lei cheques comentada
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Da prestação de contas
LEI ELEITORAL COMENTADA 85 ... XII - realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; ... XIII ... cheques recebidos, com a indicação dos respectivos números, valores e ...
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Artigos 224 a 235
... ários, para fins de execução das tarefas de "compensação de cheques" ou "computação eletrônica" ... Controvérsia importante reside na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1093-55.2012.5.03.0038)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL INDIRETA. O perigo manifesto de mal considerável, indicado na alínea "c" do art. 483 da CLT (anteriormente às alterações promovidas pela Lei n.º 13.467/2017), existe para o empregado "quando ele é compelido a trabalhar sob condições perigosas sem que a empresa adote as medidas previstas em...
... Maria Saad C. Branco (In: "CLT Comentada", LTr, São Paulo, 42.ª edição, 2009, pág. 658) ... As ... , 2.ºv), fazia o transporte de malotes bancários, que continham cheques, cartões ... de crédito e documentos diversos, sem qualquer ... -
Do Dano Moral
... quedas dentro de supermercados, na recusa de pagamentos com cheques e cartões com restrições e outras inventivas variações ... as ações evidencia-se a litigância de má-fé comentada adiante, no Capítulo IX, pelo desvio da discussão do ato lícito ...
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Da remuneração
... que elaboramos ao art. 2º, desta CLT Comentada ... Nessa ordem de ideias, temos de concluir, sem esforço, que, ante um ... — É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas ...
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Precedentes normativos da seção de dissídios coletivos (SDC) do tribunal superior do trabalho (excluídos os precedentes cancelados)
... Proíbe-se o desconto no salário do empregado dos valores de cheques não compensados ou sem fundos, salvo se não cumprir as resoluções da ...
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Sistema financeiro nacional
... ção para atender o sistema computadorizado de compensação de cheques.( ... )" STJ - REsp 3042 PR, Rel. Min. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, 2ª Turma, ... Data: 22/04/2009 ... Súmula comentada no Capítulo I - Direito Civil ... @@5ª ETAPA: Multa moratória nos ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... íveis os descontos nos salários do frentista, pelo recebimento de cheques sem o cumprimento das formalidades previstas em norma coletiva, desde que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... título de crédito que foi oriundo da relação de trabalho, como cheques, notas promissórias etc ... Após a EC n. 45/04, que dilatou a ... p. 743 ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Apontamentos da Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019
... Comentada ... iii) na hipótese de decisão judicial que afaste o enquadramento do ... documentos de legitimação, tais como tíquetes, vales, cupons, cheques, cartões eletrônicos, destinados à aquisição de refeições ou ...
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Sindicância patrimonial: sobre a apuração de enriquecimento ilícito pela administração pública
... ÇAL JUSTEN FILHO, Reforma da lei de improbidade administrativa comentada e comparada: Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021 , 1ª ed., Rio de ... data ou em data posterior das entradas, saem saques em moeda, cheques, transferências bancárias, compras por cartões de crédito e diversas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013764320154058302), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001376-43.2015.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JONAS ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: Alirio Rio Lima Moraes De Melo ADVOGADO: Tomaz Fornelos Lyra Cruz APELANTE: JOSE MARIA QUIRINO DE ANDRADE ADVOGADO: José Elmo Da Silva Monteiro ADVOGADO: Analcina Maria Barbosa Da Silva ADVOGADO: Glebson Franklin Siqueira Brito ADVOGADO: Linaldo Praxedes...
... cheques para comprovação das assinaturas apostas e muito menos que se destinavam ... Legislação criminal especial comentada : volume único. 4. ed. rv. at. amp. Salvador: Juspodivm, 2016 ... A ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ções de proteção ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento. TST, ... ção de datas de validade de produtos, trocas ou cobrança de cheques devolvidos não demanda maior perspicácia ou tempo significativo do ...
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Artigos 224 a 235
... 227 desta Seção ... 260 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 224 a 235 ... Art. 230. A direção das empresas ... depósito ou do pagamento em conta bancária, a compensação dos cheques e a efetiva liberação de empréstimos, o Banco separa e confere os ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... com Ozéias Geniz Reetz; ii) caderneta capa azul e dois cheques da CEF nº 900006 e 900007, em posse de Adeir Zimmermann; iii) bilhete ... "denúncia"; que isso é uma informação que se recorda ter sido comentada entre os policiais; que na região é comum policiais trabalharem sozinhos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11602-10.2019.5.15.0024)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - MAU PROCEDIMENTO - IMPROBIDADE - FALTA GRAVE - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendên
... gerente, acatou 53 (cinquenta e três) cheques de sua conta pessoal, sendo 04 (quatro) ... deles sem provisão ... Nos dizeres de Eduardo Gabriel Saad, em "CLT Comentada, 39ª ed., 2006, Ed. LTr, Pág. 477, ... "Ato de improbidade é ... -
Direito civil
... no serviço de proteção ao crédito (SPC), no Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF), e até mesmo ter sua conta encerrada ... Em suma: a ... Data: 03/03/2010 ... Súmula comentada no Capítulo VI - Direito processual civil ... @@6ª ETAPA: Cumulação ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... pode, sozinho, ajuizar ADI." ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed., RT/2009, p. 522). Apresentada indicação de ajuizamento de ... VI - assinar, com o Tesoureiro, cheques e ordens de pagamento; ... VII - executar e fazer executar o Estatuto e a ...
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Referências
... Novo manual dos tabeliães (teoria e prática). 4. ed., comentada, aumentada e atualizada. São Paulo: Edições e publicações Brasil, ... ón” pagarés hipotecario y prendario endoso garantías cheques común y de pago diferido (ley 24.452) acciones y excepciones régimen ...
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Execução
... de crédito oriundos ou decorrentes da relação de trabalho (como cheques, notas promissórias etc). Pesa o fato de esses títulos serem abstratos e ... Entretanto, no nosso sentir, o que ocorre é que a comentada Súmula não criou requisito subjetivo para caracterização da fraude de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Remetemos o leitor à nossa CLT comentada, 2. ed. São Paulo, RT, 2000, p. 182/183. N. 2 Esta Orientação ... 251 DESCONTOS. FRENTISTA. CHEQUES SEM FUNDOS. É lícito o desconto salarial referente à devolução de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... título de crédito que foi oriundo da relação de trabalho, como cheques, notas promissórias etc ... Após a EC n. 45/04, que dilatou a ... p. 743 ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Das sanções principais
... de valor econômico 1160 , como as ações, dinheiro, cheques, promissórias, apólices ou debêntures ... A sanção de perda dos ... Lei de Improbidade Administrativa comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 154 ... A doutrina que defende a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ções de proteção ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento. TST, ... ção de datas de validade de produtos, trocas ou cobrança de cheques devolvidos não demanda maior perspicácia ou tempo significativo do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000915-61.2016.5.07.0004), 2017-05-18
... , sendo inclusive a responsável por autorizações de pagamentos, cheques e TED´s de valores superiores às alçadas destes. Também alega que a ... 1 Consolidação das Leis do trabalho comentada ...