lei 9531
- Portaria FAZENDA/ME Nº 6.313, DE 2 DE JUNHO DE 2021
- PORTARIA GM/MPO Nº 13, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- PORTARIA Nº 13.520, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- PORTARIA SGC/MGI Nº 3.903, DE 25 DE JULHO DE 2023
- PORTARIA GM/MPO Nº 374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
- Portaria SGC Nº 8.812, DE 22 DE JULHO DE 2021
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Acórdão Nº 1438230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 810F-7631-BC65-EBBD e senha 855A-9531-2BE3-DEB4 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRA PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 11 ... ARE 1438230 AGR / SC ...
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Acórdão Nº 37820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Ordem denegada. Não ocorrência da alegada prescrição, em qualquer de suas modalidades. Ausência do transcurso do prazo legal de cinco anos, ou de três anos, considerados os fatos que interromperam seu curso. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. A prática de qualquer ato inequívoco, tais como auditorias e processos de...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4569-79D2-9531-B0CD e senha 9ACA-8883-8843-387C ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 13 ... MS 37820 AGR / DF ... citação da ... - Acórdão nº 2008/0176597-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdãos nº 1005554-47.2016.8.26.0127 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
- Candeias - Vara cível
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Acórdão Nº 591260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CPC/73 – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE – RECURSO UTILIZADO COM O OBJETIVO DE INFRINGIR O JULGADO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F085-21F4-795E-507B e senha FA03-6C57-9531-2E72 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 8 ... RE 591260 AGR-ED-ED / SP ... Sendo esse o contexto, submeto à ... -
Acórdão Nº 1460518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 28/2020 SGP/ME. EXAME DE LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF11-6DCC-BE1A-2C78 e senha 3BC6-9531-70F8-7232 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 8 ... ARE 1460518 AGR / PB ... - Decisão monocrática Nº 51051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
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Acórdãos nº 2042197-43.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2042197-43.2017.8.26.0000 - São Paulo - VOTO Nº 9531 2/7 Voto n. 9531 Ano 2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 2042197-43.2017.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravante: André Ephim ...
- Decisão Monocrática nº 2006/0239671-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão monocrática Nº 229526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
- Decisão monocrática Nº 1356915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
- Decisão monocrática Nº 50798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
- DECRETO Nº 9.699, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0026707-80.2013.8.08.0024), 06/03/2014
- PORTARIA SGC/ME Nº 5.485, DE 15 DE JUNHO DE 2022
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Acórdãos nº 0000003-73.2012.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Embargos de Declaração nº 0000003-73.2012.8.26.0053/50000 -Voto nº 9531/2017 2 Embargos de Declaração nº 0000003-73.2012.8.26.0053/50000 Embargante: BANCO ITAU BBA S.A Embargdos: Prefeitura Municipal de São ...
- RESOLUÇÃO Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
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Acórdão Nº 1370167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código BB15-F366-EB75-2846 e senha 9531"-44D1-BAA6-CD8E ... \fSupremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 8 ... ARE 1370167 AGR / SP ... sujeitam às regras de prote\xC3" ...