lei nº1 060 50
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... obtiver pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de ... pontos da prova e não tenha zerado ... CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 060-DEC/2018 ... PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO ...
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Decisão da Presidência nº 784594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
... 50, DE 25 DE MAIO DE 2.004, DO ESTADO DO AMAZONAS ... TESTE DE MATERNIDADE E ... adv.(a/S) : Alexandre Atanazio Rossato ... Observação ... DJe-060 ...
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Ação civil pública (PRT 19ª região ? procurador-geral do trabalho Luís Antônio Camargo de Melo; procuradores do trabalho Jonas Ratier Moreno, Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira, Rafael Gazzanéo Júnior, Adir de Abreu, Rodrigo Raphael Rodrigues de Alencar, Victor Hugo Carvalho, Eme Carla Carvalho) ? laginha agro industrial S/A. e outros
... 3.600, Jacarecica, Maceió-Alagoas, CEP: 57035-060; ... LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A. — FILIAL GUAXUMA, inscrita no CNPJ/ ... MF sob n. 12.274.379/0004-50, com endereço à Rodovia AL 101 — Norte, Km 6, n. 3.600, Jacarecica, ...
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Caculé - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Sustenta que a Lei Municipal de nº 060/2010, de 18 de junho de 2010, trouxe a previsão, em seu art. 122, de ... DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 0000615-50.2012.8.05.0035 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Caculé ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... -left:-97.292213pt;}._6{margin-left:-69.042446pt;}._7{margin-left:-50 ... CSMAM-340/0012/20 Processo CSMAM-2020340100 Contrato CMB-060/30/20 Contratante: PMESP – Centro de Material Bélico Contratada: CBC ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001867-93.2014.5.07.0009), 2016-09-26
... e através da ACT 1995/1996, instituiu a pausa de 10 minutos, à cada 50 trabalhados para todos os empregados exercentes de atividades de entrada ... (digitação), conforme as atribuições previstas no Normativo RH 060. Sendo que esta pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) ...
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Acórdão Nº 0021434-90.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-10-2020
EMENTA CEF. QUEBRA DE CAIXA E FUNÇÃO COMISSIONADA. PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA. O pagamento da gratificação de função, decorrente do exercício de atividade dotada de maior responsabilidade, não afasta o direito à percepção da verba nominada quebra de caixa. Por serem parcelas que detêm natureza e finalidades distintas, inexiste vedação para o alcance simultâneo de ambas. Provimento parcial ao recurso do
... Valor da condenação que ora se arbitra em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas de R$ 1.000,00 (mil reais) ... ... A norma interna RH 060 10 é suficientemente claro ao dispor que é vedada a cumulação do ... -
Decisões Monocráticas nº 166599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... ' e informaram que a instrução processual está suspensa 'há mais de 50 dias' em razão da 'ausência de documentos que a acusação deveria ter ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-060 ...
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Decisão da Presidência nº 166599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... ' e informaram que a instrução processual está suspensa 'há mais de 50 dias' em razão da 'ausência de documentos que a acusação deveria ter ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-060 ...
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Decisão Monocrática nº 50018331220148210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA AJUIZADA ANTES DE 15/06/2015. APLICÁVEL O ART 11, ALÍNEA ‘A’, DA LEI ESTADUAL Nº 8.121/85, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL. CUSTAS PELA METADE. Através das Arguições de Inconstitucionalidade nº 70041334053 e 70038755864, foi declarada inconstitucional a Lei nº 13.471/10, cujo texto havia alterado o artigo 11 da Lei Estadual nº 8.121/85, que isentava as...
... , considerando a orientação apresentada pelo Ofício-Circular nº 060/2015-CGJ e que a ação foi ajuizada antes de 15/06/2015 (data de início ... conceder o benefício de auxílioacidente à parte autora, no valor de 50% do salário-de-benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do ... -
Decisões Monocráticas nº 1082067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... 50 da Lei 7.210/1984 (introduzido pela Lei 11.466/2007) ... Precedentes. 2 ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-060 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000370-73.2016.5.07.0009), 2017-03-09
... 00703-2006-060-03-00-9 RO - 3ª Região - Segunda Turma - Desembargador Relator ... 790 § 3º., da CLT c/c Lei No. 1.060/50, arts. 1º. e 2º ... Dispositivo ... ISTO POSTO E O QUE DOS AUTOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000762-94.2015.5.06.0261), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - PROCESSO Nº 0000219-98.2015.5.06.0000 (IUJ). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR LAUDO PERICIAL. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, II, DA SDI-I, DO C. TST. I- Em havendo controvérsia em face de alegação
... 50 do Regimento Interno deste Sexto Regional, não houve remessa à ... ( ... )" (RR - 1193/2002-060-03-00.3 , Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: ... -
Caculé - Vara cível
... do executivo, em 18 de junho de 2010, sancionou a Lei Municipal de nº 060/2010, concedendo ao servidor público municipal um adicional por tempo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001457-16.2015.5.07.0004), 2018-05-23
... , decorrente não fruição das pausas de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados, alegando, para tanto, que "nas atividades ... se depreende das atribuições previstas no normativo da recorrente RH 060 ... Com razão ... É bem verdade que a Caixa Econômica não nega a ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 50 0 52 ... Sugestão 0 0 0 0 64 0 64 ... Total 0 3 5 1 399 0 408 ... 2.089.211,72 ... Aparecida do Oeste Estrada ADT-060, sobre o córrego do Jaú 289.386,99 ... Caiabu Córrego do Acampamento, ...
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Decisao Nº 8017956-43.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... , exames psicológicos e investigação social, conforme Portaria nº 060 – CG/17 da Polícia Militar da Bahia e Portaria nº 008 CG - CBMBA/2017 ... , natação em piscina de 25 metros, corrida de velocidade (tiro) de 50 metros e corrida de 2400 metros que fazem parte do Teste de Aptidão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 240-16.2020.5.12.0038)
... 2ª Turma ... , DEJT 18/03/2016; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011, Data de Julgamento: 05/04/2017, ... Relator ... Todavia, no RH 060 01 (DIRETRIZES DE PROVIMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE CARGO EFETIVO E CARGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000608-62.2015.5.06.0201), 11-08-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUROS. TERMO INICIAL. Os juros de mora, nos créditos trabalhistas, deve incidir desde o ajuizamento da ação, na conformidade da jurisprudência dominante, que entende assim dada a natureza trabalhista do débito expressada no art. 39, § 1º, da Lei n.º 8.177/91, combinado com art. 883 da CLT. Não se aplica o entendimento contido nas Súmulas n.º 362
... como horas extras, sendo-lhe aplicável o acréscimo de, no mínimo, 50%, consoante previsto na Súmula nº. 437, do C. TST, aplicado ... Aliás, nos autos do RR - 1459/2006-060-03-00.1, o Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, sustentou, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Parque Verde, Belém/PA, CEP 66635-060, a prática das condutas descritas ... nos arts. 286, parágrafo único, e ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 50 de 101 ... INQ 4921 RD-QUINGENTÉSIMO DÉCIMO PRIMEIRO / DF ... constituem ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... CEP: 78.300-060, a prática das condutas descritas nos arts. 286, parágrafo ... único, e ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 50 de 100 ... INQ 4921 RD-SEPTINGENTÉSIMO SETUAGÉSIMO / DF ... Assim, ... -
Acórdão nº 50005048020178210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. ARGUIÇÕES DE NULIDADE DO AVAL E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DADO EM HIPOTECA. DESACOLHIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. O STJ consolidou entendimento de que é válida a garantia prestada por pessoa física em cédula de crédito rural; a vedação diz respeito tão somente às duplicatas rurais e às notas promissórias rurais. A...
... , pendentes de julgamento definitivo, e os embargos à execução n.º 060"/1.15.0001570-6, já julgados, manifestando-se sobre a eventual caracteriza\xC3" ... adequação para percentual sobre o proveito econômico obtido, 50"% do produto resultante da venda do imóvel, por força do disposto no § 2\xC2" ... -
Acórdão Nº 0001225-14.2017.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS REFERENTES À CONVERSÃO DE CÁLCULO DA URV, QUANDO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO REAL. IMPROCEDÊNCIA. - A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que fazem jus ao pagamento das diferenças referentes à conversão de cruzeiros reais para URV os servidores que forem empossados em...
... salarial, o que não ocorreu in casu, mesmo porque a Lei Municipal nº 060"/1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores de Mauril\xC3" ... Em face da sucumbência parcial, condeno o recorrente ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais e honorários ...