lei nº 11182
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10102-69.2017.5.15.0058) 18-12-2018
... 11182-07.2014.5.15.0080, Rel. Min. Alberto Bresciani, 3ª Turma, DEJT de 30/09/2016) ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE DA CNA PARA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11501-81.2014.5.15.0077) 28-02-2018
... 11182-07.2014.5.15.0080, Rel. Min. Alberto Bresciani, 3ª Turma, DEJT de 30/09/2016) ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE DA CNA ...
- DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2020 (11182)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12552-68.2015.5.15.0053) 25-04-2018
... 11182-07.2014.5.15.0080, Rel. Min. Alberto Bresciani, 3ª Turma, DEJT de 30/09/2016) ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE DA CNA PARA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11544-87.2015.5.15.0075)
... 11182-07.2014.5.15.0080, Rel. Min. Alberto Bresciani, 3ª Turma, DEJT de 30/09/2016) ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE DA CNA PARA ...
- Acórdão, Processo nº 5010491-87.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-08-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 388-30.2017.5.19.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA DO RECLAMANTE. SÚMULA 357 DO TST. O Tribunal Regional, ao afastar a contradita da testemunha obreira em razão de estar ela litigando na Justiça contra o mesmo empregador, decidiu em plena sintonia a Súmula 357 do
... Em julgado proferido nos autos do Processo n° TST-RR-11182-97.2014.5.01.0079, publicado no ... DEJT de 13.10.2017, a 5ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho decidiu que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000121-79.2016.5.06.0000), 09-08-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMAS JURÍDICAS. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS. CHECK IN E CHECK OUT. MATÉRIA CONTROVERTIDA. Improcede ação rescisória calcada em violação manifesta a normas jurídicas (art. 996, V, CPC), quando a matéria por elas regulada é passível de interpretação controvertida nos Pretórios Trabalhistas, a saber: licitude ou...
- Referências
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10012-94.2017.5.15.0047) 18-12-2018
... 11182-07.2014.5.15.0080, Rel. Min. Alberto Bresciani, 3ª Turma, DEJT de 30/09/2016) ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE DA CNA PARA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11285-66.2016.5.15.0040) 18-12-2018
... 11182-07.2014.5.15.0080, Rel. Min. Alberto Bresciani, 3ª Turma, DEJT de 30/09/2016) ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE DA CNA PARA ...
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Brazil's administrative justice system in a comparative context
O texto contém uma análise descritiva de aspectos do processo administrativo, do sistema judicial e dos processos judiciais no sistema brasileiro de justiça administrativa. Os pontos fortes e fracos identificados pelo artigo servem como base para futuras pesquisas comparativas entre o sistema de justiça administrativa no Brasil, os sistemas que influenciaram o Brasil incluindo a Europa...
- Formas de prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos à luz da Lei 14.026/2020
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Aduz a parte Autora que surpreendeu-se com o aviso de protesto referente às duplicatas mercantis de nº 11182/01; 11182/02; 11183/01; 11183/02; 1432/01 e 1432/02. Ocorre que, alega a parte autora que as duplicatas já foram devidamente adimplidas e quitadas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10147-12.2016.5.15.0025) 18-12-2018
... 11182-07.2014.5.15.0080, Rel. Min. Alberto Bresciani, 3ª Turma, DEJT de 30/09/2016) ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE DA CNA PARA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 15-91.2021.5.09.0022)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. Em relação ao adicional noturno, verifica-se que a parte, nas suas...
... recuperação judicial. Agravo desprovido ( ... )." (Ag-AIRR-11182-28.2020.5.15.0102, 2ª ... Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 18/02/2022) ... "A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10029-33.2017.5.15.0047) 18-12-2018
... contribuição sindical rural, mas também para o lançamento e a cobrança do referido tributo. (AIRR-11182-07.2014.5.15.0080, Rel. Min. Alberto Bresciani, 3ª Turma, DEJT de 30/09/2016) ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE DA CNA PARA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 12715-10.2016.5.15.0022) 18-12-2018
... 11182-07.2014.5.15.0080, Rel. Min. Alberto Bresciani, 3ª Turma, DEJT de 30/09/2016) ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE DA CNA PARA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 12402-24.2014.5.15.0053) 18-12-2018
... 11182-07.2014.5.15.0080, Rel. Min. Alberto Bresciani, 3ª Turma, DEJT de 30/09/2016) ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE DA CNA PARA ...
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As Ouvidorias das Agências Reguladoras Federais: Limites e Possibilidades de sua Atuação
As ouvidorias funcionam como um importante mecanismo de participação social, ouvindo as manifestações e opiniões dos cidadãos, usuários de serviços públicos, no contexto das agências reguladoras federais. Em face dessa atuação, há de se verificar, contudo, se as ouvidorias das agências reguladoras vêm exercendo seu papel de maneira correta e adequada. Isso porque, caso se constate que determinada
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1697-90.2017.5.09.0129)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST, EM RELAÇÃO ÀS VIOLAÇÕES E À CONTRARIEDADE APONTADAS. ARESTOS HÁBEIS INESPECÍFICOS. SÚMULA 296, I, DO TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao recurso das...
... Precedentes. Agravo de instrumento ... conhecido e desprovido. ( ... ) " (RRAg-11182-24.2013.5.15.0118, 3ª Turma, Relator Ministro ... Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 23/09/2022) ... "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... - Diário Oficial Eletrônico N° 9248 do Mato Grosso do Sul, 14-09-2016
- Acórdão, Processo nº 0008479-79.2013.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
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Análise de soluções de controvérsias em âmbito administrativo no setor de transportes
Propósito - O artigo tem por finalidade analisar os mecanismos de solução de controvérsias no âmbito da ANTT. Metodologia/abordagem/design - Utilizou-se o método descritivo, expondo as normas existentes no setor regulado e sugerindo novas medidas. Resultados - Verificou-se que foram tomadas diversas medidas para regular essas questões, mas que ainda há diversas medidas para serem tomadas. Implicaç
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11516-60.2015.5.15.0030) 25-04-2018
... (TST-AIRR-11182-07.2014.5.15.0080, Relator Ministro: Alberto Bresciani, 3ª Turma, DEJT de 30/9/2016). ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ...