lei municipal nº 13.707
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Vega Engenharia Ambiental, que presta serviço à Prefeitura Municipal de Salvador, o fazendo dirigindo veículo de grande porte, permanecendo ...
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Acórdão Nº 0713321-66.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-09-2021
... : JOÃO PAULO LOIC FONSECA SIMÕES (OAB: 13707/AL) ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... APELAÇÃO CÍVEL ... essa seria, no âmbito federal, estadual ou municipal, a trabalhista. Com efeito, por ... força da Carta Magna Federal, esses ...
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Decisão monocrática Nº 0600460-59.2020.6.12.0012 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2022
... Lemes Advogados: José Paulo do Nascimento Costa – OAB/MS 13707 e outra DECISÃO Eleições 2020. Agravo ... PLEITO MUNICIPAL. ELEIÇÕES 2020. CANDIDATO. VEREADOR. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ...
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Acórdão Nº 0720072-35.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2024
... : JOÃO PAULO LOIC FONSECA SIMÕES (OAB: 13707/AL) ... DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO PROMOVIDA EM ... FUNDAMENTO NO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N. 4.974/2000. AUSÊNCIA DE ... AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO ILEGAL ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... a REMARCAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA, tendo em vista o feriado municipal, determinando ao cartório que proceda à renovação/expedição da ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... de que o desmembramento não foi finalizado por inércia do ente municipal, afasto-a de logo, haja vista que os pedidos formulados pela parte autora ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA36875-A) Apelante: Camara Municipal De Piata Advogado: Wolfgang Augusto Luz Terra (OAB:BA59543-A) Advogado: ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 163, da L ei Municipal n.º 7.186, de 27/12/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município ...
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Capital - 3ª vara de família
... n° 401 de porta e 640.069-8 de inscrição imobiliária municipal, situado na Rua Coronel Durval de Matos, 998, Edifício Palazzo Positana, ... É TONHÁ CARDOSO (OAB 26201/BA), CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB 13707/BA), JULIANA SILVA DE MAGALHÃES BRANDÃO (OAB 29076/BA), TATILUZIA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Municipal, “ sendo vedado ao Poder Judiciário, de ofício ou após provocação ...
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Acórdãos nº 1001707-31.2017.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2018
... Walmir Idalêncio dos Santos Cruz TJSP (voto nº 13707) Funcionalismo Servidor público municipal inativo Recálculo ...
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ATA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
... Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal do Natal - RN 1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes 1.5. Representante do ...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 5/2022/CPL-PMT
... Contrante: Município De Tefé-Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 004.426.383/0001-15, com ...
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2022/CPL (88113)
... Municipal de Tefé, Rua Getúlio Vargas N 219- Centro-CEP. 69.550-073, neste ato ...