lei moral e cerimonial
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Acórdão Nº 0303437-82.2018.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - CONDIÇÕES DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA 1 "A jurisprudência do STJ acolhe a teoria da asserção, segundo a qual a presença das condições da ação deve ser aferida a partir das afirmações deduzidas na petição inicial, dispensando-se qualquer atividade instrutória" (AgRg no AREsp n. 741229, Min. Marco Aurélio Bellizze).
... ão do ônus da prova; o recebimento de verba indenizatória de cunho moral no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um dos autores; o ... para minimizar os impactos da suspensão de energia durante o cerimonial de casamento, razão pela qual não haveria falar em efetivo abalo ... -
A vertigem da ostensão penal
O artigo examina o esplendor da cultura punitiva contemporânea, em especial analisa as demandas punitivas e a formação disponível na sua profunda aclamação populista. Por fim, após apresentar a impotência coletiva em tornar os direitos humanos uma medida de ação política concreta para além da estéril aposta penal, percorre os influxos criminalizadores derivados de sua suposta proteção, delineando,
... ícia-ministério Público-Judiciário, mas do povo como um sujeito moral 15 , uma sociedade policialesca já não é mais ficção. Se aquilo que ... o poder como governo e gestão eficaz e o poder como realeza cerimonial e litúrgica, abre-se um campo vasto para identificar a Glória como ... -
As coleções arqueológicas e museológicas face às reivindicações internacionais: recuperação de objetos rituais, restituição e reinumação de restos mortais
... de chefes de Estado e sociedade civil, relativa a atos (“contra a moral”) legados por nossos antepassados? ... 4 DAES, 1997, p.7 ... 5 ... específicas, em particular aquelas que têm uma importância cerimonial ou religiosa, no caso em que um acesso não restrito pode causar uma ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... - comportamento que esteja de acordo com os princípios de conduta moral aceitos no contexto de uma situação específica, com base nos valores de ... Art. 151. O cerimonial das sessões solenes será regulado por ato do Presidente do Tribunal ...
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Levar a sério a tarefa do jurista é uma luta pelo amanhã do Direito
José González: Levar a sério o jurista é luta pelo amanhã do Direito
... de lugar comum meramente convencional, disposta somente para um cerimonial de estilo, e, sobretudo, àqueles que creem que o Direito se manifesta por ... Hoje, para professar como jurista autêntico, é forçoso ser agente moral do Direito. Mas não como pietistas vaticanos ou fundamentalistas ... -
Cidade: espaço de diálogo e desenvolvimento humano /City: space for dialogue and human development
O presente trabalho objetiva demonstrar, por meio de análise doutrinária, a essencialidade de um desenvolvimento urbano capaz de atentar as demandas sociais concretas, que dizem respeito ao direito à educação, saúde, saneamento básico, lazer, trabalhos, entre outros, concretizando este desenvolvimento através do efetivo planejamento das políticas urbanas, destacando-se, para tanto, a...
... O primeiro germe da cidade é, pois, o ponto de encontro cerimonial, que serve de meta para a peregrinação: sítio ao qual a família ou os ... Nada do que é necessário a sua saúde física e moral foi salvaguardado ou organizado ( ... ). A cidade não corresponde mais a ... -
Sentença nº 1000251-65.2023.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... DANO MORAL Postula o Autor o pagamento de indenização por dano moral, invocando ... Há quem se porte de forma cerimonial, sem gestos de emoção excessivos e sem caráter dramático, mas também ...
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Acórdão Nº 08161960820208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 30-09-2022
... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALUNA CONCLUINTE COMPELIDA A ASSINAR TERMO DE PARTICIPAÇÃO DE ... ço de fotografia/filmagem e aluguel de beca com uma empresa de cerimonial, mas foi impedida de utilizar os serviços contratos, após as rés ...
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Decisao Nº 0141638-37.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 14-12-2023
... RECORRENTE: MARTINS CELEBRATION CERIMONIAL ... RECORRIDA: LUIZ GUILHERME PEREIRA DE ASSIS ... JUÍZA RELATORA: ... do `quantum debeatur` da indenização, mormente tratando-se de dano moral, deve o Juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte ...
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O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva/Unwritten Constitutionalism and Living Constitution.
... pensada, concede ao texto constitucional um papel meramente cerimonial, encarnando como condição primordial a análise de decisões anteriores, ... moral também limitado (WALTERS, 2008). A técnica formal da razão do common ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6023, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... , idade, aptidão intelectual, capacidade física e, idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça ou tenha exercido atividades ... é prestado na Escola de Formação de Oficiais, sendo o cerimonial feito de acordo com o regulamento daquele estabelecimento de ensino ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... de bom caráter e de profissional consciencioso, preparando-a moral e tecnicamente para o desempenho de sua missão e dirigindo-a com clareza, ... Art. 36. O cerimonial militar tem por objetivo dar a maior solenidade possível a determinados ...
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Versão original
LEI 6880 de 09/12/1980 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MILITARES.
... , idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça ou não tenha exercido ... é prestado nos estabelecimentos de formação, obedecendo o cerimonial ao fixado nos respectivos regulamentos ... § 2º O compromisso como ...
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Os Tempos e os Espaços
... o agir e o decidir devem conformar-se segundo uma ordem jurídica, moral ou social”18 ... Os parâmetros para a interpretação, nestes casos, ... Segundo um tratado cerimonial clássico a nota Kong (fá) representa o príncipe; chang (sol) representa ...
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Teoria do Estado
... ógica da sociedade às diversas e complexas influências de natureza moral, intelectual, geográfica, econômica e política através da história ... cerimonial. Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de Estado é eleito pelo voto ...
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Casamento
... turbatio sanguinis , essa causa suspensiva também tem um fundamento moral, consistente em guardar o luto do falecido marido, que restringe o direito ... alegando como motivo da urgência já terem contratado todo o cerimonial para a festa de celebração do casamento (aluguel de salão, convites, ...
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DECRETO Nº 64775, DE 03 DE JULHO DE 1969. Regulamento do Estado Maior das Forças Armadas.
... cerimonial" do EMFA ... VI - Manter um serviço de meios auxiliares ... \xC2" ... e propor normas gerais sôbre as atividades referentes à educação moral e cívica nas Fôrças Armadas ... Art. 24. À 2ª Seção ...
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Sentença nº 1001200-09.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... ízos causados à sua saúde e integridade física ”, na esfera moral, estética e pessoal/existencial (itens g1 e g2 do rol de pedidos – fls ... endereço eletrônico cujo domínio é identificado como “ cerimonial jardim da paz ” (fls. 349), em alusão ao CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ , ...
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Acórdão Nº 0300310-10.2016.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... local para a realizao da festa, ocasionando-lhes prejuzo material e moral. Por essas razes, pleitearam a inverso do nus da prova; a procedncia dos ... tidos com a contratao das tendas e tablados, buffet, convites, cerimonial, decorao e orquestra e piano, para realizao da celebrao em local diverso, ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos ... Superintendente de Saúde e Medicina ... o compromisso da família guardiã em prestar assistência material, moral e educacional à criança ou ao ... adolescente; ... II - a matrícula e a ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e Medicina ... psicológico e moral ... Contudo, entendemos que não cabe ao Estado-Membro, por ausência de ...
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A legislacao penal de drogas no Brasil e no Mexico: analise comparada desde uma perspectiva critica ao proibicionismo/Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism.
... tabu e, na maioria das vezes, encarada e debatida desde o campo moral e ate mesmo religioso. O resultado e quase invariavel: muitos paises veem ... em que a droga apreendida esta presumidamente destinada ao uso cerimonial por parte de comunidades indigenas parece uma tentativa de se consagrar em ...
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Acórdão Nº 0020587-62.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. A relação de emprego exige a presença concomitante dos seguintes elementos: não eventualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade. Caso em que a parte autora não comprovou a presença de tais elementos, de forma concomitante, de modo que a relação empregatícia não restou caracterizada
... 467 e 477 da CLT; e 4) dano moral ... O segundo reclamado, Município de Triunfo, pede, inicialmente, seja ... a autora trabalhava como assessora da Câmara; Julio fazia o cerimonial dos eventos, como abertura de rodeios, sessões importantes da Câmara; ... -
Acórdão nº 1001657-44.2022.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
VIDE SÚMULA DE JULGAMENTO.
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]Relator: Des(a). JOAO ALBERTO MENNA ... PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO – AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO CERIMONIAL CONTRATADO – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... -
Decisao Nº 0125824-53.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-04-2023
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. DESGASTE DO CONSUMIDOR QUE GERA O DEVER DE INDENIZAR. VALOR ... Assevera que, no dia 19/12/2019, ao chegarem ao Cerimonial Casa das Pedras, receberam a casa totalmente suja, repleta de lixo e ...