lei complementar 444 85
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... 080, de 19 de setembro de 1990; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; ... PRESIDENTE ... 85 31 117 43 131 32 85 31 ... 2232103 Cachoeirinha ... 28 32 14 22 28 24 24 24 27 31 36 24 44 32 54 444 ... 12 Doenças da pele ... e do tecido ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ção ao seu ativo imobilizado (Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, art. 65, § ... ção e de reprodução de som, da Posição 85.19; ... III-aparelhos videofônicos de ... Modelos e Normas de Escrituração ... Art.444.Os contribuintes manterão, em cada ...
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Verbas trabalhistas
... ,00 + 135,60 = 3.135,60: 220 = 14,25 x 20% = 2,85 x 10 = 28,50 ... Merece registro o fato de que se ... A natureza da parcela complementar não é salarial, haja vista que representa uma ... 444 desta Corte, é válida, em caráter excepcional, ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... É que a Lei Complementar n. 150/2015 permitiu, por simples acordo ... 85) ... A Lei da Reforma Trabalhista (n ... Por esse motivo é que a Súmula 444 do TST, que trata da jornada de plantão 12 X 36 ...
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Acórdãos nº 0009345-24.2014.8.26.0220 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... ;}.y99{bottom:435.925638px;}.y47{bottom:444 ... ção instituída por esta lei complementar corresponde à importância resultante da ... 85 da LC 444/85) 6 , já incluem o ...
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Acórdãos nº 0002634-86.2014.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ;}.y74{bottom:441.593826px;}.y5e{bottom:444 ... 85 da LC 444/85) 6 , já incluem o ... ção instituída por esta lei complementar corresponde à importância resultante da ...
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Acórdãos nº 2011079-88.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2013
... ;}.y28{bottom:430.026667pt;}.y58{bottom:444 ... 91 da Lei Complementar 444/85 Verba de caráter ...
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Acórdãos nº 0038597-59.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... do artigo 24 da Lei Complementar nº 444/85, mas teve sua inscrição ...
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Acórdão Nº 34418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado. Impossibilidade...
... 85 ... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA 34.418 ... independente (Lei Complementar nº 64/1990), gerava causa suficiente de ... – RTJ 112/598 – RTJ 168/443-444, v.g.): ( ... )” ... Documento assinado ... -
Acórdãos nº 0606745-07.2008.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... 957315px;}.y7d{bottom:83.710738px;}.y60{bottom:85 ... ;}.y8a{bottom:425.546667pt;}.y9d{bottom:444 ... pelo artigo 86 da Lei Complementar Estadual nº 444/85. Inteligência ...
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Acórdãos nº 0002066-72.2011.8.26.0355 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
... ência dos artigos 91, LC nº 444/85 (Estatuto do Magistério Paulista), 25, ... do Magistério Paulista (Lei Complementar nº 444/85), que também se estende ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... • Lei Complementar n. 75/1993, que prevê expressamente a ação ... 7º; CLT, arts. 8º e 444) e nas cláusulas (normas) anteriores previstas ... 85 ...
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Acórdãos nº 0001950-48.2011.8.26.0361 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... ;}.y35{bottom:433.386667pt;}.y20{bottom:444 ... não foi vedado pela Lei Complementar nº 444/85. Não houve condenação ...
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Saneamento básico e governança interfederativa das metrópoles
... a cooperação, com esta regrada lei complementar, dada a complexidade do seu objeto: abrange o ... 438-470. ISBN. 978-85 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Transitórias da Lei Complementar nº 1.093/2009, alínea “C” ... do Inciso VI ... 85.2019.8.26.0053 2ª V.F.P ... que Alessandra ... Art. 98 da LC 444/85 e Item 1 do § 1º do Art. 6º da Resolução ...
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Acórdãos nº 0000093-65.2013.8.26.0047 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2013
... nº 53.037/08 e Lei Complementar nº 444/85. Recursos oficial e ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... Ob. cit., p. 84-85 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços ... Trabalho complementar ... Art. 444" ... ( ... ) (311) ... (311) Art. 444. As rela\xC3" ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, pp. 01-85 ... 9 FERNANDES, Fernando Augusto. Voz humana ... 444. Supremo Tribunal Federal. Relator: Ministro ... não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição ... 40 Art. 155. O juiz ...
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Educação - Diretorias de ensino
... /2012, com redação dada pela Lei Complementar ... nº 1.191/2012 o interessado abaixo ... mentar 444/85, e no § 3º do artigo 3º da Lei Complementar ...
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Processos
... destaque as contidas na Lei Complementar n. 140/2011, relativa aos processos ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 85 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 85 ... 7 ed. São Paulo: Malheiros, 2017, v. II, p. 444 ... 65. DINAMARCO, Cândido Rangel ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 03.04.2001. E também: HC 85.414/MG, Rel. Min. Ellen Gracie, 2.ª Turma, j ... A orientação do STF (RHC nº 59.444, DJU 18/06/1982, p. 5.987) e do STJ (CComp nº ... · Lesão corporal. Exame complementar e desclassificação ... É obrigatório o exame ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... 11. Plenário. ADPF 395/DF e ADPF 444/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 13 e 14/6/2018 ... Ação civil pública: (lei 7.347-85, reminiscências e reflexões após dez anos de ... a demanda com o propósito de complementar a tutela da coletiva, nos casos de inefetividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1170/1999-059-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... Complementar nº 444/85) que seria aplicável aos órgãos ...
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Acórdãos nº 0004249-11.2010.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... COM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA LC 444/85 LEGALIDADE ORDEM CONCEDIDA ... 22 da Lei Complementar nº 444/85, sem a restrição do art ...
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Direito Processual do Trabalho
... 12, § 2º, da Lei 7.347/85; 213, § 3º, do ECA, entre outros ... No ... Complementar nº. 75/93, Leis 7.437/85 e 8.078/90 93 , propor ... JORNADA 12 X 36 ... I) SÚMULA 444 DO TST: ... SÚMULA N.º 444. JORNADA DE ...