lei moral e cerimonial
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Acórdão Nº 0300862-15.2017.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PREJUDICOU A CERIMÔNIA DE CASAMENTO DOS APELADOS. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA APELANTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO...
...ção por perdas e danos materiais c/c indenização por dano moral" n. 03008621520178240047, ajuizada por/contra SIDNEI GRESCHUK, julgou ... que O tempo transcorrido sem luz elétrica prejudicou todo o cerimonial da celebração e o registro através de fotografias, deixando, com isso, ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Empréstimo consignado, ...ção Fiduciária - AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: BELLES CERIMONIAL EIRELI - HELENA SOUZA NERI - Vistos, etc. Homologo, POR SENTENÇA, para ...
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Acórdão Nº 0300114-85.2014.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA DEMANDADA. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ANTE A FALTA DE ANTINOMIA. TEMA 210 DO STF. ATRASO DE VOO. MANUTENÇÃO DE AERONAVE. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA....
...RISCO DA ATIVIDADE. DANO MATERIAL E MORAL DEMONSTRADOS. . QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE AMBAS AS PARTES ... quando o usuário do serviço pretende comparecer em cerimonial de casamento envolvendo parentes distantes, extrapola os sentimentos de ... -
A 'Certeza' da Paternidade Através da Perícia Genética
...O culto era transmitido de varão a varão e o casamento era o cerimonial de admissão da mulher a ele . A filiação não consistia na ... de direitos humanos, que devem ser uma preocupação política e moral constante em todo lugar. A desigualdade social – em especial aquela ...
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Acórdão nº 1.0000.22.142822-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE DE INCAPAZ. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO SANADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PENSÃO POR MORTE....
... pois, nos surge, em sua aparência, como a forma solene, como o cerimonial da Justiça. A experiência, contudo, nos ensina que isso é unicamente o ... a esfera do mero aborrecimento e adentram ao campo do dano moral." (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.029195-9/001, Relator(a): Des.(a) ... -
Acórdão nº 1.0000.22.142822-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE DE INCAPAZ. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO SANADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PENSÃO POR MORTE....
... pois, nos surge, em sua aparência, como a forma solene, como o cerimonial da Justiça. A experiência, contudo, nos ensina que isso é unicamente o ... a esfera do mero aborrecimento e adentram ao campo do dano moral." (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.029195-9/001, Relator(a): Des.(a) ... -
Julgamento 7000942-22.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 290 DO CPM. TER EM DEPÓSITO E TRAZER CONSIGO SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DECRETAÇÃO DE REVELIA. CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRELIMINAR DEFENSIVA DE NULIDADE DO JULGAMENTO A QUO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA OS ACUSADOS. REJEIÇÃO.
... a possibilidade de dispensa de comparecimento dos acusados ao cerimonial de julgamento, o qual será designado por este juízo em data oportuna" ... desse limite nem está legitimado nem é adequado para a educação moral dos cidadãos. (..) O legislador não possui competência para, em ... -
'A Corte': especulações indecisas sobre o futuro da Corte Internacional de Justiça
...5 Ou não seria esse cerimonial (e também outros arcaísmos) apenas uma maneira de tentar “reparar [ou ... onde cortes internacionais são chamadas para decidir, a dominância moral da CIJ é impressionante. Prova disso é a homenagem feita por todos os ...
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Decisão Monocrática nº 50015996920208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - DANO MORAL. PROVA. O RECONHECIMENTO À COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE A PROVA DE ATO ILÍCITO, A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E O DANO INDENIZÁVEL QUE SE CARACTERIZA POR GRAVAME AO DIREITO PERSONALÍSSIMO, SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU ABALO PSÍQUICO DURADOURO. A PRETENSÃO NÃO SE JUSTIFICA
...- DANO MORAL. PROVA. O RECONHECIMENTO À COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE A PROVA ...cerimonial, sendo que o seu contato e de seu colega de trabalho são disponibilizados ... -
Acórdão Nº 0321910-28.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRÁTICA DE ATO OMISSIVO ESTATAL. RECLUSO DO PRESÍDIO DE JOINVILLE COM LICENÇA TEMPORÁRIA DEFERIDA PRIVADO DE COMPARECER À CERIMÔNIA FUNERÁRIA DE SUA GENITORA. JUSTIFICATIVA DA NEGATIVA BASEADA NA AUSÊNCIA DE EFETIVO FUNCIONAL PARA A ESCOLTA. MOTIVO INVÁLIDO PARA O NÃO...
...No final, discorreu sobre o excesso do dano moral postulado e postulou a improcedência da pretensão inicial. A parte ...ão), deve ser assegurado ao preso o direito de comparecer ao cerimonial fúnebre, cuja proibição deve dar-se apenas em situações excepcionais ... -
Acórdão nº 1001018-91.2021.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1001018-91.2021.8.11.0011 – Juizado Especial Cível de Mirassol D’Oeste - MT. RECORRENTE: IGOR EDUARDO DEL MOURA TRINDADE.RECORRIDO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE...
... (460)Assunto: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ARRUDA ...é em 05/07/2019 para a prestação de serviços de decoração, cerimonial, buffet e DJ. Alegaram que o valor do contrato era de R$ 14.500,00, sendo ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...palavra que denigre a moral. Isso só a disciplina pode corrigir. A hierarquia é uma peculiaridade ...Estão na galeria? O Cerimonial irá até vocês, muito obrigado. Na sequência, ouviremos as palavras do ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
...DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA, FIXADA EM RS 5.000,00. JUROS DE MORA A ...) Advogado: Andrea Vianna Goncalves Falcao (OAB:BA35127) Reu: Cerimonial Villa Imperial Eireli - Me Decisão: .diario { font-weight: normal; ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] . AUTOR: DANIELA NUNES DO NASCIMENTO . RÉU: EMBASA . . . . ...: Ana Patricia do Espirito Santo Dantas e outro - RÉU: Espaco Cerimonial Maison Berton - Vistos, etc. 1.RELATÓRIO. ANA PATRÍCIA DO ESPIRITO ...
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Acórdão Nº 0305014-56.2015.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUTAÇÕES CALUNIOSAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE TODAS AS PARTES.RECURSO DOS RÉUS.PRELIMINARES.CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUSTENTADA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL. INSUBSISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE ALTERAR O RESULTADO DA LIDE. SUFICIÊNCIA DO...
... utilizou cinco vezes sua página em rede social para denegrir a sua moral. Sustentou, ainda, que o primeiro réu, em exceção de suspeição e na ... condescendentes da Ordem dos Advogados que assentiu a esse cerimonial perverso, que resulta numa lastimável desconfiança dos jurisdicionados ... -
Julgamento 0000133-59.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-12-2017
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE PARA COM O OFICIALATO. MODALIDADES DISTINTAS. INDIGNIDADE E INCOMPATIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTATUTO DOS MILITARES. CRIME COMUM. DEONTOLOGIA MILITAR. NÃO OFENSA. IMPROCEDÊNCIA. I - O fato da pena privativa de liberdade imposta ter sido substituída por restritiva de direitos não afasta o requisito da condenação à reprimenda...
...Manteve incólume, pois, seu dever funcional e seu compromisso moral para com a Pátria. Conservando- se intacta a independência das ...[11] O sentimento do dever é conceituado no Vade-Mecum de Cerimonial Militar do Exército - Valores, Deveres e Ética Militares [VM 10]: . ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
...DEVER DE INDENIZAR. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO AO CASO CONCRETO. RECURSO ... SANTOS - REQUERIDO: SENA ORNAMENTAÇÕES LTDA - VILLA PRIME CERIMONIAL - Autorizo a realização de penhora on line, na modalidade "ordinária", ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000921-24.2007.8.19.0061 (Cível), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CÍVIL PÚBLICA. SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA. ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE PROTEÇÃO AO IDOSO, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM FACE DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, OBJETIVANDO CONDENAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO ÀS OBRIGAÇÕES DE FAZER,
...IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos. material e moral (item 3.7 de fl. 30). Em razão de o Autor ter. sucumbido em parte mínima ...Ministério Público, o cargo ocupado era de assessor de. cerimonial de eventos, que não guarda relação com o cargo. de secretário e não ... -
Processo nº 0002174-41.2010.8.19.0029 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil Do Estado. Parte Autora que Teve Seu Filho/companheiro Enterrado como Indigente Após O Reconhecimento Do Corpo No Iml. O Ordenamento Jurídico Deve Proteger O Cadáver, Objeto de Um Direito Privado Familiar, NÃO-PATRIMONIAL, Enquanto Não Exista Vontade Revelada Do Defunto. Agravamento Da Dor Suportada Pela Família Diante Da Sobrecarga Evitável de...
...A INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA . ... . sua família, caberia a esta os preparativos do cerimonial fúnebre . ... -
Eunápolis - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ídicos e legais efeitos, devendo proporcionar ao menor assistência moral, material e educacional, promovo a regulamentação de visitas, fixando ... (OAB:BA27586) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Reu: Cerimonial Infantil Happy Kids Eireli Advogado: Wellington Ricardo Teixeira Pereira ...
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Acórdão nº HC 227302 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. TORTURA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VIOLAÇÃO AO MÉTODO TRIFÁSICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. A viabilidade do exame da dosimetria da pena por meio de habeas corpus somente é possível quando evidenciado desacerto na consideração das circunstâncias judiciais ou errônea aplicação do método trifásico e daí resultar flagrante...
... aos membros da ativa em termos de tratamento, precedência, cerimonial e proventos, mas não preserva o direito a foro especial por prerrogativa ... de compreender o sentido e o alcance de tamanha dor física e moral. Nestas condições, configura-se o delito de tortura. Precedentes. 2.2. ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL. CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. EXCLUSÃO .../BA) Advogado: Renata Malcon Marques (OAB:2480500A/BA) Agravado: Cerimonial Mundo Encantado Ltda - Me Advogado: Isan Almeida Lima (OAB:0026950/BA) ...
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Acórdão nº 50001511320168210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO CARACTERIZADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO MUNICÍPIO EVIDENCIADA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO HÁ COGITAR EM NULIDADE PORQUANTO DEVIDAMENTE INTIMADA A ASSESSORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DA DECISÃO QUE DESIGNOU A
... O assédio moral não constitui prática nova nas relações de trabalho, em que pese os ... com a saída das autoras da escola e que até na solenidade do cerimonial de formatura de sua filha, que era uma das oradoras da turma, a nova ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
...DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE ... Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Villa Lorenzo Cerimonial E Eventos Ltda Advogado: Eduardo Jorge Albuquerque De Menezes Filho ...