRAVO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CRÉDITO TRABALHISTA CONSTITUÍDO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INAPLICABILIDADE . Constatado possível desacerto da decisão monocrática , deve ser...
... 878 ... da CLT, ou seja, anteriormente à ... Defesa do Consumidor com a edição da Lei n.º 8.078/90. É no CDC que ... se encontra o ... 81, 82, III, 94, 100, 103, § ... 2.º, e 104. Dos ... -
Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... 8 Diversamente desses casos, o enriquecimento sem ... 878-883 do Código Civil). 16 Constata-se, assim, ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de ... 09.2012 I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do ... opera de ofício pelo juiz, conforme artigo 878 da CLT ... Tal medida visa a celeridade processual ...
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Acordão da , 14-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TRANSFERÊNCIA ?EX-OFFICIO? DO IMPETRANTE PARA A RESERVA REMUNERADA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, CALCULADOS COM BASE NO SEU POSTO DE SOLDADO DA POLÃCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÃS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM RELACIONADO A...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: OJ SDI-1 Trans. n. 59 ... § 1º ... n. 8.697, de 27.8.93. Desde 1º.7.94, o cruzeiro real passou a real pela L. n ... Art. 878 A execução poderá ser promovida por ...
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Da pessoa jurídica
... 878) ... Com a Lei n. 13.467/2017 foi incluído o ... 1, de 8 de fevereiro de 2019, da Corregedoria Geral da ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 94 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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Acórdão Nº 135152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 31 ... 10/10/2020 ... SEGUNDA TURMA ... elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO – ... RTJ ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 8.079, 11.10.1945) ... a) aos empregados ... 9.958, de 25.10.2000) ... Art. 878. A execução poderá ser promovida por qualquer ...
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Decisões Monocráticas nº 183884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... /280 RTJ 138/216 RTJ 142/855 RTJ 142/878 RTJ 148/429 HC 68.726/DF, Rel ... NÉRI DA ... , em precedentes de ambas as Turmas (HC 94.330/SP, Rel ... AYRES BRITTO HC 98.754/SP, ...
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Da execução em geral
... Talvez por isso, a Lei n. 8.953/94 tenha dado nova redação ao art. 601 ... 878, caput ). Esses “interessados”, que o texto ...
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Enunciados da II Jornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA
... 8 o DA CLT E DO ART. 611-A, § 1 o , DA CLT. SERÁ ... Enunciado n. 94. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REQUISITO ... 113. EXECUÇÃO DE OFÍCIO E ART. 878 DA CLT. EM RAZÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ...
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Decisão da Presidência nº 172958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... , QUINTA TURMA, julgado em 27/6/2017, DJe 1/8/2017, e AgRg no REsp 1.390.118/PR, Rel ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 172958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... , QUINTA TURMA, julgado em 27/6/2017, DJe 1/8/2017, e AgRg no REsp 1.390.118/PR, Rel ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ...
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Alienação em leilão judicial
... 8 e transfere, a título oneroso, sua propriedade a ... a) determinar nova avaliação (NCPC, art. 878) bem como estipular novo preço mínimo; ou ... 94 Se a arrematação é ineficaz perante o credor ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8019306-12.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... ção proposta anteriormente sob o n° 8007570-94.2022.8.05.0039 contendo os mesmos pedidos e causa ... 529 EDSON DA SILVA COSTA R$ 878.927.665-53 RUA JOAO VE 14.573,01 IGA (RUBENS ...
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Delimitação do conceito e da disciplina jurídica da restituição de tributos inconstitucionais
... 27. BALEEIRO, Aliomar.Op. cit., p. 878 ... Restituição de Tributo ... Introdução ao estudo do direito. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 203) ... ção do deôntico, com o sentido completo”, 94 ensina Paulo de Barros Carvalho ... Trata-se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 8. A Consolidação corresponde a um estágio no ... 94 ... TÍTULO III — Das Normas Especiais de ... Art. 878 A execução poderá ser promovida por ...
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Decisão da Presidência nº 2487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJ de 6/8/04; ADI nº 243/RN-MC, Relator o Ministro ... AÇÃO RESCISÓRIA INADMISSIVEL. (AR 878, Relator(a): Min ... Soares Muñoz, Tribunal ... 94/49 e segs.), que a atual Constituição denomina ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO DEMANDATO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdãorecorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca dasquestões...
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Decisões Monocráticas nº 150642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... 2º da Lei nº 8.072/1990, dispositivo declarado inconstitucional ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, Rel ...