lei 8245 comentada
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Acórdão Nº 0624907-84.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-10-2019
... Lei ... do inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei n2 8.245, de 18-10-1991. 13. ed ... São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0301426-83.2018.8.24.0006 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
... " (DINIZ, Maria Helena. Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 112-113).2 Em conformidade com ...
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Acórdãos nº 1070987-50.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... PODER JUDICIÁRIO São Paulo Peres, in Lei do Inquilinato Comentada artigo por artigo: visão atual na doutrina e jurisprudência, 1ª ... Em comentário ao art. 71 da Lei n. 8245/91, Silvio Salvo Venosa, in Lei do Inquilinato Comentada, 14ª. ed ...
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Decisão Monocrática nº 1.0134.13.008486-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA - APELAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO - REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.
... (Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei 8.245/91. 11ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012 ... -
Acordao N° 1707013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação civil. Direito civil. Lei do inquilinato. Locação. Imóvel residencial. Alienação no curso do processo. Denúncia do vínculo pelo novo proprietário. Registro de cláusula de manutenção do contrato na matrícula do imóvel. Não demonstrada. Possibilidade de denúncia. Indenização por benfeitorias. Renúncia expressa. Súmula 335 do superior tribunal de justiça. Possibilidade. Recurso conhecido e...
... comentada: doutrina e prática. Lei nº ... 8.245, de 18-10-1991. 14ª ed. São ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Rio de Janeiro: Forense, 1993: “A Nova Lei do Inquilinato Comentada é mais um exemplo que Sylvio Capanema, lídimo expoente do magistério ... Precedentes. 2. Nos termos do art. 16 da Lei 8245/91 o sublocatário deve responder perante o locatário pelos pagamentos ...
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Acórdãos nº 2117202-03.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... A Lei do inquilinato comentada ... 6ª ed., GZ Editora, Rio de Janeiro, 2010, p. 259. 2 ...
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Acórdãos nº 1009800-52.2017.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei nº 8.245, de 18-10-1991 14. ed ...
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A não aplicação da restrição prevista no art. 21 da lei 8.245/1991 às operações built to suit
... 5. VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do Inquilinato Comentada : Doutrina e Prática ... 14. ed. São Paulo, Atlas, 2015. p. 267. 6 ...
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Acórdãos nº 2248275-69.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... sua obra Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada, entende poder ser a caução real ou fidejussória, contanto ... 8245/91 - Alegação de que o contrato está desprovido de ...
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Acórdão Nº 0157495-09.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-05-2019
... GABINETE DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA ... comentada: doutrina e prática: Lei n. 8.245, de 18-10-1991. 8ª ed., 3 ... Reimp ...
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Acórdão Nº 0049065-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-12-2022
... forma do art. 2º" (in Lei do Inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei nº 8.245, de 18-10-1991, ... 10ª edição, ...
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Acórdãos nº 1026630-70.2014.8.26.0007 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
... 8.245/91, Silvio de Salvo Venosa, in Lei do Inquilinato Comentada, 14ª. edição, Ed. Atlas, pág.190, esclarece que: “A Lei ...
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Decisão Monocrática N° 07385140920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-09-2023
. 1. Embora o art. 59, §1º, da Lei de Locações exija a prestação de caução, no valor equivalente a três meses de aluguel, para a concessão liminar da ordem de despejo, não há vedação legal para se admitir como caução o crédito referente ao montante dos aluguéis devidos pelo locatário, excedente ao mínimo legal, especialmente quando a medida se mostra proporcional no caso concreto. 2. No caso em...
... Sylvio Capanema de Souza, em sua obra A Nova Lei do Inquilinato Comentada (1993), verbis: "Ora, verdadeiramente absurdo que o locador, j to ... -
Acórdão Nº 0015368-98.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... - Em consonância ao disposto no art. 23, III da Lei nº. 8245/91, uma vez ... encerrada a locação cabe ao locatário – e não ao ... Silvio de Salvo. Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei nº 8.245, de ... 19-10-1991/14 ed. – São ...
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Acórdãos nº 1014608-25.2013.8.26.0068 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... de mercado (JTACSP 103/408) .” (Lei do inquilinato comentada ... ” (Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei 8245 ...
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Acórdãos nº 2101355-58.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... sua obra Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada, entende poder ser a caução real ou fidejussória, contanto ... 8245/91 - Alegação de que o contrato está desprovido de ...
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Acórdãos nº 1045710-35.2014.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... ensina Sílvio de Salvo Venosa (Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática, 14ª ed., São Paulo: Atlas, 2015, p. 91, 94 e ...
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Acordao N° 1426624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Interesse de agir. Necessidade e utilidade. Contrato locatício. Alienação do imóvel. Prazo certo. Cláusula de vigência. Averbação. Registro de imóveis. Inexistente. Direito contra terceiro adquirente. Impossibilidade. 1. O interesse de agir está intimamente associado à utilidade da prestação jurisdicional e deve ser analisado sob dois aspectos: a...
... Lei 8245/91. “Art. 8º. Se o imóvel for alienado durante a locação, o ... comentada: doutrina e prática. Lei nº 8.245, ... de 18-10-1991. 14ª ed. São ... -
Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. ART. 1.022 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE. ANTENAS. FUNDO DECOMÉRCIO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se houve a negativa deprestação jurisdicional e se a...
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Acórdãos nº 2218777-93.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... sua obra Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada, entende poder ser a caução real ou fidejussória, contanto ... 8245/91 - Alegação de que o contrato está desprovido de ...
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Decisão Monocrática N° 07143138420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ALINE KENY FERREIRA contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ajuizada por CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA: ?Trata-se de ação de despejo em que a autora postula pelo deferimento do pedido liminar para determinar que a requerida desocupe o imóvel, observando o que estabelece o artigo 59 da Lei nº 8254/91. Esclarece que a...
... se enquadra nas hipteses previstas no artigo 59, inciso IX da Lei n 8245/91. Verifico que a legislao de regncia autoriza a concesso da medida ... Sylvio Capanema de Souza, em sua obra A Nova Lei do Inquilinato Comentada (1993), verbis: "Ora, verdadeiramente absurdo que o locador, j to ... -
Acórdãos nº 1003304-86.2016.8.26.0597 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... /91, Silvio de Salvo Venosa, in Lei do Inquilinato Comentada, 14ª. edição, Ed. Atlas, pág.190, esclarece que: “A Lei ...
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Decisão Monocrática N° 07176031020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo locatário, MARCELO LUIZ ARAUJO DA CRUZ, contra a decisão interlocutória proferida nos autos da ação de despejo por inadimplemento cumulada com cobrança, autos nº 0711464-39.2022.8.07.0001, com trâmite na 18ª Vara Cível de Brasília, movida pelo locador JORGE KAY, a qual deferiu liminarmente a desocupação do imóvel...
... se enquadra nas hipteses previstas no artigo 59, inciso IX da Lei n 8245/91. Verifico que a legislao de regncia autoriza a concesso da medida ... Sylvio Capanema de Souza, em sua obra A Nova Lei do Inquilinato Comentada (1993), verbis: "Ora, verdadeiramente absurdo que o locador, j to ... -
Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... ário assume a posse direta do imóvel ( Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei nº 8.245 , de 18.10.1991, Sílvio de Salvo ...