lei nº1 060 50
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Acórdão, Processo nº 0000184-46.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... Em 26 de janeiro de 2018, por volta das 10h, na BR 060, Km 352, Município de Campo Grande/MS, LISANDRO MIZAEL GIMENES foi preso ... 49) ... Além disso, o Laudo Pericial nº 209/2018 (fls. 50/54) conclui que os cigarros apreendidos em poder do denunciado são de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... e setenta e três centavos), totalizando assim, o valor de R$ 2.027.060,94 ... (dois milhões vinte e sete mil, sessenta reais e noventa e quatro ... DATA: 08/05/2018 VALOR TOTAL: R$ 667,50 ... FAVORECIDO: VIX COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS E HOSP. LTDA ... OBJETO: ...
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Cacul� - Vara c�vel
... do executivo, em 18 de junho de 2010, sancionou a Lei Municipal de nº 060/2010, concedendo ao servidor público municipal um adicional por tempo de ... , todos qualificados na peça de ingresso, na qual requer o valor de 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo a título de pensão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9000-54.2008.5.03.0060) 03-10-2018
... defesa de fl. 50) , em decorrência da vinculação comprovada à fl. 344, à Fundação ... 617-1999-060 da VT de Itabira " ... ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 31/400.898/2017; 31/000.060/2017; 31/200.238/2017; 31/400.879/2017; 31/200.220/2017; ... 50 § 2º ... do Decreto Estadual nº 15.327/2019 ... Campo Grande/MS, 14 de ...
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Decisão da Presidência nº 28003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... Estabeleceu-se também que seria concedido novo abono de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-060 ...
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Decisões Monocráticas nº 1194590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... b do texto constitucional. (eDOC 2, p. 50) Nas razões recursais, sustenta-se a inconstitucionalidade do art. 130, ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-060 ...
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Decisões Monocráticas nº 1192759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... 9, e-doc. 50") ... Examinados os elementos havidos nos autos, DECIDO. 3 ... Razão jur\xC3" ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-060 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000757-60.2017.5.06.0016), 24-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE GESTACIONAL. A teor dos arts. 7º, inciso XVIII, da CF/88 e 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, é assegurada a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de garantia constitucional conferida à empregada gestante, detentora de...
... (TRT 3ª Região, Processo nº 00190-2004-060-03-00-4-RO, Relator, Juiz Luís Felipe Lopes Boson) ... Nesse contexto, ... -
Dos modelos de mandado de segurança por perito
... ocorrência de pontos isolados com i nclinações superiores a 45º ou 50% ... (doc. Anexo 3 e fls. 58 e 372 dos autos) ... Por outro lado, na ... APP é integrante e foi apreciada quando do parecer Técnico CPRN/DAIA 060/2001de de 16/02/2001 , constante às fls. 293 dos autos; anexo 5 do item ...
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Citação do Devedor na Execução Trabalhista
... (TRT3, 7ª T., autos AP-01205-2008-060"-03-00-5, Rel. Des. Marcelo Lamego Pertence, 05.06.2015) ... Ou seja, se n\xC3" ... Revista do TRT da 9ª Região, ano V, n. 50 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001396-17.2018.5.07.0016), 2021-01-07
... 73 c/c o art. 74 do caduco Regulamento: ¿ 15 x (50% de R$ 2.624,70) => 15 x R$ 1.312,35 = R$ 19.685,25; ¿ Assim, o limite da ... revoga o benefício." (TRT da 3ª Região - Processo nº 00254-2006-060-03-00-9 RO (RO -20817/06) - Primeira Turma - Relatora: Deoclecia Amorelli ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... 49 MERCADOPAGO. COM REPRESENTACOES LTDA 28.492.412-1 ... 50 MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. 28.491.160-7 ... 51 MK LOG LTDA ... MARCELO FRANCA PEREIRA - R$ 1.518,64 ... PGF - R$ 1.060,67 ... MARIA EDUARDA ARAÚJO DE ALMEIDA - R$ 6.851,56 ... Autos n° ...
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Acordão da , 28-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. HONORÃRIOS RECURSAIS. ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES LEGAIS. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fáti
... da CF, o recorrente aponta ofensa aos arts. 9º da Lei n. 1.060/50 e 99 do ... CPC/2015, sustentando que a gratuidade de justiça deferida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0187100-51.1990.5.06.0004 (01871-1990-004-06-00-9)), 19-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTE. VALOR. REVISÃO. POSSIBILIDADE. A astreinte não tem o condão de reparar os danos ocasionados pela recalcitrância, no que tange ao cumprimento de decisão judicial, mas sim o de compelir o jurisdicionado - sem, com isso, acarretar enriquecimento sem causa para a parte beneficiada pela ordem - a cumprir a ordem da autoridade judiciária. Não integra a...
... 50 do Regimento Interno deste Sexto Regional, n ã o houve remessa à ... ( ... ) ” (RR - 1193/2002-060-03-00.3 , Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001396-17.2018.5.07.0016), 2020-01-31
... e 74 da dita Resolução n.º 277/1995, definindo-se pela apuração de 50% da remuneração do empregado dispensado, por ano de serviço, limitado o ... revoga o benefício." (TRT da 3ª Região - Processo nº 00254-2006-060-03-00-9 RO (RO -20817/06) - Primeira Turma - Relatora: Deoclecia Amorelli ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-12.2016.5.06.0018), 11-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 331, I, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n. 13.429/2017, prevalece a lógica da Súmula n. 331, do C. TST,...
... 5/2005, mediante a qual foi alterado o art. 50 do Regimento Interno desta Corte ... É o relatório. VOTO: ... Vínculo que se reconhece. TRT da 3ª Região, 01352-2006-060-03-00-3 RO, 3ª Turma, Relator Bolívar Viégas Peixoto, publicação em ...