lei municipal nº 13.707
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... : Mauricio Batista Menezes (OAB:BA61034-A) Agravado: Camara Municipal De Nova Soure Do Estado Da Bahia Advogado: Pedro Novais Ribeiro ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora em face de Carlos Roberto Souto Batista com ... ... CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 13707) ... ... JULIANA SILVA DE MAGALHAES BRANDAO ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. PROGRESSÃO VERTICAL. LEI MUNICIPAL Nº 762/2007. CARGO EFETIVO ...
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Manoel Urbano
... MANOEL URBANO ... ESTADO DO ACRE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ... PROCESSO SELETIVO 002/2023, DO MUNICÍPIO DE MANOEL ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... MUNICIPAL. PROGRESSÃO VERTICAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. LEI MUNICIPAL Nº 762/2007 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... a contagem do prazo em dobro, por se tratar de Fazenda Pública Municipal, chegando-se à data de 10 de março como termo final. Todavia, tem-se que ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JEREMOABO. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Ao final, o ente municipal recorrente pugna pelo conhecimento e provimento do presente recurso para a ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Oliveira Macedo Junior (OAB:0015263/BA) Espólio: Gongogi Camara Municipal Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:3308600A/BA) Decisão: ...
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Rodrigues Alves
... PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB ...
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Acordão nº 20121022069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2012
... Municipal que instituiu o feriado do dia 20 de novembro já foi declarada ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... :BA20541-A) Espólio: Municipio De Candeias Espólio: Prefeito Municipal De Candeias Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... AL 708.015.787.116 E INSCRICAO MUNICIPAL 00568/00-0 ... ALTERACAO: 25/09/2008 ... NIRE - 35215494759 - N. DA ... NIRE - 35215270419 - N. DA ALTERACAO: 13707/21-8 - OLUS ... AMERICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ALTERACAO DE ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... AL 708.015.787.116 E INSCRICAO MUNICIPAL 00568/00-0 ... ALTERACAO: 25/09/2008 ... NIRE - 35215494759 - N. DA ... NIRE - 35215270419 - N. DA ALTERACAO: 13707/21-8 - OLUS ... AMERICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ALTERACAO DE ...