lei municipal nº 13.707
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... : Mauricio Batista Menezes (OAB:BA61034-A) Agravado: Camara Municipal De Nova Soure Do Estado Da Bahia Advogado: Pedro Novais Ribeiro ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. PROGRESSÃO VERTICAL. LEI MUNICIPAL Nº 762/2007. CARGO EFETIVO ...
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Acórdãos nº 1083381-89.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
RECURSO – Apelação – Insurgência contra a r. sentença que indeferiu a "medida cautelar" e julgou improcedente "ação de indenização por danos morais por protesto de título indevido" – Inadmissibilidade – Intempestividade não configurada – Dilação probatória – Desnecessidade – Diante das provas carreadas aos autos, foi possível ao julgador formar o seu convencimento sem produção das provas...
... Comarca da Capital (feriado previsto na Lei Municipal n.º 13.707/04), nos termos do artigo 4º do Provimento ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora em face de Carlos Roberto Souto Batista com ... ... CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 13707) ... ... JULIANA SILVA DE MAGALHAES BRANDAO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... MUNICIPAL. PROGRESSÃO VERTICAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. LEI MUNICIPAL Nº 762/2007 ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JEREMOABO. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... a contagem do prazo em dobro, por se tratar de Fazenda Pública Municipal, chegando-se à data de 10 de março como termo final. Todavia, tem-se que ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... AL 708.015.787.116 E INSCRICAO MUNICIPAL 00568/00-0 ... ALTERACAO: 25/09/2008 ... NIRE - 35215494759 - N. DA ... NIRE - 35215270419 - N. DA ALTERACAO: 13707/21-8 - OLUS ... AMERICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ALTERACAO DE ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... AL 708.015.787.116 E INSCRICAO MUNICIPAL 00568/00-0 ... ALTERACAO: 25/09/2008 ... NIRE - 35215494759 - N. DA ... NIRE - 35215270419 - N. DA ALTERACAO: 13707/21-8 - OLUS ... AMERICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ALTERACAO DE ...
- ATA Nº 30, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Ao final, o ente municipal recorrente pugna pelo conhecimento e provimento do presente recurso para a ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Oliveira Macedo Junior (OAB:0015263/BA) Espólio: Gongogi Camara Municipal Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:3308600A/BA) Decisão: ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... :BA20541-A) Espólio: Municipio De Candeias Espólio: Prefeito Municipal De Candeias Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: ...