lei nº1 060 50
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Acórdãos nº 0059134-32.2012.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... :44.700000px;}.h8{height:46.588800px;}.h7{height:48.614400px;}.h2{height:50 ... oces sual conce dida a o aut or, n os termo s da Lei 1 .060 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000920-92.2012.5.06.0023), 11-03-2019
... V í nculo que se reconhece. TRT da 3 ª Regi ã o, 01352-2006-060-03-00-3 RO , 3 ª Turma, Relator Bol í var Vi é gas Peixoto, publica ... procedente o pedido e pagamento das horas extras com o acr é scimo de 50%, assim como os seus reflexos sobre o aviso pr é vio, as f é rias mais ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... VILA ARAPUA, SAO PAULO, SP, CEP 04258-060, NA SITUACAO ... DE SOCIO E ADMINISTRADOR,ASSINANDO PELA EMPRESA ... NIRE ... RO HOLDING LTDA. - ALTERACAO DE CAPITAL PARA: $50.000,00 ... (CINCOENTA MIL REAIS.) ... NIRE - 35238775304 - N. DA ...
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Do agravo de instrumento
... foi para pior, pois onera o agravante com a exigência de depósito de 50% como requisito de admissibilidade do agravo de instrumento (§ 7º, do ... Agravo de petição não provido. (Processo n. 02374-2007-060-02-00-7 - 12ª Turma - Relator: Davi Furtado Meirelles - Acórdão ...
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Características do perito-contador: perspectiva segundo juízes da Justiça Federal, advogados da União e peritos-contadores no contexto goiano
O objetivo deste trabalho pautou-se pela identificação das qualidades e habilidades fundamentais e essenciais do perito contábil na opinião dos peritos-contadores e usuários da perícia contábil, sendo estes, juízes federais e advogados da União que atuam no contexto goiano. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, cujos dados foram coletados pela aplicação de...
... de Goiás Endereço: Rua T 30, nº 1081, apto 1804 CEP: 74.210-060 – Goiânia/GO – Brasil ... E-mail: michelerilany@hotmail.com ... Desses, 50% acumulam experiências de mais de 15 anos. Dos respondentes, seis ... -
Da Penhora
... de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o ... Acórdão n. 20080495669. Processo n. 02374-2007-060-02-00-7. Ano: 2008. Turma: 12ª. Data de publicação: 13.6.2008) (In: ...
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DECRETO Nº 0, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Cabiunas - Reduc Iii (gasduc Iii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... , até chegar ao ponto Pt-09, com coordenadas N=7.531.850,90 e E=217.691,50; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste e distância de 249m, até ... conforme Plantas DE-4150.67-6521-942-PEN-059 e DE-4150.67-6521-942-PEN-060 ... § 15. A faixa de terras a que se refere o caput deste artigo, com ...
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LEI Nº 14.634, DE 25 DE JULHO DE 2023
... 252 3006 7I71 Construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO 26 782 15.000.000 3006 7I71 5545 Construção de Contorno Rodoviário ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 01623-2008-060-03-00-2. Relator Luiz Otávio Linhares Renault. Data 20.07.2009) ... Por ... de nove milhões de reais, considera-se razoável fixar o valor de R$50.000,00 como reparação dos danos morais constatados. (TRT 3ª Região. RO ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... LO, SP, CEP 03731-060, NA SITUACAO DE SOCIO, ASSINANDO ... PELA EMPRESA, COM VALOR DE ... terça-feira, 25 de abril de 2023 às 05:08:41 ... 50 – São Paulo, 133 (17) Diário Oficial Junta Comercial terça-feira, 25 ...
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Da Penhora
... Dispõe o Código Civil, em seu art. 50: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio ... Agravo de petição não provido. (Processo n. 02374-2007-060-02-00-7 - 12â Turma - Relator: Davi Furtado Meirelles - Acórdão ...
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Acórdãos nº 0003499-22.2011.8.26.0223 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... ;}.fs1{font-size:48.000000px;}.fs0{font-size:56.160000px;}.y15{bottom:50 ... 12 da Lei 1 .060 ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... 115-133, jun. 2015 ... 50 SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 43, N. 90, 2022 ... CAROLINE ... Avenida Independência, C. Universitário, 96820-060 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 731199026693 CHOPE GROWLER MS 67 - 500ML 7,50 A ... 731199026709 GROWLER CHOPP MS 67 - 1500ML 15,95 A ... 735201118055 ... tendo em vista o disposto nos arts. 10 e 11 da Lei Estadual nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, ... R E S O L V E: ... Exonerar os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1656-80.2012.5.03.0060) 17-10-2017
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COISA JULGADA. É necessário esclarecer que esta Segunda Turma, por meio do acórdão de págs. 630-638, deu provimento ao recurso de revista do reclamante para, afastando a prescrição total, reconhecer a prescrição quinquenal e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do pedido de diferenças de complementação de aposentadoria. O Tribunal...
... se vê da cópia da petição dos autos do processo nº 02137-2003-060-03-00-7 (fls. 16), aposentou-se por invalidez em 23/06/2002 (fls. 16) ... e aprendizado recebido e ministrado, mesmo quando excedentes de 50% do salário do contribuinte; b) gratificação especial semestral; c) ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Serviços de ... (Pequeno Porte) ... 47,50 120 R$ 5.700,00 ... Simples (Médio ... 66,25 240 R$ 15.900,00 ... (Grande ... Borracharia - ... Vulcanização ... (Médio Porte) ... 85,00 36 R$ 3.060,00 ... Serviço de ... Borracharia - ... Vulcanização ... (Grande Porte) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1004078-43.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DAS NORMAS DOS ARTIGOS 9º, 444 e 468 DA CLT. ÓBICE DA SÚMULA Nº 298 DO TST. Tratando-se de pretensão rescisória fundada no inciso V do artigo 966 do CPC de 2015, revela-se imprescindível que no julgamento que se pretende rescindir tenha...
... da Ré – RH 053 e RH 060 – impedem o pagamento conjunto das verbas. Assim, o órgão julgador ... 1.072 do NCPC) arts. 3º, V, e 12 ... da Lei nº 1.060/50 (art. 98, § 1º, VI, e § 3º, do NCPC). Recurso ordinário conhecido e ... -
Acórdão nº 1.0223.15.019339-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS - DEFENSOR DATIVO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - TÍTULO EXECUTIVO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA 1. O advogado nomeado como defensor dativo tem direito de perceber remuneração correspondente ao trabalho despendido.2. Não há que se falar em adequação dos honorários advocatícios fixados na causa originária, porquanto as tabelas relativas...
... no Decreto Estadual 45.898/2012, foram revogadas por meio do Ofcio 060/PROC/2013, protocolizado no TJMG em 28/11/2013. Destarte, ainda que ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Agravo de instrumento conhecido e desprovido. TST, AIRR 26000-50.2009.5.04.0013, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan ... 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei n. 1.060, de 5.2.1950, que estabelece normas par a a concessão de assistência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000761-36.2013.5.06.0017 (01409-2009-013-06-00-3)), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TURMÁRIA - REAPRECIAÇÃO PELO MESMO TRIBUNAL- IMPOSSIBILIDADE - ART. 836, DA CLT. A decisão interlocutória pretérita de qualquer das Turmas do Tribunal, que definiu a ilicitude da terceirização aviada, declarou a natureza bancária do vínculo empregatício e determinou o julgamento dos títulos próprios pela Vara do Trabalho competente, não está sujeita a...
... Pugna, ainda, pela aplica ç ã o do adicional de 50%, sobre as 02 (duas) primeiras horas suplementares, e de 100%, sobre as ... ( ... ) ” (RR - 1193/2002-060-03-00.3 , Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: ...