lei 8662 7 junho 1993
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.796 do Mato Grosso do Sul, 04-04-2022
... de 2012; nº 1.550, de 7 de janeiro de 2013; nº 13.594, de 26 de março ... de junho de 2019 ... Art. 3º Este Decreto entra em vigor ... Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993, Decreto Estadual n.11.261/2003 Resolução SEFAZ ...
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 982, de 14 de outubro de 2021
... , que lhe são conferidas pela lei 8662/93;Considerando que compete ao Cfess, na ... no Diário Oficial da União no107, de 8 de junho de 1993, Seção 1;Considerando que em reunião ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9370 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2017
... 12152038 Américo Brum de Mattos 28.553.902-7 ... 31.10.2016 9525589 e 9525590 Alexandre ... Federal n. 8.666/1993 ... Do Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, ... LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e ainda legislações ... específicas ... publicada no Diário Oficial n. 8662, de 24 de abril de 2014, página 48, na parte que ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
quinta-feira, 3 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Legislativo São ... TC-856.989.20-7 (Aposentadoria) e TC-25031.989.20-5 (Recur- ... 25/07/2017. PROCESSO nº: eTC - 8662/989/20-1. PROCESSO ... nº (ORIGEM): nº ... ção: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ... Advogado(s): Pablo Lopes – OAB/SP 417.632 ...
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Editais - Educação
... 1 LESTE4 PROFESSOREDUCACAOBASICAII A 10 1993 ... 64 MARCIOLUISCAVALCANTI 22791628819 1 LESTE4 ... 7 WALTERSACALOSKI 13607365814 1 LESTE4 ... 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 8662 22/03/1977 0 ... A Companhia de Processamento de ... 66 FLAVIA JUNHO BERTOLI OLIVEIRA 27372145805 1 SAO ... JOSE DOS ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Intimem-se ... Salvador, em 27 de junho de 2020 ... Telma Laura Silva Britto ... eletrônicos, conforme Ato Conjunto nº 7 do TJBA e Resolução nº 314 do CNJ, o prazo ... ASSISTENTE SOCIAL. LEI N. 8.66 2 /1993. POSSIBILIDADE CONDICIONADA À ATUAÇÃO NA ÁREA ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL N 01 DE 03 DE JUNHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... 4.1.7. O candidato que ... não atender os ... ênios Adminstrativos: Lei Federal nº 8.666/1993 e ... suas alterações. 20. Lei Federal nº ...
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Editais - Administração Penitenciária
... - Seção III São Paulo, 133 (38) – 7 ... 5 PATRICIA CELIA GONCALVES 214877346 1.814 ... DOS REIS 489681761 1.725 2.849 2.849 1 27/03/1993 ... 67 VALDECI DIAS 197962798 1.724 2.849 2.849 0 ... pela Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, ... destacando os servidores ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, do CPC/2015 ... 40, X; e 48, §1°, da lei 8666/93; e a lei 8662/93. Pela alínea c, sustenta haver divergência ... a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção ... efetivo pagamento nos meses de novembro de 1993 a fevereiro de 1994 ... 4. Reajustes ...
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nº 2001.02.01.013832-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Diciembre de 2007
... percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993 atéunho de 1998, assim como o complemento ... do Excelso Pretó, no julgamento do RMS 22.307-7-DF (Relator Ministro Marco Auréo), por maioria ... A MEDIDA PROVISÓIA Nº 1.704, DE 30 DE JUNHO DE 1998, QUE DETERMINOU A EXTENSÃ DA VANTAGEM DE ...
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Editais - Educação
... 7 horas) 01 MATEMÁTICA / QUÍMICA (2º ... TURNO) ... EDUCACAO BASICA II EDUCACAO FISICA A 10 1993 ... 51 MARCIO LUIS CAVALCANTI 22791628819 1 LESTE ... SEDUC 52 de 29 de junho de 2022 ... II - DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A ... A 10 8662 22/03/1977 0 ... 5 VIVIANE SILVEIRA BOROVINA DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.009 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2022
... LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 ... Institui o Estatuto da ... 33 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de ... junho de 1993; ... III - nos arts. 4º; 15, § 2º, e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.647 do Mato Grosso do Sul, 01-10-2021
... 6 WALDYR RIBEIRO AGUIAR PAIVA MATOS 28.794.312-7 ... 7 ABILIO ROSSI 28.733.610-7 ... 8 DARIO ... REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2021 ... PROCESSO: 110002142021 NE: 000180 ... LEGAL: LEI 8.666/1993 ORDERNADOR DE DESPESA: FELIPE MATTOS DE LIMA ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... ***00016720.989.22-7 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI ... 25/07/2017. PROCESSO nº: eTC - 8662/989/20-1. PROCESSO nº ... (ORIGEM): nº ... de Licitação: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ... Data de abertura: 16 de setembro de ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... ***00016720.989.22-7 ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI ... 25/07/2017. PROCESSO nº: eTC - 8662/989/20-1. PROCESSO nº ... (ORIGEM): nº ... de Licitação: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ... Data de abertura: 16 de setembro de ...
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Editais - Educação
... 7 MARIA CLAUDIA DENTE VOLPE SENTINO 12908920832 1 ... ARTE habilitado O 10 0 0 18/09/1993 0 ... 65 THIAGOGUERRAMAIA 43879576890 1 CENTRO ... Classificação -\>Profissional cessado em junho/2022 do Programa Ensino Integral ... Diretor de ... habilitado A 10 57,414 8662 20/06/1969 ... 135 ELZAMONTEIRO 8272982854 1 ...
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Editais - SAÚDE
... obedecida a ordem de classificação ... 7 - O número de vagas a serem oferecidas aos ... DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Disponível ... em: ... BRASIL, Lei nº 8.662, de 07-06-1993. Dispõe Sobre a Profis- ... são de Assistente ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... 7. Da análise que faço, considero plausível o ... 25/07/2017. PROCESSO nº: eTC - 8662/989/20-1. PROCESSO nº ... (ORIGEM): nº ... ária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho ... Sessão Pública: 09 de fevereiro de 2022 ... subsidiária da Lei 8.666/1993 ... DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: 09 de fevereiro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8662 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2014
... nº 8.651, de 5 de abril de 2014, páginas 1 a 7 ... LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 4 DE ABRIL DE ... Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/1993 ... Do Prazo: 01/04/2014 à 30/09/2014 ... Data ... 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9392 do Mato Grosso do Sul, 19-04-2017
... 23. O TADI do servidor contemplará no máximo 7 (sete) ... competências e cada competência ... 67 da Lei nº 8.666, de 21 ... de junho de 1993 ... 2. Fica designado o servidor abaixo ... regulamentadas pela Lei federal 8662/93, por meio de seu/sua respectivo/a Presidente, ...