lei 8 878 94
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
..., que pode ser realizado pela Secretaria da Vara 8 ou por leiloeiro particular, consoante lhe ...8.953/94). Conforme o caput do art. 888 da CLT, o Edital ...878, da CLT) determine a alienação através dos ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
...Nesse sentido sustenta Valentin Carrion 8 :. É que o legislador do art. 888 deixa ampla ...8.953/94). Conforme o caput do art. 888 da CLT, o Edital ...878, da CLT) determine a alienação através dos ...
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Ação rescisória
...Lei Complementar n. 73/93, art. 67. Lei n. 8.682/93, art. 6º. O art. 67 da Lei Complementar ...94, da SDIII (736) ). Não obstante, curiosamente, o ...878...
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Decisão da Presidência nº 157167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ... DESCRITOS NA DENÚNCIA NO TIPO PREVISTO NA LEI 8.666/1993. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO ...
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DECRETO Nº 2468, DE 20 DE JANEIRO DE 1998. Dispõe Sobre os Efetivos do Pessoal Militar do Exercito, em Serviço Ativo, a Vigorar em 1998.
...1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,. DECRETA:. Art. 1º ...05 Dez a 31 Dez. 69. 112. 116. 261. 240. 80. 878. . S. M. 1º Jan a 09 Abr. 44. 84. 94. 356. ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO DEMANDATO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdãorecorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca dasquestões...
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Da Prescrição
...205 e 206”. 8 Em se tratando de pretensão e do consectário da ...176, § 3° do CC de 1916. . 878 . . devedor prejudica o fiador, já que a regra ... de instrumento público ou particular; 93 - 94 - 95 88 Sem Correspondente ao CC de 1916. . 89 ...
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Decisões Monocráticas nº 162031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
...ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 8.176/ FATO TÍPICO. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...3. Ordem denegada. (HC 94.570/SP, Rel. Min. DIAS TOFFOLI grifei) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000705-09.2018.5.07.0014), 2020-10-25
... Entende este relator, com fulcro no art. 878 da CLT, e IN 41 do TST, que a desconsideração ..., principalmente, no artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90 (CDC), que assim dispõe: . "Lei 8.078/90 ... O artigo 18, da Lei 8.884/94 também previa a despersonalização nas ...
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Princípios Aplicáveis à Execução Trabalhista
...8º da Consolidação das Leis do Trabalho (8) , por exemplo, preceituam a utilização dos ...878. (34) TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. ... Execução no processo do trabalho , p. 93-94. (46) Ibidem , p. 102. . É irrelevante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001076-14.2011.5.06.0121 (00870-2007-143-06-00-7)), 03-10-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O impulso oficial no processo de execução tem previsão expressa no artigo 878 da CLT, harmonizando-se, pois, com o entendimento cristalizado na Súmula nº. 114 do c. TST que afasta a possibilidade de se aplicar na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. Aplicável a previsão...
... ç ã o tem previs ã o expressa no artigo 878 da CLT, harmonizando-se, pois, com o entendimento ...94/94v que, decretando de of í cio a prescri ç ã ... Ministro: M á rcio Eurico Vitral Amaro, 8 ª Turma, Data de Publica ç ã o: DEJT ... -
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... hipótese é o bem de família legal (Lei 8.009) e a segunda hipótese é o bem de família ...ótese de nova avaliação descrita no artigo 878 do CPC, mantendo o erro do CPC anterior. . O ... ao exequente cuja preferência pela penhora 94 . era posterior à sua. Neste sentido o Superior ...
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Decisão da Presidência nº 128217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
...8. Recurso improvido. (RHC 32.067/RS, Rel. Min. ... 136/1221 RTJ 163/650-651 RTJ 165/877-878 RTJ 186/237, v. g.): A ação de habeas ...IV Ordem denegada. (HC 94".073/RJ, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI \u0096 grifei) \xC2"...
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Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?
Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo...
...8 A ideia de que aplicar direitos fundamentais ... oriundos de forças paramilitares (T-245/94); a eutanásia (C-239/1997); a necessidade de ...Ver Apelação 878.765/7, 8ª Câmara do Tribunal de Alçada ... -
Do Direito Processual do Trabalho
...-nos, neste sentido, Jorge Luiz Souto Maior 8 :. "O direito é um conjunto de normas e ...765 da CLT), como na de execução (art. 878 da CLT);. g) competência territorial fixada em ... sentido, é a visão de Maria Helena Diniz 94 :. "O juiz, ao solucionar uma questão de direito ...
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Decisão da Presidência nº 159465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2018
... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisão da Presidência nº 126446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... o que dispõe o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) em seu art. 7º ( ). ... 129/1199 RTJ 163/650-651 RTJ 165/877-878 RTJ 186/237, v. g.): A ação de habeas ...
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Crimes de Perigo
...5.8, posto não exista evento de dano pessoal e o ... âmbito familiar, já não há o que ocultar 878 . Igualmente incabível será o aventado motivo ...653. . NORONHA, E. Magalhães. Op. cit., p. 94. . Sobre a ação penal e suas espécies, cf. ...
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Decisão da Presidência nº 164483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
...ção da ordem em parecer assim fundamentado: 8. No caso, o impetrante foi condenado à pena de 5 ... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Das Provas
...8 do TST), sabendo-se em esses momentos são ...878, caput ). . Concluímos, por isto tudo, que o .... Disse Carnelutt i ( Sistema , p. 94 e 95): “A diferença entre ônus e obrigação ...
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Novo CPC
.... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ...82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o .... Art. 878. Frustradas as tentativas de alienação do bem, ...
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Decisões Monocráticas nº 170867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... 129/1199 RTJ 163/650-651 RTJ 165/877-878 RTJ 186/237, v. g.): A ação de habeas ...EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA: 8. Conforme entendimento do Supremo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 166769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
...Min. ILMAR GALVÃO HC 94.542/SP, Rel. Min. EROS GRAU, v. g.): PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO .../555 RTJ 129/1199 RTJ 136/1221 RTJ 163/650-651 RTJ 165/877-878 RTJ 186/237, v. g.): A ação de habeas corpus constitui remédio ...
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Decisões Monocráticas nº 166769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
...Min. ILMAR GALVÃO HC 94.542/SP, Rel. Min. EROS GRAU, v. g.): PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO .../555 RTJ 129/1199 RTJ 136/1221 RTJ 163/650-651 RTJ 165/877-878 RTJ 186/237, v. g.): A ação de habeas corpus constitui remédio ...
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Decisão da Presidência nº 154565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
...IV Ordem denegada. (HC 94".125/RJ, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI \u0096 grifei) \xC2"... dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...