lei 9341 2007
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A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros: desafios e possibilidades / The national solid waste policy and the brazilian municipalities: challenges and possibilities
A pesquisa tem como problema a produção desenfreada e em grande quantidade de resíduos sólidos, que acabam por não ser destinados corretamente, o que causa um grande impacto ambiental. Pelo método dedutivo, tencionou-se analisar quais as soluções jurídicas para questão, bem como encontrar soluções para fomentar o consumo consciente e sustentável, aliados à correta destinação e tratamento do lixo.
... operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007; XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: ... mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/a3p/eixos-tematicos/item/9341. Acesso em 21 jan. 2017. _____MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Plano ... -
Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
... A proteção ao trabalho penoso. São Paulo: LTr, 2007. p. 64 ... 6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 274 ...
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Acórdãos nº 1046250-22.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... servidores, nos termos da Lei Complementar nº 1.021/2007 Alegação de que a GAP era paga no valor de R$ 100,00, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45200-83.2009.5.09.0666) 21-11-2018
... afirmou que laborou de 03 de setembro de 1990 a 1º de novembro de 2007 (data em que requereu a rescisão contratual), como eletricista e técnico ... de energia, conforme previsão da Lei nº 7.369/1985 e no Decreto nº 9341/86. Além disso, todas as atividades do reclamante eram realizadas em ...
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Acórdãos nº 2102321-21.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
... Agravo de Instrumento nº 2102321-21.2019.8.26.0000 -Voto nº 9341 2 Agravo de instrumento nº. 210321-21.2019.8.26.0000 Agravante: Martini ... ão de d ívida no processo ad ministrativ o (PA n.° 1 00782/2007) ... É O RELATÓRIO. Depreende-se dos autos que a PREFEITURA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000786-52.2013.5.06.0016 (09396-2002-906-06-00-0)), 12-07-2017
DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS JUDICIALMENTE. MULTA DO ART. 477, §8º DA CLT INDEVIDA. QUESTÃO PACIFICADA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E SUMULADA NO ÂMBITO DESTE REGIONAL. Na hipótese de determinada verba rescisória não ser paga por ocasião da resolução do pacto laboral, no prazo previsto no art. 477, §6º da CLT, em face de intrincada divergência jurídica...
... INTERPOSI Ç Ã O NA VIG Ê NCIA DA LEI N º 11.496/2007. MAT É RIA AFETA AO TRIBUNAL PLENO. CONTRIBUI Ç Ã O PREVIDENCI Á RIA ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9341 do Mato Grosso do Sul, 01-02-2017
... 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Estadual n ... 11.261, de junho de 2003, na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007, ... na Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 e alterações posteriores no que ... DIÁRIO OFICIAL n. 9.341 ... 1 DE FEVEREIRO DE 2017 ...
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Acórdão Nº 08039295620128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-06-2020
... menos, que outras vinte e cinco normas (leis ordinárias estaduais 9341, 9342 e 9348/2010; e leis complementares estaduais 418, 419, 420,421, 422, ... de ser pagos à demandante no período de julho a dezembro de 2007 ... Com efeito, as provas acostadas aos autos, especificamente os ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0162690-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... , 6.ª Turma, Rel.ª Min.ª MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ de 04/06/2007.) No mesmo sentido as seguintes decisões monocráticas: REsp ...
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PORTARIA Nº 9.341, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
... á as disposições contidas em especial no Decreto nº 6.170/2007, na Lei nº 8.666/1993 e Portaria Interministerial/CGU/MP nº 424/2016 e ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0245735-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... , 6.ª Turma, Rel.ª Min.ª MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ de 04/06/2007.) No mesmo sentido as seguintes decisões monocráticas: REsp ...
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O papel do direito internacional na legislação interna sobre o controle do tabaco
... The Lancet , v. 360, n. 9341, p. 1255, Oct. 2002. Doi: 10.1016/S0140-6736(02)11262-1. (12) VEDOVATO, ... Curso de direito administrativo ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 466; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo ... 21 ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0103288-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Publique-se ... Brasília (DF), 27 de abril de 2007 ...
- Acórdão Nº 0116487-52.2007.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
- Decisão Monocrática nº 2007/0060092-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0108978-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0061152-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0059473-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0072441-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0054144-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0052350-3 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0060087-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0052678-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0059997-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0072430-2 de T6 - SEXTA TURMA