lei municipal nº 13.707
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ATA Nº 41, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
... Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Cristalina-GO 1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues 1.5 ... Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 13707/2019 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 012.526/2017-7. 2. Grupo I - ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... BARBOSA , contra ato reputado ilegal e atribuído ao PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON , que concedeu a segurança à Impetrante, nos seguintes ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... De Camamu Agravado: Enoc Souza Silva Agravado: Camamu Camara Municipal De Vereadores Agravado: Lazaro Silva Moreno Agravado: Adson Jose Dos ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... ZEC 4, conforme Plano Diretor de Desenvolvimento UrbanoPDDU, Lei Municipal nº 866”, e certidão acerca do parcelamento de débito tributário ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... 4.1.2.5.1. Prova de inscrição no CADASTRO MUNICIPAL DE ... VIGILÂNCIA EM SAÚDE – CMVS (nº CMVS), conforme exigência ... Processo nº. 01-P-13707"/2023, Oferta de Compra BEC/SP ... 102201100592023OC00273 do tipo menor pre\xC3" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 485, VI, do NCPC cic o art. 74 da Lei Municipal nº 1.572/2015, com as alterações conferidas pela Lei ...
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Porto Walter
... CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE ... CONTRATADA: E. F. DIAS IMP E EXP EIRELI - ME ... OBJETO: ...
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Ilh�us - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... haver adquirido o bem imóvel em questão ( imóvel de matricula municipal de nº. 021351, localizado na Rua Lucio Soub, S/N, Olivença, Ilhéus/BA ...
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Rio Branco
... DE CARVALHO (Contratada) ... ESTADO DO ACRE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO ... Extrato do 1º Termo Aditivo ... Contrato PMPC/AC ... 59819 ANA KELLY MESQUITA SUZUKI 95,000 N 66,000 14,000 13707 N 251 0 ... 37873 LIBIANE CAVALCANTE SOUZA CABANELAS 95,000 N 66,000 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ... PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA ... Advogado(s): ... ALVARO LUIZ ... ... CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 13707) ... ... JULIANA SILVA DE MAGALHAES BRANDAO ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Municipal de Salvador, sendo vedado ao Poder Judiciário extingui-las sem ...
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EDITALCHAMEMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS APRESENTADOS POR ÓRGÃOS E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL - 2019
... , as pessoas jurídicas de direito público das esferas estadual, municipal e do Distrito Federal, bem como os consórcios públicos, deverão prever ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... a REMARCAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA, tendo em vista o feriado municipal, determinando ao cartório que proceda à renovação/expedição da ...